quinta-feira, 30 de maio de 2013

Governo decide embutir redução de tarifa elétrica em outra MP

O Palácio do Planalto acatou nesta quarta-feira (29) proposta do colégio de líderes do Congresso para embutir na medida provisória 609, que trata da desoneração da cesta básica, o conteúdo da MP que trata da redução das tarifas de energia. Enquanto isso, um decreto vai garantir a medida que banca a conta de luz mais barata. Segundo a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), comprometeu-se em agilizar a votação da MP no Congresso. Governo vai editar decreto para garantir redução na conta de luz Senado barra medida provisória de Dilma que reduz tarifa de energia Enquanto a votação não ocorre, disse ela, o Palácio do Planalto editará um decreto para cobrir uma lacuna entre a perda de vigência da MP 605, que trata da redução de tarifas de energia, que perde a validade na semana que vem, e a aprovação da MP 609, da cesta básica. "O governo vai editar um decreto a partir de hoje antecipando a possibilidade de usar os recursos da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] para cobrir o equilíbrio de custos dos sistema elétrico e garantir portanto a redução das tarifas da conta de luz", disse Gleisi. Segundo o ministro Edison Lobão (Energia), sem esta medida a tarifa de luz poderia aumentar, em alguns Estados, em até 15%. O aumento médio no preço, considerando consumidores de todos os Estados, seria de 4,6%. "Examinamos a questão com parlamentares e com o Palácio do Planalto e vimos que seria necessário um decreto do Ministério permitindo que a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] autorizasse a Eletrobras a fazer uso dos recursos da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético, que é o fundo setorial] para enviar recursos às distribuidoras", explicou. Em outras palavras, sem a aprovação da MP, as distribuidoras de energia elétrica --que pagam pelo uso das usinas térmicas-- deixariam e receber dinheiro do governo para fazer frente a esse gasto. O custo, portanto, iria parar na conta do consumidor, gerando aumento das tarifas. A decisão é uma reação à derrota imposta nesta terça-feira (28) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele se recusou a fazer a leitura das duas medidas provisórias aprovadas ontem às pressas pelos deputados para que o Senado as votasse antes de perderem a validade, na segunda-feira (3). Uma delas é a vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, a que trata da redução das tarifas de energia elétrica no país. Ao se recusar a analisar a medida, Renan disse que não recuaria do compromisso público que fez com os colegas de não mais votar MPs a toque de caixa. Ele estabeleceu o prazo mínimo de sete dias para o Senado analisar as medidas depois de aprovadas pela Câmara. Se a leitura fosse feita ontem, os senadores teriam apenas seis dias para a análise das matérias. Braga disse que o governo optou por inserir a redução das tarifas de energia na MP 609 porque ela só perde a validade em 5 de julho. Até lá, segundo ele, haverá tempo para aprová-la sem o novo risco de perder a validade. "Não queremos correr riscos. Não colocamos a redução na MP 608 porque ela vence no dia 28 de junho e ainda não saiu da análise da comissão mista", afirmou. Braga defende que as comissões mistas do Congresso, que analisam as MPs, cumpram o prazo de 45 dias para análise das medidas provisórias --previsto pela Constituição Federal para que elas tranquem a pauta da Câmara ou do Senado se não forem votadas nesse período. DESONERAÇÕES Ainda segundo Gleisi, a alternativa à MP 601, que trata de desonerações para os setores da construção civil e do varejo, está em análise pelo Ministério da Fazenda. "É uma matéria mais complexa, tem mudança de regime tributário e o ministro Guido deverá também se manifestar sobre a mulher forma de encaminhar a matéria", disse a ministra. "É mais tranquilo porque estamos lidando com uma expectativa futura. O governo pode reeditar outra MP ou encaixá-la em alguma que tramita no Congresso", afirmou Braga. INTERLOCUÇÃO Questionada se há algum problema de interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso, a ministra disse que a derrota de ontem foi uma "questão matemática". A Folha mostrou nesta quarta-feira que o próprio PT de Dilma Rousseff criticou a articulação política do governo e pediu mudanças para evitar danos à campanha à reeleição da presidente em 2014. As queixas, que até então eram manifestadas mais por aliados como o PMDB, incluem falta de diálogo com a base governista, esvaziamento da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e "duplo comando" na interlocução com Congresso. "O colégio de líderes se reuniu, conversou com ela [Ideli], ela me ligou, eu conversei também com o senador Eduardo Braga e a proposta foi essa. E o governo achou que é um bom encaminhamento", disse Gleisi. "A relação está absolutamente pacificada. Há a leitura clara de que o clima de votação das medidas provisórias está distorcido. O Senado não podia continuar recebendo medidas provisórias como estamos recebendo", afirmou Braga. fonte http://www1.folha.uol.com.br/

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Governo entrega 32 mil tablets para professores do ensino médio

Professores do ensino médio da rede estadual de educação do Paraná estão recebendo tablets que vão ajudar no trabalho em sala de aula. Por meio do Plano de Ação Articulada (PAR), a Secretaria de Estado da Educação concluirá essa semana a distribuição de 32 mil aparelhos. Os tablets integram o Programa Sala de Aula Conectada, que vai levar internet sem fio para dentro de todas as salas de aula das escolas estaduais. Além da conexão com a internet, o projeto conta ainda com instalação de lousa e registro de classe digitais. O investimento do Governo do Paraná no Sala de Aula Conectada será de cerca de R$ 62 milhões. A maior parte se destina à adequação da infraestrutura das escolas para instalação da internet sem fio, além da capacitação dos profissionais da educação para uso das novas tecnologias. O governador Beto Richa destaca que o investimento do Estado na melhoria do sistema de ensino passa pela valorização dos professores, que receberam 35% de reajuste salarial nos últimos dois anos, na contratação de novos profissionais do magistério e na modernização da infraestrutura das escolas. "Nosso propósito é assegurar uma educação pública de qualidade para as crianças paranaenses e boas condições de trabalho para os profissionais da educação", diz Richa. TABLETS - Os 32 Núcleos Regionais de Educação são responsáveis pela entrega dos tablets aos professores. “Nesta primeira etapa, todos os professores do quadro próprio que trabalham no ensino médio vão receber o aparelho”, explicou o diretor de Tecnologia Educacional da Secretaria da Educação, Rogério Bufrem Riva. A professora de Química Cláudia Dinorá Seben, do Colégio Estadual Padre Carmelo Perrone, em Cascavel, sempre buscou recursos para que os alunos assimilassem com mais facilidade o conteúdo das aulas. “Tenho certeza que com esse novo recurso vou melhorar ainda mais as minhas aulas. O aluno não se contenta apenas com o quadro e o giz. Ele quer interação e novidade e nós, professores, temos que acompanhá-los”, disse Cláudia. FORMAÇÃO - Após a entrega, os professores vão receber capacitação para uso dos tablets. As oficinas serão presenciais e acontecerão com o apoio das Coordenações Regionais de Tecnologias Educacionais, que vão estabelecer um cronograma para cada Núcleo de Educação para atender a demanda. “O tablet permite registrar as práticas profissionais e pedagógicas, fazer pesquisas, acessar e-mails e outras atividades digitais. Entendemos que o seu uso é essencial para que o professor possa organizar melhor e de forma mais ágil suas ações”, comentou Marcos Cantini, coordenador de Apoio ao Uso de Tecnologias da Secretaria da Educação. REGISTRO ONLINE: Em 16 escolas estaduais, na capital e no interior os tablets já são usados pelos professores que participam do projeto piloto Registro de Classe Online. A frequência dos alunos, as atividades dos professores e as notas são registradas nos tablets ou nos computadores dos laboratórios da escola, e até mesmo em casa. O sistema atende a uma antiga reivindicação dos professores para facilitar as tarefas. “No dia a dia faz diferença porque fica mais prático o registro dos conteúdos, a visualização de notas e a impressão de relatórios”, diz o professor de Matemática Fernando Fisco, do Colégio Estadual Aline Pichet, em Curitiba. O acesso ao registro de classe online pode ser feito pelo tablet, no computador da escola e até mesmo em casa, ou qualquer local que se tenha acesso à internet. São registrados frequência dos estudantes, conteúdos das aulas, atividades desenvolvidas e avaliações aplicadas e informações referentes às recuperações.fonte http://www.aen.pr.gov.br/

Deputado acusado de abuso sexual

O Ministério Público de Santa Catarina investiga uma denúncia de abuso sexual contra o ex-deputado estadual e ex-vereador de Florianópolis Nilson Nelson Machado, mais conhecido como Duduco. O político é suspeito de abusar de crianças e jovens carentes que receberam abrigo na casa dele. Duduco mantém uma creche na cidade há mais de 30 anos. Quatro homens foram detidos após agredir uma mulher que denunciou ex-deputado. O político negou as acusações.fonte http://www.capitalfm.com.br/

