Em crise, é preciso solução

(*) Artigo Juraci Barbosa O Brasil está em crise. Não é de hoje. A inflação, detida pelo represamento artificial de preços controlados, já supera o teto da meta. As contas externas se deterioram. O dólar dispara. O PIB beira a recessão. Com faturamento em queda, empresas reduzem investimentos. O reflexo bate nos combalidos cofres da União. Sem receitas para cobrir os gastos (em ano eleitoral), o governo federal decidiu atropelar a Lei de Responsabilidade Fiscal para encobrir o rombo, mascarado há anos, fazendo crescer a crise de credibilidade e deteriorando ainda mais as contas públicas. A recessão no setor produtivo não deixa os estados de fora. Não é diferente com o Paraná, estado em que historicamente o custo da máquina administrativa compromete o desempenho da economia. Situação agravada nos últimos anos, pela falta de apoio federal. A sociedade civil organizada reclama sempre — e com razão — de que não adianta aumentar impostos, se o recurso é consumido no custeio da máquina. É preciso outra receita. O governador Beto Richa fez os ajustes necessários e foi austero no primeiro governo. A máquina pública estadual foi sofrendo cortes de 15% por ano no custeio. Talvez devesse ter sido ainda mais rigoroso. Por isso, a determinação agora é cortar mais 30%. Mas o cobertor é curto. Cobre-se a cabeça e descobre-se os pés. Os investimentos não podem deixar de ser feitos. Hospitais, escolas, portos, aeroportos, rodovias exigem grandes somas. E podem ser financiados. Mas os empréstimos foram dificultados. Por outro lado, depois de anos de recessão e represamentos salariais, notadamente na área da educação, que possui o maior contingente de servidores, e nas carreiras policiais. Soltou-se o pendulo. O governo concedeu significativas melhorias salariais, promoveu a reposição de contingentes. Os custos desses avanços impactaram no Tesouro do Estado. A economia não cresceu na mesma proporção nesse período. Pelo contrário: refluiu. Agora é preciso a coragem de estadista de tomar decisões impositivas para resolver a situação financeira. Ou então ser irresponsável. Empurrar com a barriga e fazer de conta que o Paraná é uma ilha. Corte de gastos administrativos, combate à sonegação, remanejamento e aplicação correta dos recursos são ferramentas perfeitamente legais e adequadas. O momento exige rigor, austeridade. Exige transparência e diálogo. Mas acima de tudo, exige ordem. O Paraná está fazendo sua parte em benefício do interesse público. Está tomando as atitudes necessárias para garantir direitos, salários e benefícios dos servidores públicos. Coisa que não acontece com o trabalhador do setor privado, que não possui estabilidade, mas é chamado a pagar a conta. (*) Juraci Barbosa é presidente da Fomento Paraná e do Instituto Teotônio Vilela

Greve atende pedido de Lula, diz Doático

O PT através de seu braço sindical, a APP Sindicato, quer destruir a educação no Paraná. Mesmo com aumentos reais de 60% nos salários e aumento de 75% da hora atividade nos últimos 4 anos, o estado caiu no índice Ideb de educação básica, de primeiro para oitavo. Agora o PT quer tirar os alunos de uma vez das salas de aula. Faz greve atendendo um chamado de Lula. Fez o mesmo em 2014 só para fazer campanha para os candidatos do PT – Dilma, Gleisi, Lemos, Marlei e cia. Agora, está desinformando os professores e a população quanto ao teor do projeto que prevê mudanças para o enfrentamento da crise e acaba com privilégios de servidores. Quase 1 milhão de estudantes estão fora das salas de aula pela falta de vontade em dialogar do sindicato. O PT se delicia com a situação, incitando o caos no setor. Nas mídias sociais, um exército de assessores está inundando as redes com peças politicas se aproveitando do momento. O PT não descansa.(Doático Santos)

