Renegociação de aluguéis vai gerar economia de R$ 28 milhões ao município

A Prefeitura de Curitiba renegociou do início do ano até março 74 e cancelou 11 contratos de aluguel obtendo com isso uma redução de R$ 585 mil por mês nos gastos com imóveis locados para sua estrutura administrativa. Ao longo de quatro anos, a economia gerada será de R$ 28,1 milhões. É dinheiro suficiente para bancar mais de um ano e meio de todos os alugueis atuais do município, que consomem R$ 19,2 milhões por ano. “Trocando em miúdos, utilizaremos quatro anos dessas estruturas e desembolsaremos o equivalente a dois anos e meio, sem nenhum prejuízo para o trabalho dos servidores ou de atendimento à população”, explica o secretário de Administração e Recursos Humanos, Carlos Calderon. “Isso é responsabilidade com o dinheiro do contribuinte.” A negociação faz parte dos esforços para recuperar as finanças do município, cuja gestão herdou uma dívida de R$ 1,2 bilhão e um déficit orçamentário de R$ 2,1 bilhões. Além do Plano de Recuperação do Município, que limita uma série de gastos, a Prefeitura vem cortando seus custos, tendo promovido entre outras ações a redução de 20% nos órgãos e secretarias municipais. O trabalho com os contratos de aluguel prossegue, e a expectativa da secretaria de Administração e Recursos Humanos é obter economia de mais R$ 10 milhões em quatro anos com os imóveis locados para órgãos da administração indireta. Mesa de negociação A renegociação começou a ser feita desde o início da gestão atual, quando foram chamados os proprietários dos 85 imóveis alugados para a administração. Em uma primeira rodada foram analisados contratos e também feitas propostas de redução nos valores. Esse trabalho resultou em 74 contratos renovados e 11 encerrados, por a Prefeitura considerá-los muito caros. As estruturas desses espaços foram realocadas sem que tenha havido prejuízos aos servidores ou para a população atendida, explica Calderon. Entre todos os contratos negociados, as maiores porcentagens de redução estão nos imóveis que serão devolvidos ou trocados por estruturas similares ou até melhores por preços mais acessíveis. “Embora se trate de ações mais complexas elas são extremamente vantajosas para o município”, diz o secretário. Um dos exemplos é a negociação avançada do prédio de nove andares que serve à Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab). A estrutura que abriga 330 servidores deixará o imóvel atual, no Centro, por outro na mesma região e com capacidade adequada. Somente nesta mudança, a Prefeitura deixará de pagar R$ 201 mil de aluguel mensal e passará a gastar cerca de R$ 80 mil por mês –a economia acumulada em quatro anos chegará a R$ 5,7 milhões em quatro anos.“Isso é pensar a gestão de maneira estratégica e responsável”, reforça Calderon. Outro imóvel que vai gerar boa economia ao longo da gestão (R$ 5,3 milhões) é o da sede do Centro de Capacitação da Secretaria de Educação. A estrutura que hoje funciona na Rua Dr. Faivre, no Centro, será realocada para outras imóveis como a Escola Municipal Batel (antiga Dezenove de Dezembro), estrutura que a Prefeitura utilizará por meio de Cessão de Uso, um acordo firmado com o Governo do Estado. Outras estruturas de ensino do município também deverão replicar esse modelo, como é o caso da Escola Municipal Professor Brandão. A Prefeitura também está otimizando o uso das salas ocupadas no edifício Delta, no Alto da Glória, onde funcionam diversas estruturas municipais, como IPMC e secretaria de Educação e de Administração. A ideia é reduzir espaços ociosos. Parte de um dos andares do prédio, que estava locado para o Imap já foi devolvido, e os servidores transferidos para a sede do instituto. Em quatro anos, deixará de ser gasto R$ 1,4 milhão com o aluguel do espaço. Resultados da renegociação - Negociação de 85 contratos assinados diretamente com a prefeitura. Redução de R$ 20,1 milhões em quatro anos. - Negociações já finalizadas provenientes de imóveis locados a estruturas indiretas como IMAP, Curitiba S/A, Cohab: Redução de R$ 8 milhões. -Total: Redução de R$ 28,1 milhões em quatro anos.

Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses de prisão

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, condenou nesta quinta-feira (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas no caso que envolve a compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. Esta é a primeira condenação do peemedebista. Ele é acusado de ter recebido 1,5 milhão de dólares (ou o equivalente a 4,64 milhões de reais) em propina da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi capitaneado pela Diretoria Internacional da estatal. Segundo Moro, o negócio fraudulento teria gerado um prejuízo de 77,5 milhões de dólares para a Petrobras. “A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de não uma, mas duas contas secretas no exterior, em nome de trust diferentes, com transações entre elas, inclusive com fracionamento quando do recebimento do produto do crime para dificultar rastreamento”, afirma Moro na decisão. Além da detenção, o juiz fixou também uma multa para reparação dos danos decorrentes do crime. “Reputo mais apropriado fixar um valor mais conservador, correspondente ao montante da vantagem indevida recebida, de um milhão e quinhentos mil dólares. (….) Os 1,5 milhão [de dólares] devem ser convertidos pelo câmbio de 23/06/2011 (1,58) e a eles agregados juros de mora de 0,5% ao mês. Os valores são devidos à Petrobras”. Cunha está preso desde 19 de outubro de 2016, quando foi detido preventivamente no âmbito da Operação Lava Jato em Brasília. Segundo Moro, o tempo que o peemedebista já passou na prisão será descontado da sentença. O ex-deputado é alvo de outros cinco inquéritos, dos quais é réu em duas ações penais. Cunha sempre negou as acusações. Fonte MSN.

Caputo Neto é eleito presidente do conselho de secretários estaduais de Saúde

O secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, foi eleito nesta quarta-feira (29), em Brasília, presidente do Conass, entidade que reúne todos os 27 secretários estaduais de saúde do país. Esta é a primeira vez que um paranaense é eleito para ocupar o cargo. De acordo com Caputo Neto, sua escolha demonstra a posição de destaque que o Paraná ocupa atualmente no âmbito da saúde pública nacional. "Ao longo dos últimos seis anos e três meses à frente da Secretaria de Estado da Saúde, desenvolvemos um trabalho que hoje é considerado modelo para o país. Ações que estão transformando o SUS do Paraná e já estão sendo replicadas em outros Estados", disse ele.

Em seu discurso, o secretário do Paraná ressaltou também a importância da entidade no sentido de modernizar a gestão das secretarias de saúde, buscando cada vez mais a eficiência dos serviços. "Neste ano à frente do Conass, espero dar continuidade ao que foi construído nos últimos anos. Temos aqui um dos fóruns mais representativos e qualificados, que acima de tudo, busca sempre o bem-estar e a saúde da população", destacou. A eleição de Caputo Neto para a presidência do Conass foi por aclamação. Todos os secretários presentes apostaram na experiência do secretário paranaense para a condução dos trabalhos, sobretudo na relação com o Ministério da Saúde, que também tem um paranaense no comando, o maringaense Ricardo Barros. Segundo o secretário de saúde do Rio Grande do Sul, João Gabardo, que deixa a presidência nesta gestão, Caputo Neto é o secretário de saúde há mais tempo no cargo dentre todos os Estados brasileiros. "Ele é o único que permanece como secretário desde 2011. Um nome respeitado, que tem trânsito aberto entre todos nós e será essencial para manter a unidade deste fórum", ressaltou. Já Leonardo Vilela, secretário de Goiás, afirmou que a escolha de Caputo Neto reconhece o trabalho de um dos membros mais ativos do Conass nos últimos anos. "Com certeza, nosso colega do Paraná tem todos os predicados para manter este fórum no caminho certo para avançar ainda mais em prol da saúde pública brasileira", declarou. Também compõe a mesa diretora como vice-presidentes regionais os secretários do Rio Grande do Sul, João Gabbardo dos Reis (Sul); do Distrito Federal, Humberto Fonseca (Centro-Oeste); do Rio de Janeiro, Luis Antônio de Souza Teixeira Júnior (Sudeste); do Pernambuco, José Iran Costa Júnior, e do Pará, Vítor Manuel Jesus Mateus (Norte). A posse oficial será no dia 25 de abril, data da próxima Assembleia do Conass, em Brasília. HISTÓRIA - Descendente de italianos, Caputo Neto foi o primeiro de sua família a nascer no Brasil. Maringaense e formado na Universidade Estadual de Maringá, tornou-se em 2011 o primeiro farmacêutico e profissional não médico a assumir o cargo de secretário de Estado da Saúde do Paraná. Servidor público de carreira da pasta, ingressou no Estado em 1985, na gestão do então governador José Richa. Ao longo de sua carreira, foi chefe de gabinete da Fundação Nacional de Saúde, chefe da Vigilância Sanitária Estadual, diretor-geral do Centro de Medicamentos do Paraná e diretor dos Órgãos Produtores de Insumos e Imunobiológicos da Secretaria de Estado da Saúde. No Município de Curitiba, foi Secretário Municipal de Assuntos Metropolitanos e duas vezes Secretário Municipal de Saúde.

Projeto da vereadora Fabiana Rosa sofre uma derrota na Câmara

O projeto que trata do assunto referente ao impasse entre a Vereadora Fabiana Rosa e os proprietários de empresas de venda e fabricação de fogos de artifícios na capital do Paraná que completa 324 anos, vem causando um desconforto entre os pares na câmara municipal, o projeto visa proibir a comercialização de fogos na cidade. O projeto é questionado, em uma época de pouco emprego e que vem com um debate caloroso sobre como devemos cuidar dos animais, já que quando adotamos um animal devemos estar preparados para cuidar deles, "Tirar empregos não vai acabar com o desconforto dos animais, se seus cuidadores estiverem atentos quando em época de festas estiverem próximos de seus Pets". Relata o Sr. Almir Stuart de de Souza que é contra o projeto. Quem pediu o adiamento na comissão foi a vereadora Katia dos animais, para que tenha uma audiência pública para tratar o assunto e discutir com a sociedade Curitibana que foi quem elegeu todos os vereadores em 2016, tendo assim todo direito a opinar.