Com manobra no Senado, Dilma afaga bancos em lei que prejudica devedor

A mesma mão que pressionou a baixa do juro foi a que afagou os bancos, numa manobra discreta que passou pelo Senado. Desde 15 de Maio, a Lei 12.810 sancionada pela presidente Dilma tirou direitos do cidadão ao mudar texto do Código de Processo Civil (CPC). Agora, quem entrar em litígio com o banco sobre financiamento ou empréstimo, é obrigado a continuar a pagar as prestações, até a decisão da sentença – mesmo que a instituição esteja errada. Antes da inclusão de Parágrafo no Artigo 285-B no CPC, havia o direito de suspender o pagamento ou depositar em juízo. No novo texto, houve inclusão do Parágrafo único neste artigo supracitado: “O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.” A mudança do CPC foi incluída em emenda pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na MP 585/2012, que não tinha nada a ver com este assunto, convertida em lei. A MP liberou R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para compensações pelas perdas de arrecadação da Lei Kandir. O chamado ‘contrabando’ na MP passou ‘despercebido’ pelo Senado. Venceu o lobby da poderosa Federação Brasileira dos Bancos, que representa as instituições financeiras que mais lucraram na História do País. Há um imbróglio jurídico nessa questão do ‘contrabando’ patrocinado por Jucá. O artigo 62 da Constituição, Parágrafo 1º, Item b, proíbe que se mude CPC por Medida Provisória. A brecha para a manobra ocorreu, porém, porque a MP foi convertida em lei na tramitação. Procurados insistentemente pela coluna desde Sexta, nem o senador, tampouco o Palácio do Planalto e a FEBRABAN se pronunciaram. fonte:http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/.

terça-feira, 28 de maio de 2013

Acusado de matar menina que defendia o pai deixa a prisão, em GO

A Justiça concedeu habeas corpus ao comerciante George Araújo de Souza, acusado de matar Kerolly Alves Lopes, de 11 anos, baleada ao tentar defender o pai durante uma briga por causa de uma pizza, em Aparecida de Goiânia. Na noite de segunda-feira (27), ele deixou a Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Goiânia, onde estava preso desde o começo do mês. George Araújo foi indiciado por homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio. Segundo o advogado do acusado, Roberto Rodrigues, a Justiça acolheu o pedido de soltura porque seu cliente é réu primário. Além disso, conforme a defesa, George tem bons antecedentes e residência fixa. Ele se entregou à polícia na noite de 6 de maio, uma semana depois de ter a prisão temporária decretada pela Justiça. Ao ser apresentado, George Araújo chorou o tempo todo e não conseguiu se manifestar diante da imprensa. O inquérito policial que indicia o comerciante ficou pronto no último dia 9. A mulher de George também vai responder judicialmente por supostamente favorecer a fuga do marido. Apesar de participar da briga, o pai de Kerolly, Sinomar Firmino Lopes, não foi acusado pela delegada que investigou o caso, Marcella Orçai. Crime Kerolly Alves Lopes morreu após ser baleada durante uma briga entre o pai e o dono da pizzaria. O crime aconteceu no dia 27 de abril. Dizendo ter sido ameaçado, Sinomar foi até o local para tirar satisfação com o proprietário do estabelecimento. Os dois haviam se desentendido dois meses antes por causa de uma pizza que demorou muito para ficar pronta e o cliente não quis pagar.O crime foi registrado por câmeras de segurança do estabelecimento, que filmaram Kerolly e a irmã tentando tirar o pai do local e o momento em que o comerciante dispara contra a família. Após ser atingida por dois tiros, um deles na cabeça, a menina ficou 10 dias internada na UTI do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). A criança teve morte cerebral constatada no dia 5 deste mês, mas a família preferiu manter os aparelhos ligados. Na noite do dia 7, ela morreu por falência múltipla de órgãos. fonte http://g1.globo.com/

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Moradores ateiam fogo e protestam contra o mau atendimento na saúde

Os moradores da Área Continental de São Vicente, no litoral de São Paulo, fizeram um protesto, na manhã desta segunda-feira (22), reivindicando melhorias no atendimento à saúde. Os moradores atearam fogo em colchões e camas para bloquear a avenida Angelina Pretty. Eles protestaram contra o mau atendimento nos postos de saúde da cidade. A Polícia Militar foi chamada no local. A preocupação deles é com a dengue, que vem fazendo vítimas em toda a Baixada Santista. Até o momento, duas mortes forma confirmadas e outras quatro aguardam resultado de exames na cidade.fonte http://g1.globo.com/

quinta-feira, 23 de maio de 2013

A fraude dos governos petistas...

Por Roberto Freire. A fraude dos governos petistas dos presidentes Lula e Dilma começa a ser desmascarada pelos fatos. No discurso, governam para os pobres, em nome dos pobres e contra “as elites golpistas”. Na prática, cobram mais impostos dos pobres, desmontam o Sistema Único de Saúde, o SUS, que atende a população que não pode pagar saúde particular, e ainda comprometem o futuro de milhões de jovens que não recebem a devida formação para terem sucesso na vida profissional. Essa é a verdadeira face dos governos do PT. A presidente Dilma vetou há pouco a lei que desoneraria os produtos da cesta básica, ou seja, estes produtos essenciais consumidos por todos os brasileiros poderiam ficar mais baratos. Ao mesmo tempo, tem optado por fazer concessões ao grande capital financeiro e industrial, inclusive multinacionais, como a recente desoneração de IPI dos automóveis. É uma escolha política de privilegiar o rico em detrimento do pobre. Esse é somente um exemplo de um sistema tributário regressivo e injusto que atua como concentrador de renda. Em nove anos e meio de governo, o PT não se dignou a tentar modificá-lo. Na saúde, um dado criminoso contra a população: nos últimos sete anos o SUS desativou quase 42 mil leitos de hospitais, segundo análise do Conselho Federal de Medicina (CFM). O país tem 354 mil leitos, portanto, a redução representa 11,8% do total em atividade hoje. Isso significa menos assistência médica à população que não pode pagar pelo Hospital Sírio Libanês, que depende da efetivação do direito universal à saúde previsto na nossa Constituição. O futuro da nação também é comprometido pela péssima gestão petista. Na educação, ministério comandado durante anos pelo atual candidato petista à prefeitura da capital de São Paulo, Fernando Haddad, o desastre foi demonstrado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Segundo a Pnad, a taxa de escolarização do grupo de 15 a 17 anos de idade - que deveria estar no ensino médio - caiu de 85,2% para 83,7% em dois anos. Isso representa 1,72 milhão de jovens fora da escola. Como o nível de ocupação de 15 a 17 anos de idade também reduziu, significa que estes jovens também não trabalham. Não adianta criar empregos se os jovens não estão devidamente capacitados para ocupá-los. Os anos petistas criaram um exército de jovens desocupados sem futuro e sem perspectivas. Da mesma forma que repetiram à exaustão que o mensalão não existiu, e agora, oito anos depois, o Supremo Tribunal Federal está dizendo a verdade dos autos e dos fatos devidamente comprovados, o PT repete que eles são os únicos defensores dos pobres e que a oposição é composta de uma elite golpista e egoísta. Acontece que nenhuma farsa dura para sempre e as máscaras começam a cair. A oposição vigilante tem a obrigação de mostrar a verdade dos fatos, e é isso que estamos cotidianamente fazendo. fonte: http:http://www.brasileconomico.ig.com.br/

quarta-feira, 22 de maio de 2013

4 mil para liberar casa da Cohab?

Segundo o Blogueiro Chic Jeitoso postou em seu facebook da-se a entender que estariam cobrando 4 mil reais para liberação de casas da Cohab, a denuncia vem em tom de pergunta mas onde a fumaça a fogo, deveriam investigar para que toda verdade pudesse vir a tona mais um trabalho para o Super Ministério Público antes de perder o poder de investigar crimes que envolvem político de todo Brasil...matéria colhida do blog do chik Jeitoso no dia 22/05/13.

Lula é Culpado?