Prefeitura terá de explicar à Justiça sobre aumento de tarifa na capital

A Prefeitura de Cuiabá tem o prazo de 72 horas para que se manifeste sobre o aumento da tarifa do transporte púbico da capital, que passou a vigorar na data de 26 de janeiro. O Executivo foi notificado da decisão na última segunda-feira, 2. A decisão é da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Antônia Siqueira Rodrigues, mandou notificar o prefeito Mauro Mendes (PSB) para se manifestar sobre a decisão de majoração sem que fosse observada a Emenda à Lei Orgânica nº 030, de 7 de fevereiro de 2013. Leia Mais: Cuiabá cria comissão para viabilizar nova licitação do transporte público em Cuiabá Já o prefeito Mauro Mendes, via assessoria, informou que irá protocolizar na quinta-feira, 5, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), questionando a legislação. Autor do pedido, o vereador Dilemário Alencar (PTB), “a decisão da juíza partiu da análise do mandado de segurança de minha autoria impetrado na Justiça. Defendi que a decisão do prefeito em aumentar a tarifa de ônibus para o valor de R$ 3,10, não pode ter validade, pois houve desrespeito à Lei Orgânica do Município, que determina que a tarifa do transporte coletivo só será reajustada após prévia autorização da Câmara Municipal. Ocorre que isto não aconteceu, já que a Câmara estava em recesso na data em que ocorreu o aumento”, explica Dilemário. Ainda segundo o vereador, "outro ponto que argumentei no mandado de segurança foi que também houve prática de abuso em aumento de tarifa pública por parte do prefeito.. Foram dois reajustes em apenas dez meses. O primeiro ocorreu em março de 2014, chegando a 7,69%, o que elevou a tarifa da época de R$ 2,60 para R$ 2,80. O segundo no mês de janeiro deste ano, no percentual de 10,75%, elevando o preço da tarifa de R$ 2,80 para R$ 3,10. Atualizando o percentual dos dois aumentos, a tarifa sofreu aumento de 19,25% em 10 meses, enquanto a inflação registrada no ano de 2014 foi de 6,41%. Um abuso e falta de respeito com a população trabalhadora, que teve durante o ano passado o salário reajustado em no máximo 7,5%.”, pontuou o vereador. Ele também questiona à má conservação da maioria dos ônibus que compõem as frotas das três empresas concessionárias do transporte coletivo. Diariamente circulam pela capital cerca de 300 veículos. Outro Lado A Prefeitura de Cuiabá informou que a Procuradoria Municipal irá responder na data de hoje à Justiça quanto aos questionamentos. Segundo a assessoria de imprensa, a publicação da planilha de custos e reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (que definiu sobre a majoração, posteriormente sancionado pelo Executivo) aconteceu dentro do prazo legal de 30 dias. Quanto ao fato da Câmara Municipal não ter aprovado o reajuste em votação, a Procuradoria irá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por entender que o legislativo não pode interferir na questão pois é uma atribuição inerente ao poder município. Segundo a assessoria, já existe jurisprudência sobre o tema no país.

Dilma corta R$ 7 bilhões da Educação. O PT cala

Embora a presidente Dilma Rousseff tenha anunciado o lema “Brasil, pátria educadora” para este seu segundo mandato, mandou cortar R$ 7 bilhões das verbas de Educação. É o maior corte a ser feito pelo governo. O corte nas verbas de todos os ministérios´é de R$ 22,7 bilhões no ano. Ou seja, R$ 1,9 bilhões por mês. Para que se tenha uma ideia, o ministério que mais perde depois da educação é o da Defesa, com R$ 1,9 bilhões, depois vem o ministério das Cidades, com R$ 1,7 bilhões, Desenvolvimento Social R$ 1,7 bilhões e Ciência e Tecnologia, com R$ 1,5 bilhões. São muitos cortes, mas o governo diz que não mexe com investimentos, nem o Bolsa Família. Diz o governo Dilma que o corte em educação pelo governo federal é uma imposição da crise financeira no país, que aliás foi provocada pela má gestão e a corrupção desbragada no governo da mesma Dilma e do mesmo PT. Mas a justifica da crise geral o PT não aceita quando o governo estadual a usa para explicar os seus cortes e as suas medidas de contenção de gastos. Aí, o PT quer greve. As informações são do G1.

Governo garante integração com tarifa da rede integrada metropolitana a R$ 3,30

A tarifa do sistema integrado metropolitano de transporte coletivo passará para R$ 3,30 a partir da zero hora de domingo (8). Dessa forma, o Governo do Estado mantém a integração do sistema assim como as demais características da Rede Integrada de Transporte (RIT). A tarifa de R$ 3,30 é a mesma já adotada pela prefeitura de Curitiba. “Por determinação do governador Beto Richa, conseguimos manter a mesma tarifa para todo o sistema, com objetivo de não prejudicar a população da região e manter uma conquista histórica, que é a integração”, disse o presidente da Comec, Omar Akel. Para manter a tarifa em R$ 3,30, o Governo do Estado vai aportar R$ 3 milhões por mês como subsídio. A rede de transporte metropolitano tem 5,4 milhões de passageiros por mês, com uma frota operacional de 580 ônibus convencionais, ligeirinhos, articulados e biarticulados. A integração do sistema se iniciou em 1996 e abrange Curitiba e 13 municípios: Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiuva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais, Pinhais e Piraquara. Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br