Lei estadual vai garantir repasse de incentivos a hospitais filantrópicos

O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, participou nesta segunda-feira (27), em Curitiba, da solenidade comemorativa aos 31 anos da Femipa, entidade que representa as Santas Casas e hospitais beneficentes do Paraná. Com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, o evento foi a oportunidade de discutir os avanços e desafios do setor, que responde por mais de 50% dos atendimentos realizados na rede hospitalar do Estado. Em seu discurso, Caputo Neto fez um balanço dos investimentos feitos pelo governo estadual nesta área. Desde 2011, são mais de R$ 381 milhões através do programa HospSUS. Ele também destacou a importância da aprovação da lei da complementaridade (PL 88/2017), que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e deve ser votada no plenário ainda esta semana. Segundo ele, a lei dará segurança jurídica ao Estado em relação à continuidade de políticas públicas de incentivo aos hospitais filantrópicos. A medida permitirá o repasse de recursos para custeio, execução de obras e compra de equipamentos, beneficiando serviços de saúde estratégicos para o SUS. Somente para este ano, estão previstos em orçamento R$ 300 milhões aos hospitais filantrópicos. “O que está em jogo é a manutenção de programas que ajudaram a transformar a retaguarda de atendimento público no Estado. Iniciativas como o HospSUS, a Rede Mãe Paranaense e a Rede Paraná Urgência que hoje salvam vidas graças a esta parceria que estabelecemos com os hospitais filantrópicos”, disse o secretário.

AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS – Com o apoio à rede hospitalar, o Estado conseguiu ampliar significativamente a oferta de leitos gerais e de UTI, reduzindo vazios assistenciais em diversas regiões. Caputo Neto citou como exemplo a implantação dos leitos de UTI da Santa Casa de Paranavaí, Santa Casa de Sarandi, Santa Casa de Bandeirantes, Hospital Norte Paranaense (antigo João de Freitas), entre outros. Também foi possível fazer intervenções nas estruturas do Hospital São Vicente de Paulo (Guarapuava), Santa Casa de Irati, Hospital Bom Jesus de Toledo, Uopeccan em Umuarama, Santa Casa de Maringá, Hospital Evangélico de Londrina e Hospital Bom Jesus de Ponta Grossa. Como resultado, o Paraná alcançou índices históricos na redução da mortalidade materno-infantil e no aumento do número de transplantes de órgãos. “Temos investimentos em entidades filantrópicas de todas as regiões do Paraná. Hospitais que prestam um serviço de excelência à população e que muitas vezes enfrentam sérias dificuldades para se manter. Por isso, criamos o HospSUS, valorizando este trabalho e garantindo que estes serviços continuem de portas abertas”, enfatiza Caputo Neto. PROJETO – O projeto de lei, que tramita na Alep, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e também na Comissão de Saúde Pública. Agora ele segue para a apreciação da Comissão de Finanças e depois do Plenário da Casa. Todo trâmite deve ser finalizado até a próxima semana, com a sanção do governador Beto Richa. A lei é necessária por conta de uma mudança na legislação federal (lei 13.019/14), que impede o repasse de incentivos a instituições filantrópicas. Pelo menos 98 hospitais estão sendo atingidos diretamente, tendo em vista que o Estado não pode renovar ou formalizar novos contratos e convênios com estas entidades. Para o presidente da Femipa, Flaviano Feu Ventorim, a descontinuidade do HospSUS põe em risco a assistência à população paranaense. “Pedimos que este projeto de lei seja aprovado pelos deputados. Sem os recursos do HospSUS, é praticamente inviável a manutenção do atendimento pelo SUS”, declara Ventorim. Atualmente, 70% dos leitos ligados à hospitais filantrópicos do Paraná estão voltados à rede pública de saúde. Eles também são responsáveis por 53% das internações e 70% dos procedimentos de alta complexidade realizados pelo SUS no Estado.

APOIO – O presidente da Confederação das Misericórdias do Brasil, Edson Rogatti, afirma que apenas os Estados do Paraná e São Paulo tem políticas estruturadas de incentivo à filantropia. “Trata-se de um apoio importante frente ao cenário de subfinanciamento do setor. É preciso que este tipo de programa seja mantido, ainda mais aqui no Paraná, onde temos as melhores Santas Casas do país”, disse ele. Depois de aprovada, a lei da complementaridade deverá ser regulamentada por decreto do governador, que definirá os critérios técnicos para elegibilidade das instituições e a aplicação dos recursos. Para os investimentos em capital será formulado um Plano Anual de Investimentos que será submetido à aprovação nas instâncias competentes para deliberação no SUS. O evento comemorativo aos 31 anos da Femipa também contou com a presença dos deputados federais Luciano Ducci, Christiane Yared, Leandre Dal Ponte, Evandro Roman, e dos deputados estaduais Dr. Batista, Tiago Amaral, Cristina Silvestri, Claudia Pereira, Hussein Bakri, Claudio Palozi e Marcio Nunes

Greca defende comércio forte na posse da diretoria da ACP

O prefeito Rafael Greca quer que o comércio de Curitiba tenha condições de prosperar e ser um setor forte na economia da cidade. Na cerimônia de posse do novo presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), o empresário Gláucio Geara, Greca disse que a Prefeitura será parceria do setor de comércio. Geara ficará na presidência na gestão 2017-2019. A solenidade reuniu 1.500 pessoas no Teatro Positivo. Greca lembrou a história da entidade fundada há 127 anos pelo Barão do Serro Azul e enfatizou a importância da ACP para o desenvolvimento da capital paranaense. “Não foi por acaso que eu comecei a gestão lavando a Rua XV. Lavamos a Rua XV para significar o apreço da cidade pelos seus comerciantes. A cidade precisa do seu comércio, das vitrines abertas, das lojas iluminadas, dos negócios prosperando, dos impostos recolhidos com cidadania”, disse o prefeito.

Em meio às comemorações, Greca também fez questão de ressaltar o cenário de virtual insolvência das contas municipais deixado pela gestão anterior, com um déficit orçamentário que chega a R$ 2,1 bilhões. Ele afirmou que “o momento não é fácil”, mas que “vai trabalhar fortemente para sermos mais fortes que as dificuldades”. Beto Richa, governador do Paraná, comentou a proximidade com a entidade. “Sobre tudo no momento crucial para o Estado do Paraná e para minha vida pública, que foi o reajuste fiscal que promovemos no estado. Foram medidas impopulares e duras, mas inadiáveis para o futuro do estado”. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, também falou sobre a representatividade política nas esferas municipal, estadual e federal da ACP e da importância da união dos governos e da entidade para o desenvolvimento econômico paranaense. Assim como o vereador Pier Petruzziello, líder do Governo na Câmara Municipal: “A presença de tantas autoridades representa a sintonia entre o governo e instituições empresariais. Sintonia essencial para o crescimento de Curitiba”.

Gláucio Geara integra o rol de diretores da ACP há 30 anos. Segundo ele, o objetivo à frente da entidade é de ampliar as relações com as micro, pequenas e médias empresas, além de contribuir para a retomada do crescimento do país. “Nossa gestão será permeada pela ética e paixão pelo empreendedorismo”, afirmou.

A solenidade contou com a presença do juiz federal Sérgio Moro, que foi aplaudido em pé. Também estiveram presentes Eduardo Pimentel (vice-prefeito e secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura), Maria Silvia Bacila Winkeler (secretária municipal da Educação), Algacir Mikalovski (secretário municipal de Defesa Social), Tatiana Turra (presidente do Instituto Municipal de Turismo), Rodolpho Zanin Feijó (assessor de Relações Internacionais), Fernanda Richa (secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social), Cida Borguetti (vice-governadora do Estado do Paraná), Ademar Traiano (presidente da Assembleia Legislativa do Paraná), Antônio Miguel Espolador Neto (ex-presidente da ACP), desembargador Renato Braga Bettega (presidente do Tribunal de Justiça), Darci Piana (presidente do G-7 e da Fecomércio), vereador Serginho do Posto (presidente da Câmara Municipal de Curitiba), general de brigada Aléssio Oliveira da Silva (comandante da Artilharia Divisionária da 5ª Divisão de Exército), Osmar Biscuola (diretor regional do Bradesco), George Teixeira Pinheiro (presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil) e Maurício Tortato (comandante da Polícia Militar do Paraná).Fotos:Joel Rocha/SMCS

Com o apoio do Estado, município de Prado Ferreira reforma seu hospital

Com apoio do Estado, município de Prado Ferreira reforma seu hospital O Governo do Paraná investiu R$ 543 mil na reforma do Hospital Municipal João Caires, o único do município de Prado Ferreira, no Norte do Estado. Com 20 leitos, o hospital, inaugurado em 1992, nunca havia passado por uma reforma. Nesta sexta-feira (24), o governador Beto Richa participou, junto com o secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, e o prefeito do município, Silvio Antonio Damaceno, da solenidade de reinauguração do local. Richa disse que só é possível fazer obras e repasses aos municípios do Estado por causa do ajuste fiscal feito nos últimos dois anos. “Fomos firmes quando tínhamos que ser. Aqui, na contramão da crise, estamos investindo no desenvolvimento do Estado”, disse Richa. Ele mencionou outras ações feitas pelo governo estadual. “Em dezembro do ano passado contratamos três mil policias, compramos 1.200 viaturas novas, estamos reformando mil escolas e investindo em todos os hospitais públicos e filantrópicos. Nenhum outro estado faz isso”, relatou o governador.