Envolvimento Em julho de 2005, reportagem de VEJA revelou que o ex-presidente soube muito mais a respeito do escândalo do que admitiu. Depois de ouvir 29 ministros, senadores, deputados, governadores e assessores, VEJA descobriu que, em pelo menos cinco ocasiões - em Brasília, em Goiás e até na viagem à China -, o caso chegou aos ouvidos de Lula. O ex-presidente sempre declarou não saber da existência da quadrilha - encabeçada por homens de confiança de seu governo. O que aconteceu Depois da denúncia feita por Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República, o ex-presidente ficou na incômoda situação de explicar como se pôde armar ao seu redor uma quadrilha tão numerosa e organizada. O procurador-geral deixou vago no organograma da quadrilha o posto logo acima de Dirceu. Mas o quebra-cabeça não é de difícil solução. A peça do MP afirma que a "organização criminosa" funcionava com o objetivo de sustentar o projeto de poder do PT — e é evidente que o beneficiário era o presidente. Um presidente pode ser enganado por autores da corrupção que ocorre num ministério de importância média comandado por um aliado recém-chegado — mas é inverossímil que não seja informado sobre o que se faz no coração de seu governo, uma instituição como a Casa Civil, comandada por um homem como José Dirceu, a quem ele mesmo chamou de "capitão do time". O escândalo, porém, não abalou suficientemente a imagem do presidente - que chegou a viver sob o fantasma do impeachment - a ponto de impedi-lo de reeleger-se em 2006, nem de fazer sua sucessora em 2010. Sete anos após o estouro do escândalo, Lula foi implicado no mensalão justamente pelo operador do esquema, Marcos Valério. Reportagem de VEJA de setembro de 2012 revela que, diante das condenações no Supremo Tribunal Federal, Valério confessou a pessoas próximas que, em troca do seu silêncio, recebeu garantias do PT de uma punição branda no julgamento do mensalão - o que não ocorreu. E deixou claro por que seu silêncio é importante para o partido: Valério afirma que Lula não só sabia de tudo como comandava o esquema. Segundo o operador do mensalão, o caixa movimentado pelo mensalão foi de 350 milhões de reais - muito mais dos que os 129 milhões descobertos durante as investigações do caso. Em depoimento à Procuradoria-Geral da União em setembro de 2012, Valério afirmou que dinheiro do esquema foi utilizado em 2003 para pagar despesas pessoais de Lula. O empresário declarou ainda que o ex-presidente deu "ok" para o PT tomar empréstimos com os bancos BMG e Rural para pagar deputados da base aliada. A partir dos depoimentos de Valério, a PGR enviou seis procedimentos preliminares aos procuradores do Distrito Federal. Como Lula não tem mais foro privilegiado, os casos foram encaminhados à Procuradoria da República no Distrito Federal, que ainda analisa se abrirá outros inquéritos. Uma das investigações está a cargo da Procuradoria Eleitoral do Distrito Federal, já que trata de uma acusação de caixa dois. Outra afirmação, de que o ex-presidente intermediou um repasse de 7 milhões de reais feito ao PT por uma subsidiária da Portugal Telecom será analisada pelo Ministério Público Federal em São Paulo. De acordo com depoimento prestado por Marcos Valério à Procuradoria Geral da República, uma fornecedora da Portugal Telecom, sediada em Macau, repassou o dinheiro ao PT para quitar dívidas de campanha. Os recursos teriam entrado no país por meio das contas de publicitários que trabalharam para o partido. Segundo a denúncia, Lula teria se reunido com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, para negociar o repasse. A transação estaria ligada a uma viagem feita por Valério a Portugal em 2005. O episódio foi usado, no julgamento do mensalão, como uma prova da influência do publicitário em negociações financeiras envolvendo o PT. A Polícia Federal abriu, em abril de 2013, inquérito para investigar o caso. fonte http://veja.abril.com.br/

terça-feira, 21 de maio de 2013

Presidente do PV esta preso

O presidente do Partido Verde (PV) em Londrina (381 km ao norte de Curitiba), o advogado Marcos Colli, foi preso nesta segunda-feira (20) à tarde por acusação de estupro de vulnerável (menores de 14 anos, segundo a lei). Ex-candidato a vereador e prefeito da cidade, a segunda mais populosa do Paraná e quarta do Sul do Brasil, ele é atualmente assessor da presidência da Câmara Municipal londrinense. ESTUPRO DE VULNERÁVEL • "Colli foi preso em razão da acusação formal contra ele, à Justiça, de estupro de vulnerável", informou, nesta terça (21), a promotora do MP (Ministério Público) Susana Lacerda, responsável pela investigação. "Há mais de uma vítima", disse ela, sem revelar o número exato, pois o caso corre sob sigilo judicial. Por conta disso, Susana também não informou há quanto tempo Colli vinha sendo investigado nem se há outros envolvidos no caso. "Na ação que já corre na Justiça, ele é o único denunciado. Mas, provavelmente, novas investigações serão abertas [após a prisão]." A jornalistas, policiais do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que participaram da prisão, disseram que Colli era investigado havia meses. Ele também é suspeito de pedofilia – por conta disso, houve buscas nos computadores do político. Marcos Rogério Lobo Colli tem 50 anos, e buscou uma vaga na Câmara nas eleições de 2012. Com os 875 votos que obteve, tornou-se suplente de vereador. Antes, em 2008, fora candidato a prefeito. Outro lado Contratado na noite dessa segunda (20) para defender Colli, o advogado Maurício Carneiro informou, nesta terça pela manhã, ainda não ter tido acesso à denúncia contra seu cliente. "O acompanhei no ato da prisão, e estou pedindo a remoção dele para prisão especial, que é uma prerrogativa do advogado. É certo que entraremos com pedido de habeas corpus, mas não sei ainda o fundamento da ação que o levou para a prisão", disse. Em nota oficial, o presidente da Câmara londrinense, Rony Alves (PTB), disse que "recebeu com surpresa a notícia da prisão do assessor parlamentar Marcos Rogério Lobo Colli e determinou a sua imediata exoneração, decisão que conta com anuência da Mesa Executiva do Legislativo." "A portaria de exoneração deverá ser afixada nesta terça-feira no Quadro de Editais do Legislativo e posteriormente encaminhada para publicação no Jornal Oficial", informou a nota. Reunião no PV "É importante esclarecer que a prisão do assessor não tem nenhuma relação com o trabalho desenvolvido pela Câmara de Vereadores", disse Alves, que é professor de História no ensino médio. Procurada, a direção estadual do PV afirmou que irá se reunir ainda esta semana para decidir o futuro de Colli. Um assessor da legenda disse ao UOL que a expulsão é o desfecho mais provável.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Conjunto Fernão Dias Urgente

Os moradores do Conjunto Fernão Dias estão esperando a tão sonhada academia ao ar livre que estava garantida no orçamento da prefeitura, procuramos o pessoal que nos informou que a academia ficou sem recurso e que não tem data para retomar, o que a população questiona é se estava no orçamento porque tirar se quando foi feito a audiência pública estava incluído como prioridade achamos um desrespeito falou uma moradora local que ainda afirmou que tem certeza de que ouve falta de interesseem concluir esta obra!