Salário médio do professor do Paraná é de R$ 8 mil

Os professores esperneiam, entram em surto e vão à greve. Mas não gostam que o governo revele que o salário médio dos professores estaduais do Paraná é de R$ 8 mil para 40 horas/aulas – o caso da maioria nos servidores da educação. Das 40 horas, os professores lecionam 26 horas em sala de aula e as outras 14 horas são da chamada hora-atividade, aquelas usadas para a preparação de aulas e estudos. Pois, pois, se o salário é bom não podemos afirmar, mas a qualidade de ensino que os professores oferecem está muito aquém do desejado pela absoluta maioria da população, dizem as pesquisas; Já a realidade Nacional do valor dos salários é ridícula e o Paraná esta entre os que pagam melhores salários aos Professores, mesmo sofrendo retaliações do Governo federal.

Fruet recebido com vaias na abertura da festa da uva em Santa Felicidade

A festa da uva de Santa Felicidade foi marcada pelas vaias ao prefeito Gustavo Fruet; Com uma gestão que não agrada a comunidade a noite foi marcada pela grande vaia na hora da fala do prefeito, o vereador da região Manfron fez referencia a festa popular que a muito anos reúnem a comunidade para celebrar a colheita, mesmo o incidente das vaias não foram suficientes para ofuscar o brilho da festa que contou com a presença da voluntária de muitos anos Ines Ultramari Hartl, que fez em anos anteriores uma administração regional de qualidade, entre outras lideranças como Wanda Morais representando a União das Associações de Santa Felicidade, a abertura da festa foi linda e continua ainda dia 07 e 08 de fevereiro.