Para o prefeito de Prado Ferreira, Silvio Antonio Damaceno, sem recursos do governo estadual seria impossível dar uma saúde de qualidade ao município. “A gente estava com hospital interditado, não podíamos, às vezes, dar nem o atendimento necessário. Agora, com essa estrutura maravilhosa que está aí, estamos tranquilos”, disse. Atualmente, o hospital de Prado Ferreira recebe do Governo do Estado R$ 240 mil por ano pelo programa estadual Hospsus, de apoio aos hospitais públicos e filantrópicos do Paraná. O recurso auxilia no pagamento de despesas de custeio das atividades. VIDA NOVA - A reforma, segundo o secretário Michele Caputo Neto, vai dar vida nova ao hospital, que praticamente não estava funcionando. “Dos 20 leitos que existiam aqui, apenas quatro estavam disponíveis. Agora, com essa nova estrutura, vamos poder potencializar o atendimento”, disse. “Há condições, por exemplo, de se fazer cirurgias eletivas sem a necessidade de sobrecarregar outras estruturas em hospitais maiores”, acrescentou. As obras foram necessárias para atender as exigências da vigilância sanitária. O centro cirúrgico e 16 leitos estavam interditados. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - Com atendimento 24 horas, o serviço oferece assistência de urgência e emergência com um pronto-socorro equipado para receber pacientes de média e baixa complexidade. Casos mais graves são encaminhados para a Santa Casa de Cambé, referência regional na rede pública de saúde. Em média, a unidade realiza 770 atendimentos por mês, incluindo consultas, internamentos e primeiros socorros. Além disso, são pelo menos 20 a 30 transferências de pacientes por mês. Com melhor estrutura, a intenção é reduzir esse número. O local tem duas enfermarias femininas, duas masculinas, uma pediátrica, um apartamento de isolamento, um ambulatório de atendimento de pronto-socorro e um centro cirúrgico com duas salas. Após a reforma, criou-se também um ambiente apropriado para fazer partos de emergência. BOX

Governo repassou R$ 1,2 milhão à saúde do município Desde 2011, o governo estadual investiu R$ 1,2 milhão de recursos próprios na saúde de Prado Ferreira. Além dos R$543 mil da reforma no Hospital Municipal, foram mais R$384 mil para a construção da unidade de saúde do município. Para aplicação em ações de vigilância, como combate à dengue, vigilância sanitária e outras situações, foram investidos R$ 61 mil. Já para qualificação das ações de Atenção Primária – atendimento nas Unidades de saúde --, o total repassado pelo governo estadual foi de R$ 180 mil. Outros R$ 20 mil foram utilizados para incentivos de assistência farmacêutica – custeio de atividades da equipe da Secretaria Municipal de Saúde; e mais R$ 95 mil para a compra de uma ambulância. PRESENÇAS - Participaram da solenidade o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho; os deputados estudais Alexandre Curi, Tiago Amaral e Cobra Repórter; a vice-prefeita e secretária municipal de saúde de Prado Ferreira, Maria Edna de Andrade; e demais autoridades. Fonte: www.pr.gov.br.

Femoclam reune mais de 500 lideres no Parque Barigui

Aconteceu dia 25 de Março no salão de Atos do parque Barigui mais um encontro de lideranças, o evento foi organizado pela Femoclan entidade que completa 31 anos de trabalho pela causa, o encontro contou com o apoio de mais de 500 lideranças de Curitiba e Região Metropolitana, ao que tudo indica a Femoclam tem conseguido aglutinar um numero cada vez maior de associados, pois tem desenvolvido um excelente trabalho no que diz respeito a legalização e acompanhamento das entidades, a Femoclam tem sede própria e atende todos os dias as entidades afiliadas ou não, o Presidente Sr. Nilson Pereira relatou ao Blog que tem grandes projetos para ajudar as entidades a caminhar pelas próprias pernas, dando suporte técnico. O evento teve a participação do Vice Prefeito Eduardo Pimentel, O Secretário de Esporte Lazer Marcelo Richa, O Secretário da defesa Social Algacir Mikalovski, Vereadores Zezinho do Sabará, Pier e também outras autoridades representando o Governo do Estado e outras Secretarias. Neste encontro foram abordados diversos assuntos referentes ao terceiro setor, todos os envolvidos relataram da importância de se trabalhar em conjunto entre Entidades sem fins lucrativos e governamentais, onde os resultados sempre serão favoráveis a população que busca na maioria das vezes auxilio nestas entidades e se elas estiverem fortalecidas serão um braço forte de apoio ao poder público. Estava sendo aguardada a presença confirmada do Governador Beto Richa e do Prefeito Rafael Greca, porem de ultima hora tiveram de cancelar suas presenças, mas que foi muito bem representados por Eduardo Pimentel e Marcelos Richa, também passou por lá a Deputada Maria Vitória (PP).

A carne e a limpeza ética, por Osmar Dias

Artigo de Osmar Dias publicado na Gazeta do Povo

Recente estudo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) prevê que, para suprir a demanda mundial de alimentos, produção e oferta terão de crescer 40% nos próximos 20 anos. Com o crescimento da população e a mudança de hábitos de alimentação, especialmente nos países emergentes, a dieta que hoje é composta por 20% de proteína animal deve chegar a 30% no mesmo período. Ao Brasil destina-se a tarefa de suprir quase a metade dessa produção suplementar, pelo nosso imenso potencial de terras agricultáveis, clima, área, enfim, recursos naturais abundantes. E é com esse cenário, ao mesmo tempo desafiador e promissor, que amanhecemos no último dia 17 com uma avalanche de notícias de uma ação criminosa que envolveu parte de nossa indústria de carnes, que em conluio com inescrupulosos do serviço público projetou para o mundo uma imagem feia e podre que não representa a realidade de nossa fantástica cadeia produtiva da carne. O Brasil tem o segundo maior rebanho do mundo, com 22,5% do total de cabeças de bovinos, sendo o maior exportador. Na produção de carnes de aves e suínos também ocupamos posição de destaque no mercado mundial. Assim, o setor de carnes e derivados é responsável por 16% do total de nossas exportações, contribuindo com esse porcentual para que o agronegócio deposite quase 50% dos valores de todas as exportações do país. Não conquistamos a vanguarda do agronegócio mundial apenas por nossas riquezas naturais. Ocupando atualmente uma área cultivada em torno apenas de 30% do total do território nacional, preservando mais de 60% das florestas nativas – o que não pode ser visto em nenhum outro país –, os brasileiros de todos os estados dedicaram décadas de trabalho, de investimentos, de busca de novas tecnologias para a conquista de mais produtividade e mais qualidade dos alimentos produzidos. Podemos incluir aí as cooperativas, empresários da indústria, técnicos da pesquisa e da assistência técnica e do próprio sistema de fiscalização, que dedicaram anos a fio para chegarmos a conquistar o mundo com a nossa marca, com a nossa maior vocação, que é um verdadeiro patrimônio nacional: produzir alimentos. O Brasil não pode ficar sem o agronegócio nem em tempos de bonança, muito menos em tempo de crise devastadora que infelicita mais de 10 milhões de trabalhadores desempregados. Desvendar os fatos, dimensionar os estragos desse processo e punir de forma exemplar os que participaram deles compete à polícia, ao Ministério Público e à Justiça. Não vamos nem discutir aqui os prejuízos econômicos e sociais que teremos se não conseguirmos mostrar ao mundo que não é essa minoria que nos representa. Levamos décadas na construção de uma nação soberana e imprescindível para a segurança alimentar mundial – que se extirpe o mal e que se preserve a nossa moral e a nossa dignidade. Mas neste caso não podemos cometer a injustiça de arrastarmos para a mesma podridão toda a cadeia produtiva de carne. A esmagadora maioria das pessoas que trabalham na fiscalização e na comercialização é seguidora das rigorosas regras legais, morais e éticas que se exigem para garantir a segurança alimentar da população. É hora de valorizar as pessoas de bem deste país e fazer uma faxina em todos os setores para eliminar quem despreza a ética e a dignidade.

Conheça o Vereador Dr. Wolmir

Nascido em Curitiba, casado e pai de três filhos, o vereador Dr. Wolmir Aguiar è conhecido pela sua honrada trajetória como advogado. Filho de militar estudou no colégio Assunção, no bairro do Guabirotuba, Colégio da Policia Militar do Paraná e na Academia da Policia Militar do Guatupe. É formado em Direito pela Faculdade de Direito, pós-graduado em Direito Societário pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com habilitação para o magistério. Eleito pelo Partido Social Cristão (PSC) com 5.182 votos, sua votação foi em todos os bairros de Curitiba, mas maior expressividade veio do Pinheirinho, Sitio Cercado, e Xaxim. O parlamentar está em seu primeiro mandato. È homem de princípios morais, admirado por suas posições em defesa da ética cristã, preza pela família e pelo Estado Brasileiro. “Quero proteger nossos valores, melhorar nossa segurança e dar atenção especial às questões de saúde, educação, e proteção de nossas famílias” disse o vereador Dr. Wolmir. Apresentou vários projetos os mais destacados são a obrigatoriedade de todas as Agências Bancárias situadas no Município de Curitiba Pr. A instalarem banheiros e bebedouros para atender aos clientes e disponibilizarem cadeiras de rodas para atendimento as pessoas com deficiência e pessoas idosas com dificuldade de locomoção. O não cumprimento desta lei por parte dos bancos e instituições financeiras acarretará em multa diária no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos pelo IPCA/IBGE que venha a substituir a ser creditada na conta do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. O cidadão é inúmeras vezes levado a se dirigir a uma agencia bancária, para poder pagar as suas contas, para receber o seu salário, etc. Ocorre que durante este procedimento, as pessoas acabam ficando várias horas "presas" em filas intermináveis dentro dos bancos. E, este desconforto acaba gerando outros, por causa da inexistência de bebedouros e sanitários que são absolutamente imprescindíveis ao atendimento das necessidades fisiológicas mais básicas do ser humano. Outro é o "NARGUILÉ" que fica proibido o uso do "Narguilé" em locais públicos abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo essências e complementos para sua utilização aos menores de 18 (dezoito) anos. Entende-se por locais públicos, além de praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas. Aplica-se, também, a proibição aos ambientes de uso coletivo privado, total ou parcialmente fechado, onde haja permanência ou circulação de pessoas. Compreendem-se como ambientes de uso coletivo privado, dentre outros, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, cinemas, hotéis, pousadas, supermercados e similares, ambientes de trabalho, cultura, esporte e lazer, áreas comuns de condomínios e estacionamentos. Fica autorizado o uso do "Narguilé" em tabacarias e congêneres com ambientes específicos para a prática, ficando vedado à permanência, ou freqüência de menores de 18 anos. E o Registro da Frente Parlamentar em defesa da vida e da família. A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família tem como finalidade acompanhar, colaborar e fiscalizar os programas e políticas publica governamentais. destinadas a proteção e garantia dos direitos a vida, da família, da criança e do adolescente, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução. Tem como ferramentas, dentro da forma constitucional e regimental, a promoção de debates, simpósios, seminários e eventos pertinentes ao exame de políticas publicas destinadas as proteções da vida e das familiais, das crianças e dos adolescentes e aos direitos constitucionais da educação, saúde e segurança, divulgando seus resultados. Alem de apoiar instituições municipais interessadas na defesa dos direitos à vida e da família perante o Estado. Promover o intercambio com entes assemelhados de parlamentos de outros municípios e estados do país, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas destinadas a proteção a vida e da família, e a inovação da legislação necessária à promoção de políticas publicas, sociais e econômicas eficazes, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas existentes na Câmara Municipal de Curitiba segundo seus objetivos. O vereador Wolmir é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e de Família, também participa das comissões, de legislação, Justiça e Redação. De economia, finanças e Fiscalização. Comissão de Participação Legislativa e comissão Especial para Estudos e Reforma do Regimento Interno. Atualmente mora no bairro Pilarzinho, onde as lideranças já fizeram pedidos de melhorias e projetos no local. O parlamentar foi eleito corregedor da Câmara de Curitiba. “Qualquer indicio, qualquer denuncia será apurada com rigor e imparcialidade. “Acredito que a responsabilização é o caminho”, falou o vereador, acrescentando que “ podem contar com uma corregedoria atuante, que ira prezar pela ética e pelo decoro”. São atribuições do corregedor: promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara Municipal; dar cumprimento as determinações da Mesa referentes á segurança interna da Casa; e fazer sindicância sobre denuncias de ilícitos ou infrações ético-disciplinares no âmbito da Câmara vereadores finalizou. José Lemes