Família Paranaense muda a realidade dos que vivem em extrema pobreza

No Jardim Vitória, em Turvo, a dez minutos do centro da cidade, Arlete Ribaski (50) trabalha em sua pequena horta. Dali tira alimentos que vão à mesa da família, formada pelo filho Marciano, a nora Maria Beatriz e o neto Erick Vinícius. Além de cuidar da horta da casa, três vezes por semana Arlete trabalha também em outra horta na cidade, o que lhe garante uma renda extra para ajudar pagar contas e dar mais conforto à família. Antes do trabalho, Arlete sobrevivia com R$ 70,00 mensais de auxílio do Bolsa Família. Arlete iniciou a atividade de horticultura há dois anos, quando ingressou no Grupo de Convivência Horta Doméstica, do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de Turvo, município da região central do Paraná. O trabalho faz parte do Programa Família Paranaense, do Governo do Estado, que promove o resgate social de famílias que vivem em extrema pobreza e vulnerabilidade social, para mudar a realidade das pessoas. Além da capacitação, Arlete recebeu tratamento contra o tabagismo e alcoolismo e conseguiu documentos de identidade, o que lhe garantiu o acesso ao benefício do Bolsa Família. Ela e o filho também estão entre as 40 famílias de Turvo que serão beneficiadas com novas casas da Cohapar. Nas atividades do programa, Arlete aprendeu, também, panificação, culinária, jardinagem e floricultura. “Depois que comecei a fazer esses cursos, a vida melhorou bastante. Hoje tenho de onde tirar nosso sustento”, contou Arlete. Atualmente, o programa atende a 168 famílias de Turvo. Assim como Arlete Ribaski, muitas pessoas aprendem uma nova atividade e ingressam no mercado de trabalho, com oportunidade de melhorar a renda familiar e alcançar a emancipação social, ou seja, a autossuficiência, que é o principal objetivo do Família Paranaense. Em todo o Paraná já são cerca de 30 mil famílias, de 130 municípios. A meta é que o programa esteja em 84% dos municípios até o final de 2014, envolvendo de 100 mil a 106 mil famílias. “O programa tem porta de entrada e de saída”, diz a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. Ela explica que durante dois anos é realizado um trabalho intenso para que a família supere sua condição e possa caminhar com as ‘próprias pernas’. “Uma família emancipada é aquela que deixa de depender de benefícios, resgata sua autoestima e constrói um novo projeto de vida. Este é o objetivo do Família Paranaense”, afirma Fernanda. SEGUINDO EM FRENTE - O dia a dia na casa de Elza Schafer é hoje bem diferente do que há um ano e meio. Pelo programa Família Paranaense, ela conseguiu um emprego de meio período em uma empresa de serviços gerais em Turvo. Separada do marido, Elza mora com os três filhos pequenos em uma casa de aluguel, e sobrevivia apenas com a doação de cestas-básicas. “Só tenho a agradecer a ajuda que estou tendo. Mudou bastante minha vida, na saúde, no trabalho, em tudo. Com este apoio, estou seguindo em frente”, afirmou. Elza está aprendendo a ler e a escrever e já sonha com um emprego melhor. Ela também passou por tratamento contra o tabagismo e contou com o apoio de um grupo de convivência familiar. Ainda este ano, Elza e filhos devem se mudar para a nova casa, que receberão da Cohapar, e deixarão de pagar R$ 200,00 mensais de aluguel. Uma de suas mais belas lembranças dentro do Família Paranaense aconteceu em 2012, quando viu seu filho mais velho, Gabriel, de 8 anos, voltar a enxergar. “Ele sofria com um grave problema de visão. O pessoal do CRAS mandou ele rapidinho para um transplante de córnea em Curitiba. Foi demais ver a alegria dele podendo enxergar novamente”, contou emocionada. Gabriel, que corria risco de perder a visão, hoje frequenta normalmente o ensino fundamental. VIDA MELHOR - Com o programa, o governo estadual presta atendimento a famílias que vivem em situação de extrema pobreza. Criado em 2012, o Família Paranaense é coordenado pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social e reúne 17 secretarias estaduais, além dos municípios. Para participar do programa, o município faz a adesão formal e estrutura sua rede de assistência social, contando para isso com com suporte técnico e de planejamento do Estado. Uma vez estruturada a rede, o município identifica as famílias que vivem em extrema pobreza e vulnerabilidade social e passa a atuar, junto com o governo, no atendimento. O grande diferencial do programa é a sua metodologia, que faz com que o trabalho seja feito em rede, com política articulada, atendendo integralmente as famílias. “É a união de fatores que promove o resgate das pessoas”, ressalta a coordenadora do Centro de Referência e Assistência Social de Turvo, Adelayne Ferreira de Campos. O programa se adequa a necessidade de cada família, dando apoio na área em que ela mais precisa. Em contrapartida, elas se comprometem a buscar, durante os dois anos de inserção no programa, sua emancipação social. “A gente vê muito a questão da capacitação, porque é dessa forma que a pessoa vai conseguir um emprego formal e ter realmente um salário digno e uma vida melhor”, destaca Adelayne. No início, as famílias são encaminhadas para unidades de saúde, onde recebem atenção especial. Se a mulher estiver grávida, por exemplo, é inserida no Programa Mãe Paranaense, dependentes químicos são encaminhados para atendimento em comunidades terapêuticas, pessoas com deficiência para a Rede de Proteção Especial, crianças e jovens são encaminhados às creches ou à rede de educação. A partir do momento em que têm acesso a questões essenciais, as famílias passam a buscar fontes de renda. Para isso, contam com o apoio da Secretaria do Trabalho para qualificação e recolocação no mercado, formal ou informal. A partir do segundo semestre deste ano, o Governo do Estado entrará com apoio extra de renda, de forma a complementar o que as famílias recebem do Bolsa Família Para isso, o governo estadual irá destinar R$59 milhões para atender 106 mil família, neste e no próximo ano.

domingo, 19 de maio de 2013

Marco Feliciano pode disputar as eleições presidenciais em 2014

De acordo com o site da revista Veja, o Partido Social Cristão (PSC) estaria interessado em lançar uma candidatura própria à presidência da República e o deputado federal pastor Marco Feliciano seria um dos interessados no cargo. Feliciano foi eleito em 2010 com aproximadamente 212 mil votos pelo Estado de São Paulo ficando entre os deputados mais votados. Sua participação política não teve muita repercussão até que ele foi indicado como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o que gerou revolta em outros partidos e também em movimentos sociais. Ao colocarem o deputado evangélico no meio de uma polêmica entre homossexuais e religiosos, o PSC acabou sendo beneficiado por ganhar a visibilidade. Outro deputado do PSC que teria interesse na vaga é o também evangélico pastor Everaldo Pereira que confirmou que o partido lançará um candidato próprio. “A decisão é que teremos candidatura própria à presidência da República”, disse ele para o Terra. O desejo de Feliciano de ter um presidente evangélico no Brasil foi declarado em 2012 em um artigo onde ele citava a importância da Bancada Evangélica no Congresso e do voto dessa parcela da população. Em uma reunião de presidentes de diretórios do PSC, também no ano passado, Marco Feliciano se colocou à disposição para ser indicado como candidato, dizendo que conhece bem o país por viajar de Norte a Sul para pregar em eventos. Agora com toda essa polêmica em torno de suas declarações, o parlamentar passa a ser apoiado nas redes sociais e há quem não descarte que ele consiga se eleger. Várias fanpages foram criadas no Facebook indicando o deputado federal para o cargo de presidente do Brasil. Everaldo Pereira, vice-presidente do PSC, disse ao portal Terra que o partido tem até setembro para escolher o candidato ao cargo de presidente e também indicados para governadores nos Estados. Um dos principais motivos para que a sigla não apóie mais os indicados do Partido dos Trabalhadores (PT) seria a forma como os deputados do PT estariam lidando com a polêmica em torno do pastor Marco Feliciano como presidente da CDHM.fonte: noticias.gospelprime.com.br/

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Programa Mulher, Viver sem Violência terá R$ 265 milhões para segurança, justiça, saúde e assistência social

Iniciativa conta com a participação dos governos estaduais Serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa Mulher, Viver sem Violência. Lançada pelo governo federal nessa quarta-feira (13), a iniciativa propõe, aos governos estaduais, estratégias para assegurar o acesso das mulheres vítimas de violência de gênero aos atendimentos públicos. Em dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões, em 2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014. Foi anunciada a criação, até 2014, de 27 Casas da Mulher Brasileira nos estados e no Distrito Federal, que oferecerão atendimento integrado com médicos, psicólogos, delegacia, promotoria e defensoria pública. De modo inédito, a Casa terá os seguintes serviços: delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres. O custo médio é de R$ 4,3 milhões cada uma, incluindo construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte. A previsão é atender cerca de 200 pessoas por dia. O acesso aos serviços de saúde (institutos médicos legais, hospitais de referência e unidades básicas) e de abrigamento será feito pela logística de transporte gratuito, vinculada ao Ligue 180 e à Casa da Mulher Brasileira. “Hoje, a vítima entra para os serviços por delegacias, hospitais e Ligue 180. E, a partir daí, começa a busca por uma série de direitos que podem levar muito tempo e até mesmo custar a vida da mulher. Nosso objetivo é evitar que a vítima da violência se perca no caminho do acesso aos serviços públicos. Por isso, estamos investindo na integração da rede de serviços já existente e criando um modelo arrojado que faça frente à violência patriarcal”, afirma a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci. Disque 180 - A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da SPM, passará a ser um disque-denúncia com acionamento imediato das polícias militares de todo o país, como já ocorre com situações de tráfico de mulheres, com ativação de urgência para a Polícia Federal, e de cárcere privado, para o Ministério Público. A partir do programa Mulher, Viver sem Violência, em atendimentos classificados como urgentes, o Ligue 180 fará encaminhamento direto para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelo 192, ou da Polícia Militar, pelo 190. Com mais de três milhões de atendimentos e demanda superior a 1.600% desde a criação, em 2005, o Ligue 180 terá o aporte de R$ 25 milhões para aumento da capacidade técnica para triagem e distribuição das demandas. Esse serviço se tornará porta de entrada para a Casa da Mulher Brasileira.

Comissão de orçamento rejeita apresentação dos 100 dias.

Em mais uma reunião da comissão orçamentária de finanças que aconteceu no prédio da secretaria municipal de saúde de Curitiba no edifício Laucas, o conselheiro João Santana, contesta o orçamento da saúde. Ele questionou as planilhas de valores apresentados, “por os cifrões não batem disse ele”, foi apresentado quase 36, milhões e na tabela tem só 30 milhões. A justificativa é que na prestação de conta faltou as tabelas das aplicações; O conselheiro Adilson Tremura que é coordenador desta comissão pediu para que o Secretario possa fazer as correções e assim apresentar os números corretos para a plenária do conselho Municipal de saúde, Estamos atentos nas prestações de contas pois fazemos o controle social com muita transparência, e representamos o conselho Municipal nesta comissão muito importante e queremos muita transparência nas apresentações, estamos nesta comissão a muitos anos e temos experiencia suficiente para colaborar com o SUS para um controle social eficiente. Adilson Tremura Coordenador da comissão de Orçamento. Por José Lemos Jornalista.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Moco vai acabar?

NEY PROPÕE REABERTURA DA MATERNIDADE DE SANTA FELICIDADE O deputado Ney Leprevost encaminhou expedientes ao governador Beto Richa e ao prefeito Gustavo Fruet solicitando providências em relação ao imóvel onde funcionava a Maternidade de Santa Felicidade. O parlamentar foi procurado por moradores da região e pela diretora do Colégio Estadual Francisco Zardo que é vizinho ao prédio e foi informado que o local transformou-se em “mocó” onde se escondem ladrões, aliciadores de menores e traficantes. Ney está propondo que o poder público faça uma parceria com o hospital Evangélico que é dono do terreno e reabra a maternidade ou que desaproprie o imóvel e ceda o espaço para ampliação do colégio e também para construção de uma Unidade de Saúde 24 horas para suprir a demanda da região.

LISTA DE PESSOAS ENVOLVIDAS NO MENSALÃO

1) JOSÉ DIRCEU Crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa a acusação: o ex-ministro da Casa Civil é apontado como líder da “organização criminosa” que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, negociava acordos para distribuição de recursos entre partidos e comprava apoio político no Congresso para o governo Lula. Sua atuação, de acordo com a acusação, começou ainda na campanha presidencial de 2002, quando era presidente do PT e costurava os apoios políticos ao candidato Lula. Dirceu teve o seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara em 2005. A defesa: Dirceu nega a existência do mensalão e a compra de votos. Admite a prática de caixa dois, mas atribui a responsabilidade ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, argumentando que deixou o comando do partido assim que assumiu a Casa Civil. 2) JOSÉ GENOINO Crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa A acusação: como presidente do PT, o ex-deputado avalizou empréstimos bancários considerados fictícios pela Procuradoria-Geral da República, que tinham como objetivo, segundo a denúncia, abastecer o esquema de compra de apoio. Cabia-lhe, de acordo com a acusação, formular as propostas de acordos aos líderes dos partidos que comporiam a base aliada do governo. A defesa: alega que assinou os empréstimos considerados fraudulentos por “obrigação estatutária” para “fazer frente ao verdadeiro caos financeiro vivenciado pelos diretórios regionais do PT”. Diz, ainda, que não tinha ingerência sobre os demais dirigentes de seu partido. 3) DELÚBIO SOARES Crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa A acusação: o ex-tesoureiro do PT é acusado de negociar com o empresário Marcos Valério a montagem do esquema e a distribuição dos recursos a partidos e parlamentares aliados. É apontado como “principal elo” entre o “núcleo político”, o “operacional”, comandado por Valério, e o “financeiro”, composto pelos bancos BMG e Rural. A defesa: reconhece a prática de caixa dois, mas nega a compra de apoio político. O ex-tesoureiro alega que ninguém recebeu dinheiro mais de uma vez e que os recursos se destinavam ao financiamento de campanhas eleitorais. 4) SÍLVIO PEREIRA Crime de formação de quadrilha (Ex-dirigente do PT, Sílvio Pereira acabou afastado da ação após fazer um acordo com a Justiça) 5) MARCOS VALÉRIO Crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas A acusação: empresário mineiro, é acusado de ter repetido com os petistas o esquema montado com os tucanos na campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas em 1998. Segundo a denúncia, desviou recursos públicos obtidos com contratos de publicidade e negociou empréstimos fraudulentos para abastecer o esquema de compra de apoio político. A defesa: diz que não há provas de vínculo criminoso entre ele e os demais acusados. O empresário alega, ainda, que não tinha conhecimento do destino dos recursos emprestados ao PT e que imaginava que o dinheiro seria usado para quitar dívidas de campanhas eleitorais. 6) RAMON HOLLERBACH Crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas A acusação: ex-sócio de Marcos Valério em agências de publicidade, é apontado como integrante do chamado “núcleo operacional” ou “publicitário”. Participou da negociação de empréstimos com o BMG e o Rural e de contratos com o Banco do Brasil e a Câmara, considerados fraudulentos pela Procuradoria-Geral da República. A defesa: alega que “não há uma única prova sobre a participação delitiva” dele no caso. Sustenta que não exercia função financeira nas empresas e nega ter oferecido vantagens financeiras ao então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). 7) CRISTIANO PAZ Crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas A acusação: ex-sócio de Marcos Valério em agências de publicidade, é apontado como integrante do chamado “núcleo operacional” ou “publicitário”. Participou da negociação de empréstimos com o BMG e o Rural e de contratos com o Banco do Brasil e a Câmara, considerados fraudulentos pela Procuradoria-Geral da República. A defesa: nega aexistência de irregularidades nos empréstimos e nos contratos contestados pela PGR e responsabilidade pela parte financeira das agências. Afirma que, com os empréstimos, pretendia ganhar a conta publicitária do PT. 8) ROGÉRIO TOLENTINO Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa A acusação: considerado “braço direito” de Marcos Valério, o advogado é apontado como integrante do chamado “núcleo operacional” ou “publicitário”. Participou da negociação de empréstimos com o BMG e o Rural e de contratos com o Banco do Brasil e a Câmara, considerados fraudulentos pela Procuradoria-Geral da República. É acusado de retirar R$ 410 mil de empréstimo simulado para mascarar o destino do dinheiro. A defesa: alega que, embora tenha tomado empréstimo de R$ 10 milhões junto ao BMG e repassado esse valor a Marcos Valério, não teve participação na destinação do recurso. 9) SIMONE VASCONCELOS Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas A acusação: ex-diretora financeira de uma das agências de Marcos Valério, é acusada de ter enviado dinheiro para o exterior como pagamento para o publicitário Duda Mendonça e de ter executado “materialmente o processo de entrega das propinas” aos parlamentares. A defesa: argumenta que Simone ocupava “posição subalterna” na empresa e que apenas cumpria tarefas determinadas pelos sócios da agência ao fazer os pagamentos aos parlamentares. Alega que desconhecia acordo entre Marcos Valério e o PT. 10) GEIZA DIAS Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas A acusação: ex-gerente financeira de uma das agências de Marcos Valério, é acusada de ter enviado dinheiro para o exterior como pagamento para o publicitário Duda Mendonça e de ter executado “materialmente o processo de entrega das propinas” aos parlamentares. A defesa: alega que Geiza era “simples funcionária” da empresa, que apenas cumpria ordens e não tinha conhecimento do acordo entre Marcos Valério e o PT. 11) KÁTIA RABELLO Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas A acusação: a ex-presidente do Banco Rural é acusada de negociar empréstimos para o PT em troca de vantagens na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco. Segundo a denúncia, o banco criou as condições necessárias para a circulação clandestina do dinheiro, permitindo o pagamento de propina sem que o dinheiro transitasse pelas contas dos acusados. A defesa: argumenta que o Banco Rural “agiu rigorosamente dentro da lei”, que os empréstimos liberados pela instituição eram regulares e não foram condicionados a nenhuma concessão de vantagem. 12) JOSÉ ROBERTO SALGADO Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas A acusação: o ex-diretor do Banco Rural é acusado de ter usado o cargo para liberar empréstimos sem as garantias exigidas e de ter transferido ilegalmente recursos para o publicitário Duda Mendonça no exterior. A defesa: diz que o procurador-geral da República faz “afirmações genéricas” ao se referir aos empréstimos em relação aos quais ele teria participação. Também nega qualquer ingerência na transferência de recursos para contas de Duda Mendonça no exterior. 13) VINÍCIUS SAMARANE Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas A acusação: ex-diretor e atual vice-presidente do Banco Rural, é acusado de deixar de comunicar às autoridades financeiras os saques e as irregularidades nos empréstimos liberados pela instituição. A defesa: Vinícius nega conhecer Marcos Valério ou qualquer outro dos réus, à exceção dos dirigentes do Rural, e nega ter participado de negociação de empréstimos com o empresário mineiro. 14) AYANNA TENÓRIO Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira A acusação: a ex-vice-presidente do Banco Rural é acusada de deixar de comunicar às autoridades financeiras os saques e as irregularidades nos empréstimos liberados pela instituição. A defesa: alega que não era de sua competência ordenar operações financeiras ou de crédito, que não participou dos empréstimos mencionados na denúncia e que nunca teve contato com Marcos Valério ou José Dirceu. 