Osmar Dias, mais candidato que nunca

Osmar Dias esta viajando pelo Estado do Paraná e ao que tudo indica, esta em busca de apoio e observando o cenário político para o pleito eleitoral de 2018, ao qual será candidato ao Governo. Segundo fontes, Osmar dias esta visitando os municípios e conhecendo melhor as realidades de cada região e claro, buscando saber a quantas andam os movimentos políticos em cada região,como um excelente estrategista que é, já montando sua plataforma para as eleições que se aproximam. Osmar tem se despontado em todas as pesquisas de intenção de votos e será com certeza um grande candidato já que tem grande possibilidade de seu Irmão Alvaro Dias concorrer a Presidente da República. Ano que vem será disputado as vagas para Presidente da Republica, Governador, Senador, Deputados Estaduais e Federais, a briga já esta acirrada pois tem muitos candidatos que com esta onda de Lava Jato, Carne Fraca e outras, talvez nem concorram as próximas eleições, sem falar na tal Lista fechada que beneficiará somente os candidatos que tem já seu mandato garantido, sendo assim não teríamos uma renovação, coisa que a população espera para as próximas eleições. Foto: Google.

Sem acordo, greve de ônibus vai a julgamento

O fim da greve de motoristas e cobradores de Curitiba e Região vai ser decidido pela Justiça do Trabalho. Depois de intenso debate desde o meio da tarde de terça-feira (21) no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), os trabalhadores e patrões não chegaram a um acordo e, assim, foi mantida a greve deflagrada na quarta-feira (15) da semana passada. O dissídio será julgado pela Seção Especializada do TRT-PR, que reúne todos os desembargadores do Tribunal, em data a ser marcada. Mas, diante do impasse, a frota mínima foi aumentada para 80% nos horários de pico e 60% nos demais horários, até data de julgamento. Até então a frota mínima era de 50% e 40%. A multa por descumprimento da frota foi mantida em R$ 100 mil por hora. Durante a negociação sobre o reajuste salarial, os trabalhadores abaixaram a reivindicação dos 15% para 10%. As empresas disseram que 10% ainda estava acima da possibilidade. A Urbs, por sua vez, disse que no aumento da passagem autorizado em fevereiro, já estava embutido um reajuste de 6% para os trabalhadores, e que esse seria seu limite. Por fim, uma proposta apresentada parecia que poria fim à greve — 6% de reajuste nos salários e outros benefícios mais R$ 400 de abono a ser pago em maio. Os trabalhadores levaram essa proposta para a categoria, que estava reunida em frente às garagens das empresas. Mas foi recusada porque os trabalhadores consideraram o reajuste do vale-alimentação muito baixo. Negociação volta à estaca zero Nesta quarta-feira (22) a greve dos ônibus em Curitiba e região completa uma semana. Desencadeada na quarta-feira passada, dia de protesto nacional contra a proposta de reforma da previdência. Uma semana depois, ela voltou à estaca zero, isso porque, logo após o encerramento da audiência de conciliação, ontem, as partes, sindicatos dos motoristas e cobradores e das empresas de ônibus, retiraram as propostas negociadas até então, voltando aos índices originais. No seu oitavo dia, quarta-feira, esta já é uma das greves mais longas do transporte coletivo em Curitiba, e afeta mais de 1,2 milhão de passageiros diariamente. Até então, greve mais long aconteceu em 1994, e durou oito dias, número igualado pela greve desde ano. O julgamento do dissídio no Tribunal Regional do Trabalho terá um desembargador relator designado para o processo por sorteio. Fonte: Bem Paraná

Educação divulga balanço da paralisação nas escolas municipais

Segundo levantamento da Secretaria Municipal da Educação, 62 das 185 escolas municipais estão sem atendimento na manhã desta terça-feira (21/03), devido à paralisação dos professores. Os CMEIs funcionam normalmente. Desde o início desta gestão, a Prefeitura busca meios de honrar os compromissos assumidos pela gestão anterior com os servidores, como o pagamento da última parcela do Plano de Cargos, que deveria ter sido quitada em dezembro de 2016. Só na área da Educação, a dívida herdada da gestão anterior foi de R$ 140 milhões. O pagamento a fornecedores como os de limpeza, manutenção, alimentação escolar, transporte e sistema tecnológico é indispensável ao andamento das atividades nas unidades escolares. A Prefeitura de Curitiba mantém a postura de diálogo com os servidores do magistério municipal.

TSE dá aval para cassar chapa Dilma/Temer

Em todos os casos se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores (mais informações nesta página). Os relatores respectivos desses processos foram à época os ministros do TSE Nelson Jobim (no caso de Mão Santa), Eros Grau (Cunha Lima e Lago) e Felix Fisher (Marcelo Miranda). Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares. Consta do levantamento um caso que não resultou em cassação, mas que está sendo considerado relevante. É o que envolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, eleito em 2006, relatado pelo ministro Felix Fisher. Silveira foi absolvido da acusação de abuso do poder econômico. Mas a discussão, na fase preliminar do caso, a de instrução, apontou para a necessidade de o vice compor o polo passivo em ações nas quais se pretenda cassar o seu mandato e o do titular. Essa posição mudou a jurisprudência do TSE sobre o tema, desde então pacífica. As informações são do Estadão. O tribunal concluiu, ali, que “em razão da unicidade monolítica da chapa majoritária, a responsabilidade dos atos do titular repercute na situação jurídica do vice, ainda que este nada tenha feito de ilegal, comportando-se exemplarmente”. A jurisprudência de casos envolvendo prefeitos também reforça os argumentos pela indivisibilidade da chapa eleita. Um dos casos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, é o do prefeito de Itaboraí (RJ), Helil Cardozo, eleito em 2012 pelo PMDB e acusado de uso indevido de meios de comunicação social. A cassação foi revogada no TSE, por 4 a 3. Durante a discussão do caso, o ministro Herman Benjamin defendeu a indivisibilidade da chapa para fins de cassação. Outro dos casos da jurisprudência que integra a pesquisa sobre princípio da indivisibilidade é o Recurso Especial 695-41, de Goiás, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, hoje presidente do TSE. Gilmar escreveu: “Cassação de diploma de vice-prefeito. O mero benefício é suficiente para cassar o registro ou o diploma do candidato beneficiário do abuso de poder”. Também está incluído, na pesquisa, caso semelhante relatado pelo ministro Henrique Neves (Recurso Especial 1089-74/MG). O levantamento ainda enumera, como apoio à tese da indivisibilidade, processos relatados em períodos diversos pelos ministros Luciana Lóssio, Nancy Andrighi, Dias Toffoli, Laurita Vaz, Cármen Lúcia, Arnaldo Versiani, Marco Aurélio, Ayres Britto, Cesar Asfor Rocha e Ellen Gracie. Inelegibilidade. O levantamento mostra, ainda, que a jurisprudência do TSE é igualmente pacífica quanto à decretação de inelegibilidade. Nesse caso, há necessidade de provar que o acusado tinha conhecimento direto dos delitos cometidos. “A inelegibilidade constitui sanção de natureza personalíssima e aplica-se apenas a quem cometeu, participou ou anuiu com o ilícito, e não ao mero beneficiário”, diz a pesquisa. Entre os precedentes estão decisões dos relatores Gilmar Mendes e Henrique Neves. Para fins de inelegibilidade individual, diz trecho de um dos acórdãos citados, “deve ser feita distinção entre o autor da conduta abusiva e o mero beneficiário dela. Caso o candidato seja apenas beneficiário da conduta, sem participação direta ou indireta nos fatos, cabe eventualmente somente a cassação do registro ou do diploma, já que ele não contribuiu com o ato”. Se a jurisprudência indica que não há mais dúvida de que o parecer do ministro-relator vai pedir a cassação dos dois eleitos – Dilma Rousseff e Michel Temer –, ainda há sobre o quesito inelegibilidade. Os autos precisam provar se os dois, ou um dos dois, tinham conhecimento pessoal de fatos que caracterizam abuso de poder econômico. Se não é fácil chegar a uma conclusão com os depoimentos e perícias que estão disponíveis no site do TSE, resta aguardar a divulgação integral dos depoimentos ainda sob sigilo dos delatores da Odebrecht. fonte: Fabio Campana

Após escândalo, governo promete rigor na vigilância

BRASÍLIA - Dois dias depois de deflagrada a Operação Carne Fraca, na qual a Polícia Federal revelou um esquema de pagamento de propinas a fiscais agropecuários para liberação de carnes impróprias, o governo montou uma ofensiva para tentar conter os efeitos do escândalo sobre o mercado internacional e o consumidor interno. Após uma série de reuniões no Palácio do Planalto, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, classificou como exagerada a narrativa da Polícia Federal, o que, segundo ele, gerou “fantasias”. No entanto, ele anunciou um aperto na fiscalização de 21 frigoríficos suspeitos e prometeu identificar os lotes vendidos por essas unidades. O governo adotou o discurso de que o problema foi inflado e que está, na verdade, restrito a uma parte muito pequena da cadeia produtiva. A preocupação é que um esclarecimento sobre o real tamanho do problema seja disseminado dentro e fora do país a fim de evitar uma crise. O Brasil responde por 7% do mercado mundial de alimentos. E no ano passado, as exportações de frango e carne bovina somaram US$ 10,3 bilhões. — Tenho preocupação. O Brasil é um grande exportador de alimentos. Uma atuação forte de países impedindo o recebimento dessas mercadorias significa uma crise muito grande, significa uma parada dos processos e a gente teria grandes dificuldades para colocar novamente isso nos trilhos — disse Blairo. Lista de lotes suspeitos sai segunda-feira O subsecretário-geral de Assuntos Econômicos do Itamaraty, embaixador Marcos Galvão, disse que até o momento nenhum país solicitou embargo à carne brasileira. China e União Europeia, no entanto, fizeram pedidos formais de informação ao governo. O Ministério da Agricultura prometeu divulgar nesta segunda-feira uma lista de quais países receberam esses produtos e quais foram os lotes supostamente comprometidos. Publicidade Em seu discurso para os embaixadores, Temer fez questão de quantificar a questão, afirmando que, das 4.837 unidades frigoríficas que o país tem, a suspeita recai sobre apenas duas dezenas delas. Ele também informou que o governo decidiu acelerar o processo de auditoria nos estabelecimentos citados na investigação da PF. Das 21 unidades, três foram suspensas. As demais foram colocadas sob regime especial de fiscalização, a ser conduzida por força tarefa específica do Ministério da Agricultura. — O que está sendo investigado não é o sistema de defesa agropecuária brasileira, mas alguns poucos desvios de conduta, de poucos funcionários, em algumas poucas, pouquíssimas empresas — pontuou. A maior parte dos parceiros comerciais importantes para o Brasil estava entre os 33 países representados na reunião com Temer, como China, Egito, Rússia, Arábia Saudita e Japão. O presidente explicou, que desses 21 frigoríficos investigados, apenas seis exportaram carne nos últimos 60 dias. O presidente afirmou ainda que, em 2016, foram expedidas 853 mil remessas de origem animal do Brasil para o exterior e que somente 184 foram consideradas pelos importadores fora da conformidade “muitas vezes por causa de temas não sanitários, como rotulagem e problemas de certificado”. Ele disse que o padrão sanitário brasileiro é de “excelência” e reiterou que, além da vigilância nacional, o produto exportado passa por inspeção ao chegar no país comprador. O Brasil exporta para mais de 150 países. ‘Isso de misturar papelão é idiotice’ O ministro Maggi disse que ninguém “quer passar a mão na cabeça de quem fez coisa errada”: — Podíamos tomar uma medida mais drástica, de interditar toda as plantas, mas o efeito para a cadeia seria muito grande. Por isso estamos fazendo esse regime especial de fiscalização. Publicidade Blairo afirmou que há um problema na narrativa da Polícia Federal, que foi mal interpretada. Segundo ele, é uma “idiotice” acreditar que as empresas, que investiram milhões para se consolidar no mercado externo, tenham misturado papelão à carne. De acordo com o ministro, a forma como a operação foi divulgada ensejou “fantasias”. — Isso de misturar papelão na carne é uma insanidade, uma idiotice. As empresas investiram milhões de dólares, demoram mais de 10 anos para consolidar mercado. E vão misturar papelão na carne? Pelo amor de Deus. A narrativa nos leva a criar fantasia. A partir de uma fala, as redes sociais, a mídia, cada um fala uma coisa. Blairo disse ainda que a utilização de ácido ascórbico e o uso de cabeça de porco são permitidos no regulamento, desde que respeitem determinadas porcentagens. Maggi disse que a PF explicou que não consultou o ministério sobre questões técnicas porque funcionários da pasta estavam sob investigação. Mas o ministro disse que espera que a partir de agora a investigação tome “outro rumo”, aliando a apuração dos fatos com dados técnicos. Fonte O Globo/foto google

Vereadora de Curitiba foi a feira de competição de ROBÔS no DF.

Qual a relação do evento "First Lego" e a Câmara de Vereadores de Curitiba? Esta pergunta esta sendo questionada nas rodas de conversa política da capital dos Paranaenses,isso porque a Vereadora eleita em 2016 representando os animais Fabiane Rosa (PSDC), segundo os comentários Fabiane foi para o evento e teve seus gastos bancados pelas verbas da Câmara Municipal de Curitiba, este evento é uma competição de robôs que acontece em Brasília DF, e a pergunta é, o que este evento trará de benefícios para a população já que foi um investimento bem considerável. Em uma época onde o discurso gira em torno de cortar gastos, gerar empregos e buscar mais investimentos nas áreas essenciais como Saúde, Educação entre outras prioridades vemos que representantes do povo geralmente estão cuidando mais da sua própria imagem do que realmente defender os munícipes, e isso vale para todos que foram eleitos pelo povo e assim fazer o controle social diante de sua cidade, fiscalizando, propondo e indicando soluções para melhorar a vida das pessoas.Foto (Google).

Richa anuncia 2,3 bilhões em obras nas rodovias

Toda vez que anuncia investimentos, o governador Beto Richa desperta o mau humor das corporações, especialmente a dos professores, que acreditam que todos os recursos devem servir às suas reivindicações. Mas o Estado não pode parar e há obras de infraestrutura vitais para manter a dinâmica da economia paranaense que garante empregos e salários para os paranaenses que não estão na folha de pagamentos do Estado. Richa lançou, neste mês, um pacote de licitações para obras de conservação e manutenção de toda malha rodoviária estadual do Paraná. O investimento é de R$ 2,3 bilhões para intervenções nas rodovias paranaenses nos próximos três anos. Sem estradas, o Paraná não escoa a sua produção e pode repetir o desastre que se viu em Estados como o Mato Grosso do Sul, que não cuidaram das suas. O pacote de licitações será o maio na história do Paraná para investimentos do gênero. A última licitação deste tipo ocorreu em 2012 e teve investimentos de quase R$ 660 milhões. “Em 2016, fomos o segundo estado que mais fez investimentos na malha rodoviária, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Agora, para os próximos três anos, vamos garantir os reparos paras as nossas rodovias que sofrem com um desgaste natural”, disse Beto Richa. fonte Fabio Campana.

Conselho gestor toma posse no Fundo Municipal de Habitação

O novo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) tomou posse nesta quarta-feira (15/03). Os conselheiros têm mandato de dois anos e entre suas atribuições está a definição sobre a destinação de recursos e o acompanhamento de obras financiadas com recursos do fundo. A cerimônia de posse foi no auditório da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), que é o agente operador do fundo. Participaram o presidente da Cohab, José Lupion Neto, e o secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Eduardo Pimentel, que é também presidente do Conselho Gestor do Fundo. “É muito importante para o município a atuação do Fundo de Habitação. Os recursos complementam projetos habitacionais para a população que mais precisa, portanto precisamos analisar com cuidado onde será aplicado este orçamento”, disse Pimentel. O orçamento do FMHIS para este ano é de R$ 2 milhões. A principal receita do fundo vem da arrecadação do mecanismo do solo criado, que são pagamentos feitos pelas empresas de construção civil que, com autorização da Secretaria Municipal do Urbanismo, utilizam acréscimo de potencial construtivo nos projetos. Composição A atual composição do conselho inclui dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta realizada em janeiro. Os demais integrantes, como os representantes da Câmara Municipal, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon), do Ippuc, da Cohab e das secretarias de Finanças e Obras Públicas foram indicados pelas instituições. Fazem parte do conselho gestor oito membros efetivos e oito suplentes. Todos foram empossados nesta sexta-feira. Membros efetivos do Conselho: Eduardo Pimentel (Secretaria Municipal de Obras Públicas - presidente), Cassiana Esmanhoto (Cohab) Rosane Aparecida Valduga (Ippuc) Edicleusa Medeiros Alves (Secretaria Municipal de Finanças) Vereador Antônio Carlos do Carmo (Câmara Municipal) Normando Baú (Sinduscon–PR) Nilson Elisio Pereira (Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana) Neemias Portela (União das Associações de Moradores, Clubes de Mães, Entidades Beneficentes, Esportivas e Sociais da Regional Cajuru). Suplentes: Almir Bonato (Secretaria Municipal de Obras Públicas) Henrique Viana Gotardo (Secretaria Municipal de Finanças) Leonardo Camargo (Cohab) Adriana Garcia Matias (Ippuc) Vereador Ezequias Barros (Câmara Municipal) Mayra Andrea Doria Mattana (Sinduscon-PR) Antonio Carlos Elias de França (Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana) Regina Lima (União das Associações de Moradores, Clubes de Mães, Entidades Beneficentes, Esportivas e Sociais da Regional Cajuru)