15) JOÃO PAULO CUNHA Crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato A acusação: candidato a prefeito de Osasco (SP), o deputado federal pelo PT é acusado de ter recebido R$ 50 mil de uma das agências de Marcos Valério contratada pela Câmara no período em que ele comandou a Casa. O contrato, considerado fraudulento pela Procuradoria-Geral da República, tinha como objetivo, segundo a denúncia, abastecer o esquema. A defesa: o deputado alega que o dinheiro sacado por sua esposa seria usado para pagar pesquisas eleitorais. Ele também nega irregularidades na contratação da agência de Valério. 16) LUIZ GUSHIKEN Crime de peculato A acusação: o ex-secretário de Comunicação da Presidência foi acusado, inicialmente, de ter autorizado o diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolatto, a liberar recursos do BB para uma das agências de Marcos Valério. Mas a própria Procuradoria-Geral da República pediu sua absolvição por falta de provas de envolvimento de Gushiken no esquema. A defesa: baseada no pedido da PGR, alega que há prova de que Gushiken “não concorreu para o fato criminoso”. 17) HENRIQUE PIZZOLATO Crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato A acusação: ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, é acusado de ter recebido R$ 336 mil de Marcos Valério e de ter autorizado um adiantamento de R$ 73 milhões para uma das agências do empresário, contratada pelo BB. A defesa: nega que o ex-diretor tivesse competência para determinar pagamento ou fiscalizar execução de contratos. Por isso, sustenta a defesa, não havia motivo para que ele recebesse qualquer vantagem em dinheiro. 18) PEDRO CORRÊA Crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro A acusação: um dos três deputados cassados pelo plenário no auge da crise do mensalão, é acusado de ter angariado para o PP, partido que presidia à época, R$ 3 milhões do esquema, distribuídos por meio da corretora Bônus-Banval. A defesa: o ex-deputado admitiu ter recebido R$ 700 mil para ajudar o ex-deputado e correligionário Ronivon Santiago. Mas nega ter recebido recursos em troca de apoio ao governo. 19) JOSÉ JANENE: crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro (ex-deputado do PP, faleceu em setembro de 2010). 20) PEDRO HENRY Crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro A acusação: o deputado federal pelo PP de Mato Grosso é acusado de ter participado das negociações que renderam ao partido R$ 3 milhões. A defesa: argumenta que as acusações contra ele estão sustentadas unicamente no fato de ele ser líder da bancada na Câmara na época dos fatos. Diz que o partido jamais obrigou os deputados a votarem com o governo. 21) JOÃO CLÁUDIO GENU Crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro A acusação: chefe de gabinete da liderança do PP na Câmara, Genu foi acusado de ter recebido R$ 1 milhão das contas de Marcos Valério em nome do PP. A defesa: sustenta que Genu atuou apenas como “mensageiro” do PP, cumprindo “ordens superiores” do então líder do partido José Janene. Destaca ainda que Genu não foi beneficiário direto dos recursos. 22) ENIVALDO QUADRADO Crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro A acusação: dono da corretora Bônus-Banval, é apontado como um dos responsáveis pela lavagem de dinheiro para o PP. Segundo a denúncia, recebeu R$ 11 milhões das empresas de Marcos Valério e ocultou a origem do recurso por meio da corretora Natimar. A defesa: diz que fez quatro saques no Banco Rural a pedido de Marcos Valério por acreditar que ele estava interessado na compra da corretora. Alega desconhecer que uma das filhas do então líder do PP, José Janene, era estagiária da Bônus-Banval. 23) BRENO FISCHBERG Crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro A acusação: dono da corretora Bônus-Banval, é apontado como um dos responsáveis pela lavagem de dinheiro para o PP. Segundo a denúncia, recebeu R$ 11 milhões das empresas de Marcos Valério e ocultou a origem do recurso por meio da corretora Natimar. A defesa: diz que fez quatro saques no Banco Rural a pedido de Marcos Valério por acreditar que ele estava interessado na compra da corretora. Alega desconhecer que uma das filhas do então líder do PP, José Janene, era estagiária da Bônus-Banval. 24) CARLOS ALBERTO QUAGLIA Crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro A acusação: dono da corretora Natimar, é acusado de emprestar a empresa para a Bônus-Banval repassar parte dos recursos do esquema ao PP. A defesa: afirma que sua empresa era apenas cliente da Bônus-Banval e foi utilizada no esquema contra a sua vontade. Sustenta que comunicou ao proprietário da Bônus, Enivaldo Quadrado, o recebimento irregular de valores em sua conta e que autorizou, então, a transferência dos recursos para os verdadeiros donos. 25) VALDEMAR COSTA NETO Crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro A acusação: então presidente do PL (hoje PR), o deputado renunciou ao mandato para evitar o processo de cassação em 2005, ao ser acusado de receber R$ 8,8 milhões em nome do partido em troca de apoio ao governo. É acusado de ter usado a empresa Guaranhuns para ocultar a origem do recurso. A defesa: argumenta que, como o PL era o partido do então vice-presidente José Alencar, não havia razão para receber mesada em troca de apoio ao governo. Afirma que o valor recebido fazia parte de acordo firmado com o PT para as eleições de 2002 e que, por orientação de Delúbio Soares, recorreu a um empréstimo na Guaranhuns para receber o dinheiro. 26) JACINTO LAMAS Crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro A acusação: ex-tesoureiro do PL (hoje PR), é acusado de ter sacado R$ 1,6 milhão de contas do valerioduto. A defesa: sustenta que fez o saque por determinação do presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, que desconhecia a origem ilícita dos recursos e que sua importância no partido era “mínima”. Alega que cuidava da parte técnica voltada à propaganda do PL. 27) ANTÔNIO LAMAS Crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro Acusação: ex-assessor da liderança do PL (hoje PR) na Câmara, sacou R$ 350 mil do esquema para o irmão, Jacinto Lamas, então tesoureiro do partido. A Procuradoria-Geral da República recomenda a absolvição de Antônio por falta de provas. A defesa: alega que Antônio atuou apenas como mensageiro do partido e fez o saque por determinação de Valdemar Costa Neto, que presidia a legenda na época. 28) CARLOS ALBERTO RODRIGUES (BISPO RODRIGUES) Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro A acusação: o ex-deputado do PL (hoje PR) fluminense é acusado de ter recebido R$ 150 mil para votar a favor do governo. Renunciou ao mandato para escapar da cassação em 2005. A defesa: admite a prática de caixa dois, mas nega ter recebido dinheiro para votar a favor do governo. Alega que fazia parte do mesmo partido do então vice-presidente da República, José Alencar. Sustenta que os recursos foram usados para saldar dívida da campanha eleitoral de 2002 no Rio de Janeiro. 29) ROBERTO JEFFERSON Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro A acusação: delator do esquema, foi cassado pela Câmara em 2005, acusado de ter recebido R$ 4 milhões de empresas de Marcos Valério em troca de apoio do PTB, do qual é presidente, ao governo. O valor fazia parte de um acerto de R$ 20 milhões feito com o PT para as eleições de 2004. A defesa: nega que seu partido tenha vendido apoio ao governo e alega que não havia nada de irregular no acordo firmado entre o PTB e o PT. Sustenta ainda que nem o procurador-geral da República soube indicar a origem ilícita dos recursos. 30) EMERSON PALMIERI Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro A acusação: ex-tesoureiro do PTB, Emerson Eloy Palmieri em tese viabilizou, com a ajuda de outro réu, pagamento de R$ 4,5 milhões para que o ex-deputado Roberto Jefferson votasse a favor de proposições de interesse do governo. Emerson também se beneficiou, segundo a acusação, de esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B. A defesa: dizendo ser a acusação referente a “dois fatos distintos”, os advogados de Emerson argumentam que ele desconhece qualquer valor “envolvendo outros denunciados” – razão pela qual, insiste a defesa, a PGR recomendou sua absolvição por um dos crimes relativos a corrupção passiva que envolve outro réu, Romeu Queiroz. A defesa alega ainda que Emerson não é funcionário público ou assessor parlamentar, mas “mero militante partidário”, sem qualquer interferência em atividades legislativas. Diz também que jamais foi tesoureiro, mas primeiro-secretário do PTB, limitado a funções administrativas. Por fim, diz que Emerson não tinha conhecimento da ilicitude, ao guardar os valores no cofre do partido, dos R$ 4 milhões recebido por Roberto Jefferson a título do acordo com o PT. 31) ROMEU QUEIROZ Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro A acusação: ex-deputado federal (PTB-MG), Romeu viabilizou, segundo o MPF, pagamento de R$ 4,5 milhões para Roberto Jefferson votar e orientar vitos a favor de matérias do interesse do governo. O ex-parlamentar mineiro, ex-membro do PSB, em tese recebeu, para proveito próprio, a quantia de R$ 102 mil. A defesa: os valores recebidos por Romeu, dizem seus advogados, foram doação de campanha, em 2004, da empresa Usiminas para “repasse segundo interesses partidários”. A quantia foi manejada por Romeu, alega a defesa, na condição de 2º secretário nacional do PTB, e não como parlamentar – logo, “não percebendo nenhuma vantagem indevida”. 