Lava Jato completa três anos de investigações com 260 acusados criminalmente

Nesta sexta-feira (17), a maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do país completa três anos. Tudo começou com quatro investigações da Polícia Federal: Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. As três primeiras são nomes de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil de cada doleiro investigado. A última fazia referência a uma lavanderia e a um posto de combustíveis em Brasília, que eram usados pelas organizações criminosas. Desde então, já se foram 38 fases da Operação Lava Jato. Nesse período, os investigadores apuraram fatos relacionados a empreiteiras, doleiros, funcionários da Petrobras e políticos. De acordo com dados do Ministério Público Federal no Paraná atualizados em fevereiro, foram 57 acusações criminais contra 260 pessoas, sendo que em 25 já houve sentença por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e tráfico transnacional de drogas. Até agora, a Lava Jato conseguiu recuperar R$ 10 bilhões aos cofres públicos, entre valores que já foram devolvidos ou estão em processo de recuperação. Para o procurador da República Diogo Castor, que faz parte da força-tarefa, a operação começou a mudar a ideia de que crimes do colarinho branco ficam impunes. “A Lava Jato democratizou a Justiça Criminal, demonstrou como deve ser uma Justiça Criminal eficiente, uma coisa que o brasileiro não está acostumado. O povo está acostumado ao setor público ineficiente em todas as esferas, desde o Judiciário, Legislativo, Ministério Público. A Lava Jato é a única coisa que deu certo no sistema de Justiça Criminal no Brasil”, avalia. Prisões em Curitiba Nesse período, importantes políticos e empresários foram condenados pelos crimes apurados na operação. No Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP), na região metropolitana de Curitiba, estão presos nove réus da Lava Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o deputado cassado Eduardo Cunha, o ex-senador Gim Argello, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo, garante que não há nenhuma regalia para esses presos. Ele explica que o CMP foi criado como uma unidade de saúde para abrigar presos com problemas mentais, mas hoje reúne também servidores públicos e policiais condenados por diversos crimes, além dos internos da Lava Jato. O local abriga cerca de 670 presos que ficam em celas de 12 metros quadrados. Cartaxo diz que há apenas algumas diferenças no CMP em relação às outras unidades prisionais. O uniforme, por exemplo, é formado por calça cinza e camiseta branca - nas outras unidades a roupa é alaranjada. No complexo, os internos têm acesso à água quente, mas as visitas íntimas são proibidas, já que se trata de uma unidade de saúde. “A rotina deles é o seguinte: às 6h, alvorada e café-da-manhã. São dois pães, café com leite ou só café. Após isso, eles saem das celas, têm banho e banho de sol. Às 11h30 é o almoço, quando é servida uma alimentação composta por carboidrato e proteína, que varia entre 850 e 900 gramas, que envolve uma carne, arroz e feijão ou macarrão, verduras e legumes”, diz. O diretor também diz que cada preso, inclusive os da Lava Jato, tem direito a uma sacola com peças íntimas e produtos de higiene pessoal. “Não há nenhuma diferenciação. Uma vez por semana, todos os presos do Sistema Penitenciário do Paraná podem receber uma sacola que envolve comidas não- perecíveis, produtos de higiene pessoal e algumas roupas íntimas, que o sistema não fornece. Mas é evidente que existe uma diferença entre a sacola do então preso, que já saiu da lá, Marcelo Odebrecht, para a sacola do 'João Antônio das Neves', que é um ladrão de varal”, compara. Além do CMP, também há presos da Lava Jato na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e até em outras cidades, como o Rio de Janeiro. Na carceragem estão, por exemplo, o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Perfil diferente Alguns presos da Lava Jato estão remindo a pena por meio do trabalho ou da leitura. José Dirceu, por exemplo, trabalha na distribuição de livros. A cada três dias exercendo a função, reduz a sentença em um dia. Outros fazem a remissão a partir da leitura: a cada exemplar lido – que é escolhido pelo professor de acordo com o perfil do preso – o detento faz uma resenha e uma apresentação oral e, se aprovado, consegue diminuir a pena em quatro dias. O juiz Eduardo Lino, da Vara de Execuções Penais do Paraná, explica que recebe com frequência atestados de trabalho ou leitura de presos da Lava Jato para reduzir a pena. E diz que o perfil dos detentos de crimes do colarinho branco destoa do restante da população carcerária. “É uma coisa nova esse perfil de sentenciados. Geralmente o espectro econômico é muito ruim, são pessoas pobres. E agora tem essa situação nova com pessoas de melhor condição econômica, mas estão condenadas e têm que se submeter a penas privativas de liberdade. E estão encontrando uma forma de que isso possa ser feito sem riscos para ninguém. Que eles possam cumprir essa pena, com dignidade como todos devem e, passado esse período, ganharão a liberdade e que parem de praticar novas atividades criminosas de todo o tipo.” Foto: Nacho Doce/Reuters fonte MSN.

Entenda mais sobre o voto em lista fechada

Além das diferentes versões de voto distrital que estão sendo propostas para o sistema eleitoral, existe uma ideia que vai no sentido contrário. É o voto em lista fechada. Atualmente, escolhemos nossos deputados e vereadores por um sistema proporcional com lista aberta. Ou seja, os votos vão para o partido, mas o eleitor vota no candidato. Assim, a ordem da lista de candidatos eleitos de cada partido é definida depois da votação nas urnas. Mas o que é essa lista, afinal? Entenda… É simplesmente o conjunto de nomes dos candidatos de um determinado partido para os cargos de senador, deputado federal, estadual e vereador. Antes das eleições, existem diversas reuniões nos partidos onde são definidos os candidatos de cada partido e as alianças que serão firmadas. Mantendo o sistema proporcional, o voto em lista fechada acabaria com a votação direta nos candidatos a deputado ou vereador; todos os votos teriam de ser feitos diretamente nos partidos. Funcionaria assim: pouco antes das eleições acontecerem, cada partido faria uma lista de candidatos a deputado ou vereador e a divulgaria, em uma determinada ordem: os primeiros da lista têm prioridade, sendo eleitos antes que os demais. Os eleitores, então, teriam que conhecer as listas definidas pelos partidos e decidir em qual lista votar. De acordo com a quantidade de votos recebida, cada partido teria direito a um número proporcional de vagas na Câmara de deputados ou de vereadores. Portanto, a maior diferença desse sistema para o atual seria que os partidos já definiriam antes das eleições quais candidatos têm prioridade para ser eleitos, dependendo do número de votos que esses partidos receberem. Lista fechada: contra e a favor O voto em lista fechada tem como vantagens fazer com que o eleitor tenha uma melhor noção de quem poderá ser eleito com o seu voto, o que não acontece hoje com o voto em lista aberta. Outra vantagem é diminuir o personalismo da política, dando mais espaço para os partidos apresentarem as ideias e os projetos que eles defendem. Além disso, as campanhas eleitorais tenderiam a ficar mais baratas, porque não adiantaria dedicar tempo de TV e outros recursos para a campanha de cada candidato, sendo essa campanha centralizada no partido. Por outro lado, o sistema de voto em lista fechada também tem seu lado negativo. Muitos eleitores poderiam votar em uma lista por causa da presença de um candidato, mas dependendo da posição dele na lista e da quantidade dos votos obtida pelo partido, esse candidato poderia não ser eleito. A opinião pessoal dos candidatos sobre diversos assuntos passaria a ter menos peso e o partido teria mais facilidade para coagir seus candidatos a tomar decisões contra a sua vontade. Outro problema seria que, como a definição das listas seria feita dentro dos partidos (ou mesmo só pela liderança desses partidos), os eleitores teriam menos poder para escolher quem será eleito. Para terminar as críticas, em alguns estados que elegem muitos deputados, as listas dos partidos seriam enormes, fazendo com que o eleitor continuasse a ter dificuldade para entender em quem seu voto pode chegar.Fonte: http://www.politize.com.br

Conheça o Vereador de Curitiba Mauro Ignacio (PSB)

Unidos conquistamos mais

Mauro José Ignácio, Catarinense de Blumenau, filho de família humilde sua mãe aposentada trabalhou na fabrica de tecidos Hering, seu pai taxista. Mauro ainda jovem veio morar com seu pai em Curitiba, no bairro Santa Felicidade, onde reside até hoje bem na divisa dos dois bairros, São Braz/Santa Felicidade. Servidor público desde 1982, na Secretária de Estado da Educação (SEED), começou no serviço publico na condição da guarda mirim e exerceu a função de Diretor das relações do trabalho na secretaria municipal do trabalho (SMTE). Nas eleições em 2004 e 2008, ficou suplente de vereador com expressiva votação, em 20012 foi eleito para o primeiro mandato com 6.843 votos, sendo oitenta e cinco por cento dos 14 bairros da Regional de Santa Felicidade. Em 2016, Mauro Ignácio conquista o segundo mandato com 7.721votos. No primeiro mandato apresentou vários projetos e Ementas, os projetos mais importantes são, a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos nos eventos públicos ao ar livre com mais de 250 pessoas. Devido inúmeros pedidos para alterar e regulamentar a lei dos comerciantes ambulantes e para a modernização do seu comercio podendo utilizar veículos adaptados como reboque e semi-reboques (Trailer) por ambulantes que comercializam lanches de chapa e cachorro quente permitindo também a comercialização de alimentos em locais com melhores condições sanitárias. Denominações de logradouros públicos por cidadão comum sugerindo nomes de personalidade da própria comunidade, devem guardar primeiramente as tradições locais e lembrar figuras, fatos e datas representativas da história local. Através de um abaixo-assinado elaborado pela comunidade em favor do vereador de maior afinidade com a região solicitando a referida denominação quando se tratar de personalidade local. Autorização da entrada de agentes de combate a endemias em imóveis particulares fechados ou sem habitação, para realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da dengue e demais doenças transmissíveis devido ao acumulo de lixo e presença de animais. Mauro é segundo secretario da câmara e vice-presidente na comissão de economia e fiscalização, conselheiro representando a câmera no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). Através de pedidos e requerimentos da comunidade o vereador conseguiu inúmeras melhorias e aos poucos seus projetos vão saindo do papel a revitalização da Manoel Ribas já começou, e tantos outros projetos, logo o viaduto do Orleans. Segundo o vereador “Meu objetivo principal enquanto vereador de Curitiba é aumentar os investimentos públicos nos bairros da Regional de Santa Felicidade, ampliando essa ação para outras regiões da cidade, além de fiscalizar a aplicação destes recursos com o apoio dos segmentos organizados da sociedade e elaborar projetos de lei que venham de encontro aos anseios da população. Apoio às entidades representativas como associações de moradores, grupos da melhor idade e entidades de classe são algumas de nossas metas além de atenção especial a área de Educação, Saúde e Segurança, também gostaria que a comunidade apoiasse os projetos e iniciativas dos vereadores se engajando nas lutas sociais, pois os benefícios são para todos” finalizou o vereador. Matéria José Lemes