32) JOSÉ BORBA Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro A acusação: o MPF diz que José Rodrigues Borba, ex-deputado do PMDB pelo Paraná, foi beneficiado pelo esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B e recebido R$ 200 mil para votar a favor de matérias do interesse do governo. A defesa: o argumento é de que não restou comprovado que José Borba, eleito prefeito de Jandaia do Sul (PR) em 2008, recebeu recursos que comprovariam corrupção passiva. Os advogados de Borba também dizem que a ele não foi imputado crime de lavagem de dinheiro, uma vez que as acusações se baseiam apenas em testemunhos. 33) PAULO ROCHA Crime de lavagem de dinheiro A acusação: o MPF diz que Paulo Roberto Galvão da Rocha, ex-deputado federal (PT-PA), recebeu R$ 820 mil de Marcos Valério pelo esquema. Devido à série de denúncias, Paulo Rocha renunciou ao mandato, na iminência de enfrentar processo por quebra de decoro, e se reelegeu deputado em 2006 – por isso, sofreu os efeitos da Lei da Ficha Limpa e, em 2010, teve negado seu pedido de registro de candidatura ao Senado. A defesa: alega que o repasse ao ex-deputado foi feito “regularmente, através [sic] do sistema financeiro”, e que o fato de ele ter usado intermediário – Anita Leocádia, então chefe de gabinete de Paulo Rocha – é explicado pelo cargo exercido à época, presidente do PT no Pará. Ainda segundo a defesa, Anita, “pessoa de sua inteira confiança”, ficou encarregada de pagar gastos de campanha – movimentação financeira que, segundo os advogados, foi feita por meio de depósitos e saques devidamente identificados, sem qualquer ocultação “do ingresso ou da origem dos valores”, o que afastaria a tese de lavagem de dinheiro. A partir daí, o ex-deputado não poderia ser responsabilizado pelo emprego dos recursos, finaliza a defesa. 34) ANITA LEOCÁDIA Crime de lavagem de dinheiro A acusação: Anita, ex-assessora de Paulo Rocha, teria o papel de intermediária do ex-deputado no pagamento de propina a parlamentares. Em determinada ocasião, diz o MPF, recebeu R$ 200 mil em espécie do próprio Marcos Valério, apontado como o principal operador do esquema. O total de recursos que teria recebido no esquema pode ter chegado a R$ 600 mil, conclui a acusação. A defesa: os advogados de Anita dizem que ela apenas efetuou saques no Banco Rural obedecendo a “ordem superior, sem qualquer aparência de ilicitude”, e que a ré desconhecia a possibilidade de origem criminosa dos recursos por ela manejados. Nesse sentido, diz a defesa, Anita entendia estar praticando atividade lícita de pagamento de dívidas do PT, por orientação de Paulo Rocha – do contrário, não teria assinado recibos e apresentado cópia de sua identidade nas movimentações bancárias. Anita não tinha, prossegue a defesa, a função de declarar valores à Justiça Eleitoral, nem exercia cargo no diretório estadual petista – logo, não teve a intenção de ocultar valores, o que derrubaria a tese de lavagem de dinheiro. Por fim, a defesa diz que a ré não pode ser acusada de integrar organização criminosa, uma vez que tinha vínculo profissional apenas com Paulo Rocha. 35) LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO) Crime de lavagem de dinheiro A acusação: o ex-deputado federal (PT-SP) conhecido como Professor Luizinho, denuncia o MPF, usou um assessor para receber R$ 20 mil no Banco Rural, cujo repasse foi autorizada por Delúbio Soares, tesoureiro do PT, segundo entendimento do STF. A defesa: nega que o ex-deputado tenha recebido os R$ 20 mil do então assessor José Nilson dos Santos – que, segundo o próprio Professor Luizinho, recebeu o montante “pessoalmente” de Delúbio, para custeio de serviços prestados por designer gráfico a candidatos a vereador do PT. Os advogados do ex-deputado dizem que a única conduta que pode ser a ele atribuída é a manutenção de José Nilson como seu assessor, que não é réu na ação penal, e que não há irregularidade na atividade de captação de recursos para bancar campanha eleitoral. Não houve tentativa de ocultação de recursos, diz a defesa, uma vez que o assessor assinou recibos referentes à movimentação financeira mencionada. 36) JOÃO MAGNO Crime de lavagem de dinheiro A acusação: deputado federal à época pelo PT, ele recebeu R$ 360 mil do Valerioduto e ocultou a transação com a ajuda de um assessor e do tesoureiro de sua campanha. Hoje não ocupa mais cargo público, mas livrou-se da cassação em 2006. A defesa: alega que não houve qualquer proveito pessoal do esquema e só não teria prestado contas à Justiça Eleitoral devido a uma falta de documentaçãoo que não foi enviada a tempo por Delúbio Soares. João Magno afirma que agiu de boa fé e não sabia da origem ilícita do dinheiro. 37) ANDERSON ADAUTO Crime de corrupção ativa e lavagem de dinheiro Acusação: ex-ministro dos Transportes do governo Lula e ex-deputado pelo PL (autal PR), Adauto admitiu ter feito caixa dois nas 11 eleições que disputou. Ele teria recebido R$ 410 mil para saldar dívidas de campanha e R$ 950 mil de Marcos Valério, segundo o STF. Atualmente, ele é prefeito de Uberaba (MG) pelo PMDB. A defesa: sobre o crime de corrupção ativa, a defesa alega que, segundo a própria denúncia, o ato de corrupção praticado por Adauto teria ocorrido meses depois do ato almejado pelo suposto crime, que seria influir na votação das reformas da Previdência e Tributária. Sobre o crime de lavagem de dinheiro, a defesa alega que Adauto recebeu dinheiro para sanar pendências financeiras das eleições de 2002. Os recursos teriam sido passados por José Luiz Alves. Adauto reconhece que recebeu R$ 410 mil, mas garante que não sabia da prática de crime de lavagem de dinheiro e acreditva que o montante tinha origem lícita.A prova desse desconhecimento seria o fato de ter indicado seu coordenador de campanha e seu irmão para receberem os valores, o que seria incompatível com a intenção de ocultar a movimentação ou propriedade do dinheiro. 38) JOSÉ LUIZ ALVES Crime de lavagem de dinheiro A acusação: ex-secretário do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto, José teria recebido dinheiro em espécie oriundo de recursos desviados de contratos publicitários para pagamento de dívidas de diretórios regionais do PT e de outros partidos aliados. Segundo o STF, ele teria intermediado o pagamento de R$ 950 mil de Marcos Valério para Adauto. Atualmente, ele é presidente do Codau (Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento) de Uberaba-MG. A defesa: alega que o réu efetuou apenas dois saques, e não dezesseis, como afirma a Procuradoria-Geral. Ele defende que, ao retirar dinheiro do Banco Rural para atender a uma solicitação de Anderson Adauto, ele não estaria assumindo a prática de qualquer crime do suposto esquema de lavagem de dinheiro. José defende também que Delúbio Soares informou a Adauto que os recursos eram provenientes de empréstimos do PT. 39) JOSÉ EDUARDO DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA) Crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro A acusação: o publicitário teria criado uma empresa com registros no exterior para evitar a obrigatoriedade de declarar ao Banco Central qualquer depósito de sua titularidade. Nesta conta, teria recebido cerca de R$ 10 milhões do PT pela campanha que elegeu Lula presidente em 2002. A defesa: nega que tenha praticado qualquer um dos crimes. Os advogados sustentam a atipicidade da conduta de manutenção dos depósitos não declarados no exterior, pois o valor mantido em depósito por Duda era inferior ao que estava na declaração dos termos do Banco Central. Quanto à imputação do crime de lavagem de dinheiro, a defesa argumenta que o réu desconhecia os supostos crimes antecedentes cujos indícios só teriam surgido em 2005. A defesa argumenta ainda que os valores recebidos pelo acusado eram o pagamento de serviços prestados ao PT, com o qual mantinha relações profissionais desde 2001. 40) ZILMAR FERNANDES Crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A acusação: sócia de Duda Mendonça na área publicitária, ela teria recebido três parcelas de R$ 300 mil e duas de R$ 250 mil, em espécie, em agências do Banco Rural por meio do resgate de cheques nominais à empresa SMP&B Comunicação, sem registro dos reais beneficiários dos valores. Ela seria ainda responsável por movimentar uma conta criada pelo publicitário com registro no exterior. A defesa: os argumentos da defesa são os mesmos explicitados para o caso de Duda Mendonça.