Estado renova frota e moderniza Regional de Saúde de Apucarana

O Governo Estadual investe na modernização na área da saúde no Paraná. Nesta quarta-feira (15), o secretário da Pasta, Michele Caputo Neto, entregou cerca de R$ 500 mil em investimentos para qualificar a estrutura da 16ª Regional de Saúde de Apucarana. São cinco novos veículos, além de uma série de equipamentos para modernizar a rede de informática da sede administrativa da Secretaria de Estado da Saúde na região. "Esta é mais uma ação efetiva para melhorar as condições de trabalho dos nossos servidores. Tenho a certeza que, com isso, nossa equipe poderá fazer cada vez mais pela saúde dos paranaenses", destacou o secretário. Ele também destacou a contratação, pelo Estado, de mais 10 servidores para a Regional e o Hemonúcleo. De acordo com Caputo Neto, na região de Apucarana é ainda mais visível esse processo de modernização nas unidades administrativas do Governo do Paraná. Há quatro meses, o Estado inaugurou a nova sede da 16ª Regional de Saúde, após um período de reforma e ampliação. O investimento total foi de quase R$ 2,5 milhões, entre obras, mobiliário e equipamentos. Para a diretora da 16ª RS de Apucarana, Clara Pontes, em pouco tempo, o Governo Estadual conseguiu transformar a infraestrutura da sede regional. "É o maior conjunto de investimentos já realizados na história da nossa regional. Mudanças que garantem mais conforto aos usuários e servidores", declarou. Parte dos veículos entregues nesta quarta será destinada exclusivamente às ações de vigilância em Saúde, como apoio às campanhas de vacinação, vigilância sanitária, combate à dengue, entre outras atividades voltadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde da população. Também foi destinada uma van para o transporte de profissionais para cursos e eventos. O secretário também repassou outro veículo ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir), que congrega 17 municípios e 350 mil habitantes. A entidade é responsável pela gestão da área de atenção especializada e administra também o Centro de Especialidades do Paraná, que desde o ano passado funciona em uma nova sede construída com recursos do Estado. De acordo com o prefeito de Marilândia e presidente do Cisvir, Aquiles Takeda, o carro veio em boa hora, já que o consórcio tinha que emprestar veículos das prefeituras para deslocar suas equipes. "É a solução de um problema antigo, que dificultava o nosso trabalho. Dependíamos muito da programação de viagens das prefeituras e agora teremos mais autonomia para fazer as visitas aos gestores e prestadores de serviços", afirmou. Durante a solenidade, o município de Marumbi também foi contemplado com uma geladeira de vacinas, no valor de R$ 15 mil. O equipamento será encaminhado a uma unidade de saúde de referência para imunizações.

Governo do Estado libera R$ 4,2 milhões para rede básica de saúde de Curitiba

O Governo do Paraná liberou R$ 4,2 milhões para a reestruturação da rede básica de saúde de Curitiba. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo governador Beto Richa, no Salão de Atos do Parque Barigui, na capital. Richa também anunciou a adesão do município à Rede Mãe Paranaense e ao Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (Apsus). Do montante liberado, R$ 2 milhões serão utilizados para reformas de unidades de saúde, R$ 1,7 milhão para a aquisição de 15 kits de equipamentos para as unidades básicas de saúde e R$ 520 mil são referentes a equipamentos para o Centro Mãe Curitibana – uma cama parto, pós-parto e puerpério, um aparelho de ultrassom e quatro detectores fetais. Richa afirmou que o apoio a Curitiba faz parte de uma ação sistemática do governo estadual em todos os municípios paranaenses. “O Governo do Estado faz um trabalho exemplar na área de saúde pública, basta ver os números que o Paraná apresenta hoje. Triplicamos o transplante de órgãos no Estado, ampliamos a transporte de órgãos e de pacientes com os helicópteros da rede Paraná Urgência e a redução significativa do índice de mortalidade materno-infantil”, citou o governador. “Também ampliamos o apoio aos hospitais públicos e filantrópicos. Neste momento de falência da saúde pública do Brasil, no Paraná estamos ajudando todos os hospitais com o planejamento e a competência que conduzimos a área da saúde”, disse Richa. “Graças ao ajuste fiscal que fizemos, temos capacidade de investir em serviços essenciais e temos condições de atender os pedidos da prefeitura de Curitiba, que hoje encaminha projetos e está de braços abertos para celebrar esta parceria importante e essencial”, salientou. REPASSES – Desde o início deste ano, o Governo do Estado já repassou R$ 26,7 milhões para a Prefeitura de Curitiba. Só em janeiro, foram R$ 18,3 milhões para nove hospitais da capital, de média e alta complexidade, que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores são relativos ao adiantamento de seis parcelas de um incentivo estadual formalizado com o município, em junho de 2016, no valor de R$ 36,7 milhões. “Além dos quase R$ 27 milhões que o Governo do Estado transferiu à prefeitura, nós já colocamos perto de R$ 20 milhões na saúde. São recursos para fazer a fila da saúde andar, por meio de mutirões de dermatologia, cardiologia e de ortopedia, reequipamentos das unidades de saúde e melhora das condições do Mãe Curitibana”, explicou o prefeito Rafael Greca. “A saúde é a função mais importante, é o bem que a cidade merece. Nós vamos priorizar a saúde e fazer tudo o que puder”, completou Greca. Governo do Estado libera R$ 4,2 milhões para rede básica de saúde de CuritibaTambém em janeiro, o governo estadual liberou R$ 4 milhões, por meio do programa Farmácia do Paraná, para a compra de medicamentos básicos nas farmácias municipais; e uma UTI Móvel, no valor de R$ 150 mil, totalmente equipada para atendimentos de urgência e emergência, por meio da Rede Paraná Urgência. O governo estadual também havia repassado recursos para a compra de insumos, materiais médicos - como luvas, seringas, gaze - e outros itens. O material supriu a necessidade emergencial de Upas e unidades básicas de saúde. “Este novo repasse vai ajudar a prefeitura de Curitiba a recuperar seu parque tecnológico e as ações nas áreas de odontologia, enfermagem e medicina”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto. “Também estamos repassando recursos para fortalecer os programas Mãe Paranaense e Mãe Curitibana. O nosso programa Mãe Paranaense, que reduziu os números de mortes materno-infantil a índices nunca vistos no Paraná, baseou-se na experiência de Curitiba”, explicou Caputo. MÃE PARANAENSE – Além do repasse de verbas, o governador Beto Richa anunciou nesta terça-feira novas parcerias entre o Estado e o município. A primeira delas é referente à adesão de Curitiba à Rede Mãe Paranaense, conjunto de ações que envolve a captação precoce da gestante o seu acompanhamento no pré-natal. O município também começa a integrar o programa Apsus, projeto do governo estadual que visa promover melhorias de infraestrutura, gestão e atendimento nas unidades básicas de saúde. O secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, informou ainda a parceria entre Estado e o município para o atendimento ambulatorial de reabilitação no Centro Hospital de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier (CHR), que começou na segunda-feira (13). Outra parceria é a realização do mutirão de ortopedia, com a triagem para qualificação da fila e posterior cirurgia. Atualmente, 25 mil curitibanos aguardam por consultas na área. “São pacientes que precisam de atendimento clínico ou cirúrgico. Precisamos qualificar essa fila e fazer uma ação continuada em ortopedia para resolver definitivamente esse problema”, explicou o secretário Municipal da Saúde, João Carlos Baracho. PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o deputado federal Luciano Ducci; o deputado estadual Missionário Ricardo Arruda e os vereadores Tiago Ferro e Toninho da Farmácia.

Conheça o Vereador Mestre POP

Me sinto feliz no meio do povo

Mineiro de Plautino Soares Minas Gerais, próximo a Governador Valadares, artista de rua com grande conhecimento artístico fez várias atividades culturais, a que destaca seu trabalho e talento, é o arco de bicicleta cravejado de facas apontadas para o centro que diminuem o espaço por onde ele passa num salto. Passou por vários estados e cidade, escolheu o Paraná, Curitiba para viver desde 1999, Mestre Pop (PSC - Pr). Sua primeira campanha para vereador foi em 2008, mas não conseguiu seu objetivo fazendo 2.367 votos, foi líder comunitário organizou um abaixo assinado com mais de oitenta por cento das assinaturas dos moradores da sua comunidade para realização de pavimentação das ruas no bairro Rio Bonito, onde mora e atua. Mestre como é chamado adquiriu experiência na vida pública quando foi assessor do deputado estadual Reinhold stephanes Junior (PMDB - Pr) de 2009 a 2010, também fez assessoria parlamentar do deputado Federal Ratinho Junior (PSC Pr) em 2011. O vereador já apresentou muitos projetos, os mais destacados são, projeto do estar, que responsabiliza a prefeitura pelos veículos roubados ou danificados, estacionados em locais públicos com estar, pois o proprietário paga o estar, deixa estacionado na vaga e não tem nem uma garantia da segurança do seu carro. O artista de Rua, valorizando seu trabalho e talento possibilitando trabalhar os matérias de sua autoria. A rua do artesanato para a comercialização de produtos que provem das atividades artesanais e de economia solidária de Curitiba. O vereador está no segundo mandato sua reeleição obteve 8.210 votos, distribuídos por vários bairros de Curitiba, sua maior votação veio do Campo do Santana, Sítio Cercado e Tatuquara. Mestre Pop, é membro da comissão saúde bem estar social e esporte, é suplente de políticas etnias raciais, comissão de incentivo ao esporte, e titular no conselho de administração da liga paranaense de combate ao câncer. Capoeirista de minas sua maior bandeira, e grande desafio é o projeto brincando e educando – guerreiros dos palmares, que já atendeu mais de duas mil crianças, têm uma equipe de 10 professores voluntários que ensina capoeira gratuita em 30 escolas públicas de Curitiba, uma vez por semana para essas crianças de 5 a 13 anos. O jogo de capoeira vem de encontro com o regate social reativando o conhecimento e auto estima das crianças e seus familiares e da população em geral. O projeto contempla os bairros Sitio Cercado, CIC, Tatuquara, Campo do Santana, Caximba e outros. Essas crianças desenvolvem a linha de raciocínio mais rápido auxiliando na aprendizagem das matérias na escola á valorização, e o respeito com o próximo. Segundo o vereador objetivo do projeto é levar lazer, esporte e cultura através da capoeira.. “Isso é tudo o que tenho meu trabalho e conhecimento quero ajudar às pessoas carentes, vim de uma família que nem pobre éramos, e sim miseráveis”, explica ele.(Matéria José Lemes).

Caputo Neto recebe ministro da Saúde e discute novos investimentos para o Paraná

O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, recebeu nesta segunda-feira (13), em seu gabinete, a visita do ministro da Saúde, Ricardo Barros, que cumpre agenda em Curitiba neste início de semana. A intenção foi tratar sobre novas parcerias entre o Governo do Estado e a União, com o objetivo de viabilizar mais recursos para a rede pública de saúde. O encontro também foi a oportunidade de apresentar algumas experiências do Paraná que podem ser replicadas em âmbito nacional. “Temos a melhor equipe de saúde pública do país e também somos exemplo em diversas áreas. Por isso, nos colocamos à disposição do Ministério da Saúde para que políticas de sucesso aqui do Paraná possam ser levadas para o restante do Brasil”, disse o secretário. Caputo Neto também fez questão de agradecer a atenção que o governo federal tem dado as demandas do Paraná. “Finalmente nosso Estado está sendo tratado com o respeito que merecemos. Prova disso é o volume de recursos extras que serão liberados para a saúde do Paraná neste ano”, declarou. Em janeiro, o ministro Ricardo Barros veio à Curitiba para anunciar o aporte de mais R$ 402 milhões aos SUS do Paraná, entre recursos para investimentos e habilitações de serviços. “Este diálogo estabelecido com o Ministério da Saúde fez com que destravássemos uma série de habilitações e credenciamentos que estávamos esperando há anos. Tudo isso resultou em mais recursos para o custeio da nossa rede”, explicou o secretário.

Nova lista de Janot gera tensão no Planalto

Dois anos depois de divulgada a chamada “Lista de Janot”, com a primeira leva de pedidos de abertura de inquéritos da Lava-Jato enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai enviar à corte a segunda edição da “lista” — desta vez, mais extensa e com maior potencial ofensivo à nata do poder. Serão cerca de 80 pedidos de abertura de inquérito contra a cúpula do governo Temer, parlamentares do governo e da oposição e até ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Procuradores da República passaram o domingo na sede da PGR, em Brasília, revisando os últimos detalhes do material, sob supervisão de Janot. A intenção é enviar os documentos ao STF ainda hoje ou, no máximo, amanhã. Um dos inquéritos traz indícios de que a Odebrecht deu propina ao PMDB, depois de acertar os valores em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, com presenças do presidente Michel Temer e do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Temer, no entanto, deve ficar fora do processo. A Constituição Federal impede que o presidente da República seja investigado por fatos ocorridos antes do mandato. Mesmo sem Temer no inquérito, o fato será investigado no STF. Isso porque Padilha, um dos suspeitos, tem direito ao foro especial. O depoimento voluntário de José Yunes, ex-assessor e amigo de Temer, vai ser incluído nas investigações. Ele disse que recebeu do doleiro Lúcio Funaro um envelope, e a entrega teria sido solicitada por Padilha. Yunes também disse que, depois do episódio, contou tudo a Temer. Se Temer vai ser poupado da investigação, como ocorreu com a então presidente Dilma Rousseff na primeira versão da lista de Janot em 2015, o mesmo não ocorrerá com Padilha; com o líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR); e com aliados de peso do governo como o senador Aécio Neves, todos citados nas delações da Odebrecht. O ministro da secretaria-geral da presidência, Moreira Franco, também foi citado nas delações, mas ainda não está claro se estará entre os investigados. A nova edição da Lava-Jato no STF será uma espécie de caixa de Pandora aberta. Em delação premiada, 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht deram detalhes de como era feito o pagamento de propina a integrantes do PMDB, PSDB e PT — os três partidos protagonistas da política brasileira nos últimos anos. Mas há ainda denúncias para atingir outros partidos. Foram prestados cerca de 950 depoimentos, todos em vídeo. Os advogados dos delatores já pediram ao tribunal que mantenha as imagens sob sigilo, para preservar os clientes. A decisão caberá ao relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Os pedidos de abertura de inquérito passarão por processos burocráticos durante ao menos dois dias antes de chegarem ao gabinete de Fachin. O material será catalogado, digitalizado e, somente depois, vai para as mãos do relator. Depois de receber os processos, Fachin vai definir o que fica no STF, por conta da regra do foro, e o que será transferido para a primeira instância do Judiciário, em caso de indícios contra pessoas que não ocupam cargos públicos. Depois desse procedimento é que Fachin derrubará o sigilo das investigações. O mais provável é que isso aconteça na próxima semana, aumentando ainda mais o suspense em torno da papelada. Quando os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF, há dois anos, o então relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, levou três dias para liberar o conteúdo. Eram 21 pedidos de inquérito contra 47 políticos. Dessa vez o procedimento deve ser mais demorado, porque o material é maior. Além disso, Fachin é conhecido por ser muito criterioso. O mais provável é que ele revise pessoalmente todos os documentos antes de determinar o fim do sigilo. A Procuradoria-Geral da República tem todos os depoimentos em vídeo e não transcreveu nenhum deles. Cada depoimento é acompanhado de um resumo escrito do que disse o delator, para orientar os investigadores. Dois juízes auxiliares, além do próprio Fachin, examinarão o material: Paulo Marcos de Farias — que integrava a equipe de Teori Zavascki, morto em janeiro em um acidente aéreo — e Ricardo Rachid de Oliveira, que já atuava no gabinete de Fachin antes de o ministro herdar os processos da Lava-Jato. Deverão permanecer em sigilo os depoimentos sobre ilegalidades da Odebrecht no exterior. Essa parte das investigações só se tornará pública a partir de junho, como consta dos acordos da PGR com investigadores de outros países. A Odebrecht e a Braskem admitiram, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o pagamento de mais de US$ 1 bilhão em propina a governos de 12 países. Também devem ficar em sigilo agora fatos que, se divulgados, poderiam colocar em risco a continuidade das investigações. Antes mesmo de enviar ao STF os pedidos de abertura de inquérito, Janot protocolou no tribunal na semana passada quatro ações cautelares. Esse é o tipo de instrumento utilizado pelo Ministério Público para pedir, por exemplo, quebras de sigilos bancário e telefônico, bloqueio de bens, busca e apreensão e até prisões. Como as ações estão sob segredo de justiça, não se sabe que tipo de providência o procurador-geral pediu. Caberá a Fachin deferir ou negar as medidas. MINISTRO DO TCU É ALVO Entre os alvos dos pedidos de abertura de inquérito está pelo menos um ministro do TCU. Até o momento, três ministros do tribunal foram citados nas investigações da Lava-Jato: Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do Rego. Os nomes de Cedraz e Carreiro aparecem nas investigações sobre suposto tráfico de influência e venda de informações privilegiadas do advogado Tiago Cedraz, filho do ex-presidente do TCU, para o dono da UTC, Ricardo Pessoa, um dos primeiros empreiteiros a fazer acordo de delação. O nome de Vital do Rego apareceu num depoimento em que Pessoa confessou pagamento de suborno a parlamentares para impedir a convocação de empreiteiros para depor na CPI da Petrobras. Na época, Vital Rego era senador e presidia a CPI. Os procuradores também estão finalizando os pedidos de inquéritos a serem apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra governadores suspeitos de receberem propina para facilitar a concessão de contratos da Odebrecht. Os delatores citaram os nomes dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). O relator da Lava-Jato no STJ é o ministro Luiz Felipe Salomão. Os procuradores analisam um extenso material sobre políticos que receberam algum tipo de vantagem da empreiteira e não têm foro nos tribunais superiores. As informações terão como destinatários 60 duplas de procuradores ou promotores que participaram ano passado de um esforço concentrado da PGR para interrogar os 78 delatores e concluir os acordos de delação em tempo recorde. O envio do material a promotores e procuradores nos estados depende de decisão de Fachin. Para deliberar sobre os casos, Janot terá que destacar as acusações que pesam contra cada um dos suspeitos e apontar os motivos legais que justificariam a transferência das investigações para a Justiça de primeira instância. Os executivos da Odebrecht citaram mais de 130 políticos de todos os grandes partidos. Entre os acusados estão políticos de âmbito federal, estadual e municipal. Procuradores e promotores estão em regime de esforço concentrado desde dezembro, quando a delação da Odebrecht foi concluída. Foi um esforço parecido com o que aconteceu há dois anos, quando Janot apresentou pedidos de inquérito contra políticos com base nas delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, os dois primeiros colaboradores da Lava-Jato. A primeira lista Janot provocou forte reação de alguns dos alvos das investigações, entre eles o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado, e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que era presidente da Câmara. A expectativa é que a segunda “lista de Janot” provoque um contra-ataque ainda mais forte. fonte: Fabio Campana