terça-feira, 14 de maio de 2013

Aprovado pelos Professores

A partir do segundo semestre deste ano, os professores da rede estadual de ensino do Paraná contarão com mais tempo para prepararem o material das aulas e aprimorarem o ensino passado aos alunos. Isto porque o governador Beto Richa sancionou quinta-feira (9) a lei que aumenta a hora-atividade dos professores, atendendo a uma antiga reivindicação da categoria. Agora, das 20 horas-aula semanais os professores passarão a contar seis horas exclusivas para planejamento e pesquisa de trabalho. “A hora-atividade é essencial para o nosso crescimento e o crescimento dos alunos. Se não houvesse essas horas disponíveis, não teríamos como aprofundar os assuntos e passar um ensinamento mais qualificado a eles”, afirmou Israel Furlan, que há 12 anos leciona Geografia no Colégio Estadual do Paraná (CEP), em Curitiba. A hora-atividade também serve para o atendimento aos familiares e outras atividades que precisam ser feitas fora de sala de aula, mas dentro da escola. Furlan conta que os professores das mesmas áreas de ensino costumam utilizar juntos esse tempo. “Nessas reuniões podemos debater problemas pedagógicos, estudar linhas pedagógicas e todos saem ganhando com isso”, explica. “Nessas trocas é que acabamos percebendo a realidade da escola, dos alunos, e fazemos uma costura entre as disciplinas, procurando sempre a interdisciplinaridade”, reforçou Josué Borba, professor de Física na mesma instituição. Graduado em Língua Portuguesa, Luiz Gustavo de Souza leciona para boa parte dos três mil alunos do Colégio Estadual Pedro Macedo, em Curitiba. Para ele, o tempinho “extraclasse” vai ajudar a deixar as aulas mais interativas. “Vejo isso não só como um momento para corrigir provas, mas como um incentivo para que eu consiga trazer mais novidades para as aulas, tornar uma coisa mais atrativa e diferente”, disse. Ele também ressaltou que alguns professores ainda continuam levando trabalho para casa, mas que a ampliação da hora-atividade vai melhorar esta realidade. Para a professora de Sociologia do Pedro Macedo, Cristiane Bogo, ela e os amigos de profissão terão mais tempo para cuidar de cada turma de modo especial, além de preparar aulas interativas com outras áreas. Como disse, levar interdisciplinaridade à sala de aula. “Com certeza o aluno vai ter mais qualidade na sala de aula”, ressaltou a professora. AVANÇOS – O projeto de ampliação da hora-atividade foi proposto pelo próprio governador Beto Richa e aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais. Em fevereiro, a Secretaria de Estado da Educação já havia avançado de quatro para cinco as aulas semanais de hora-atividade. Em menos de seis meses, com diálogo entre governo e professores, foi possível avançar 50% no regime de hora-atividade. A medida era aguardada há mais de uma década pela classe. “O diálogo e o respeito têm assegurado conquistas históricas para nossos profissionais da educação e para a qualidade do ensino no Paraná. O direito da hora-atividade é mais uma delas, agora assegurado em lei”, destacou o governador Beto Richa. “A partir do momento que esta hora-atividade for utilizada para um planejamento integrado, discussão dos problemas da disciplina, novos projetos, avaliação e reavaliação da caminhada, com certeza o ganho para todo o projeto político-pedagógico de toda a comunidade escolar será muito grande”, ressaltou a assessora de Gabinete do Colégio Estadual do Paraná, Malu Rocha. Professora há mais de 40 anos, Malu destacou ainda que, antes, a carga horária de um professor poderia chegar a 60 horas semanais. “Não tínhamos tempo para nada”, enfatizou. Uma das preocupações de Malu, assim como de outros diretores, é que o direito da hora-atividade seja utilizado de maneira correta. O CEP tem quase 300 professores e, segundo ela, a maioria cumpre a hora-atividade dentro da escola, como deve ser. “O nosso desafio agora é conscientizar aqueles que não cumprem a determinação para mostrar a importância deste trabalho”, disse Malu. “Espero que eles usem essas horas da melhor forma possível, preparando o material didático para que haja um ensino visando um maior aproveitamento dos alunos”, reforçou Deuzita Cardoso da Silva, diretora do Colégio Pedro Macedo, em Curitiba. MAIS PROFESSORES – Com a ampliação da hora-atividade, consequentemente haverá a necessidade de mais professores nas escolas. Para isto, o governo está ampliando o quadro de professores concursados da rede estadual. Em quatro anos serão cerca de 30 mil novos profissionais. Entre 2011 e 2012, foram efetivados 17.261 funcionários no quadro de servidores da Secretaria da Educação. A Secretaria lançou recentemente concurso para seleção e contratação de mais 13.771 professores e pedagogos. (fonte http://www.curitiba-parana.net/)

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Metrô em Curitiba

O ex-prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, está possesso com o que a turma de Gustavo Fruet fala de sua administração. A briga da vez é o projeto do metrô e Ducci decidiu não deixar barato. Emitiu nota à imprensa para desancar as críticas e os críticos. “Seria necessário, e apropriado, que o prefeito viesse a público e dissesse aos curitibanos os motivos reais para ser contra a construção de um metrô em Curitiba”, cobra Ducci. Luciano Ducci está convencido de que Gustavo Fruet nunca quis o tal projeto de metrô elogiado por Dilma para Curitiba. Tanto é que está disposto a jogar pela janela 1 bilhão de reais garantidos ao projeto pelo governo federal para Curitiba a fundo perdido, argumenta. Para Ducci, se Fruet mudar o projeto que recebeu pronto, esse dinheiro vai pelo ralo. “A única coisa que fica evidente é que a obra, por um motivo ou por outro, não será realizada. A cada momento ouvimos argumentos diferentes apresentados pelo prefeito para não fazer o metrô, uma obra com a qual os curitibanos sonham a mais de 30 anos”, afirmou. Subindo o tom, Ducci insinua que Fruet é cheio de desculpas. “Primeiro era o traçado que não servia. Agora, o traçado é o mesmo e ficou bom. Mas agora inventaram outro problema, a técnica de escavação, que não serve. São desculpas para confundir a população antes de enterrar de vez o metrô”, disse em nota.(fonte Fabio Campana).

segunda-feira, 6 de maio de 2013

5 Milhões de pessoas serão Beneficiados...

Hoje as 11:00 horas no Palácio Iguaçu o Governador Beto Richa Vai sancionar a lei que beneficiara mais de cinco milhões de pessoas no Paraná, a lei que amplia para 21 municípios paranaenses o subsídio do Estado ao transporte coletivo, com a desoneração do ICMS do óleo diesel.

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Ex-prefeito é Multado

Ex-prefeito é multado por contratar irmão para prestar serviço ilegal Sinval da Silva foi prefeito de Tibagi, na região central do Paraná. Ele contratou o irmão para oferecer alimentação para servidores municipais. Por: Bibiana DionísioDo G1 PR Sinval Ferreira da Silva, ex-prefeito de Tibagi, O ex-prefeito de Tibagi, na região central do Paraná, Sinval Ferreira da Silva, terá que pagar multa de R$ 2.764,56 por ter contratado ilegalmente a empresa do irmão dele para oferecer alimentação para os servidores municipais, em 2009. O contrato foi estabelecido em desacordo com a lei orgânica, que proíbe familiares do gestor municipal de realizar contrato com o Executivo. O parecer do TC foi divulgado na quarta-feira (1º) Na avaliação do Tribunal de Contas (TC) do Estado Paraná, a licitação foi direcionada para o irmão do ex-prefeito, e também foi ilegal. O G1 tentou entrar em contato com Silva, porém, ele não foi localizado. Ele pode recorrer da decisão do TC. Há ainda um agravante. De acordo com o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, não existe lei que permita ao município conceder alimentação gratuita mediante vale-refeição. Desta forma, o benefício é legal. Além do prefeito também foi multado o então secretário administrativo. A contratação do irmão também rendeu uma ação de improbidade administrativa contra Silva, impetrada pelo Ministério Público (MP), em 2010. De acordo com a denúncia, que também cita outras pessoas, a empresa do irmão de Silva foi contratada para fornecer oito mil refeições, ao valor de R$ 72 mil. O MP solicitou a Justiça, por exemplo, o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, a suspensão dos direitos políticos de Silva por, no mínimo, três anos, e o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes da ação, com juros e correção monetária. Quanto a empresa, o MP solicitou que a ela fosse proibida de firmar contrato com o poder público ou receber benefício e incentivos fiscais. Até esta quinta-feira, a Justiça ainda não havia publicado uma decisão.