Aécio X Renan

Governo propõe novas medidas para cortar gastos e retomar investimentos

O Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira (4) dois anteprojetos de lei para a Assembleia Legislativa propondo medidas para cortar gastos públicos (veja lista abaixo). Antes do envio, os secretários de Estado, Eduardo Sciarra, da Casa Civil, e Mauro Ricardo Costa, da Fazenda, reuniram-se com 40 deputados estaduais para detalhar as ações de racionalização administrativa. Os projetos reúnem medidas para redução de despesas, incremento de receitas e complementam as medidas editadas nos 18 decretos assinados pelo governador Beto Richa em 1 de janeiro para melhoria da gestão e controle de gastos. “Não haverá aumento da carga tributária. São ajustes que vão assegurar, num curto espaço de tempo, que o Estado restabeleça as condições para investir. Nosso propósito é retomar e acelerar obras e cumprir os compromissos assumidos pelo governo”, afirmou Sciarra. O secretário da Casa Civil explicou que o Paraná, assim como o governo federal e a maioria dos estados, enfrenta dificuldades financeiras por causa da baixa atividade econômica e a consequente queda de arrecadação. Ele explicou que a mudança do calendário de recolhimento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para abril também alterou o fluxo de caixa do Estado. O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, reforçou que o Estado vive um momento excepcional que exige equilíbrio nas receitas e despesas. “São importantes medidas de austeridade que o governo está propondo”, disse Romanelli. ADEQUAR - O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, fez uma explanação da situação financeira do Estado, ressaltando que toda a estrutura administrativa estadual terá que adequar os gastos a uma nova realidade orçamentária e financeira. “A situação é difícil e exige medidas duras”, disse ele. Costa também afirmou que uma parte do orçamento do Estado será contingenciada depois de feita uma reestimativa de receitas para o ano. “Todas as medidas são de extrema importância para o processo de ajuste fiscal que o governo está fazendo”, afirmou o secretário. Mauro Ricardo disse que a legislação tributária do Paraná atual provocou desequilíbrio financeiro do caixa do Executivo por concentrar a arrecadação em poucos setores da economia e pela prática de alíquotas de impostos muito mais baixas do que as que são praticadas em outros Estados. Ele citou o caso do IPVA, que mesmo com mudança na alíquota neste ano ficará mais baixo do que São Paulo e Minas Gerais, por exemplo. Após o encontro, o deputado Romanelli afirmou que as propostas mostram que o governo está empenhado em colocar as contas do Estado em equilíbrio. “Foi uma conversa substantiva que terá seguimento na Assembleia, onde a base certamente dará o apoio necessário ao governo”, afirmou. MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1 - Nota Fiscal Paranaense: institui o programa de estímulo à emissão de nota fiscal por todos os estabelecimentos comerciais do Paraná, mediante retorno de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios. 2 - Medidas Tributárias: institui programas de parcelamento de débitos de ICMS (Programa de Parcelamento Incentivado-PPI) e de outros tributos (Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos-PPD), para dívidas existentes até 31 de dezembro de 2014. 3 - Cadin: cria o Cadastro Informativo Estadual, o Cadin, para combater a inadimplência no recolhimento de impostos e taxas. 4 - Dívida Ativa: autoriza a securitização de recebíveis (dívida ativa), mediante a criação de Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou Fundo de Investimento para a emissão de debêntures lastreadas em créditos tributários e não tributários. 5 - Ciência e Tecnologia: altera a destinação dos recursos de ciência e tecnologia, aumentando de 1% para 1,5% o percentual a ser destinado para fomento de pesquisa científica e tecnológica e fixando em 0,5% a parcela destinada ao Fundo Paraná. E aumenta a transparência nas contas das universidades estaduais, colocando suas folhas de pagamento no Meta 4, a base de dados onde estão todos os servidores públicos do Estado do Paraná. O Governo do Estado ainda vai instituir um grupo de trabalho, integrado pelos reitores das sete universidades estaduais, para propor legislação específica para assegurar a autonomia universitária, um compromisso assumido pelo governador Beto Richa durante a campanha eleitoral de 2014. 6 - Previdência: institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos que forem admitidos a partir de agora e cria a Fundação PREVCOM Paraná, para administração do novo regime. O teto de contribuição e de benefícios para os novos servidores será o mesmo do Regime Geral de Previdência Social: R$ 4.663,75. Acima desse valor, o servidor poderá optar por contribuir com a PREVCOM Paraná, com até 7,5% ao mês, para ter uma aposentadoria maior. O Estado contribuirá com igual parcela. Todos os poderes e até os municípios poderão aderir à PREVCOM Paraná. A mudança também inclui a extinção do Fundo Previdenciário da Paraná Previdência e a transferência do saldo para o Fundo Financeiro, que hoje já responde pelo pagamento de 86% dos benefícios da Paraná Previdência. O dinheiro do Fundo Financeiro será utilizado exclusivamente para o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Além disso, o Estado do Paraná vai dobrar a sua parcela de contribuição, passando dos atuais 11% para 16,5% já neste ano e para 22% em 2016. Os servidores continuarão contribuindo com a alíquota de 11%. 7 - Tempo de serviço: acaba com o pagamento de gratificação por tempo de serviço (quinquênios) aos servidores, já que esse tipo de benefício está contemplado nos planos de carreiras do funcionalismo, especialmente nas promoções e progressões. Quem já recebe não perde nada. Continuará tendo direito ao benefício, atualizado até a data da sanção da nova lei. O percentual de anuênio, pago a servidores com mais de 25 anos (professores) ou 30 anos (demais servidores), será reduzido de 5% ao ano para 0,1% ao ano. A gratificação por tempo de serviço já havia sido extinta para algumas carreiras, como as da Procuradoria Geral do Estado, Adapar, Emater e Polícias Civil, Militar e Científica, que recebem vencimentos na forma de subsídio. 8 - Auxílio Transporte: suspende o pagamento de auxílio transporte para servidores da Educação que estejam afastados do trabalho. 9 - Representação judicial: adota o mesmo critério da Advocacia Geral da União, que prevê que agentes públicos possam ser representados judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado em casos de processos decorrentes de atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais. 10 - OPV: estabelece em R$ 12.000,00 o valor-limite para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV), pela Secretaria da Fazenda, que devem ser quitados em até 60 dias após a sua apresentação. 11 - GR-PR: cria uma única Guia de Recolhimento de impostos e taxas no Paraná, extinguindo os demais modelos hoje existentes. 12 - Fundos: permite que os recursos dos fundos estaduais, inclusive dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, possam ser utilizados para cobrir despesas de qualquer natureza orçamentária, inclusive pessoal e encargos sociais. 13 - Professores: remanejamento de 12 mil professores que estavam em funções administrativas ou em licença. Esses professores voltam para as salas de aula. Outros 5.522 professores aprovados em concurso foram contratados. E mais 10 mil pelo regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Impeachment?

de Ives Granda da Silva Martins: Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa um parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. Por culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência. Contratado por ele –e não por nenhuma empreiteira– elaborei parecer em que analiso o artigo 85, inciso 5º, da Constituição (impeachment por atos contra a probidade na administração). Analisei também os artigos 37, parágrafo 6º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e parágrafo 5º (imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa –repito: imprudência, negligência, imperícia e omissão– ou dolo). É a única hipótese em que não prescreve a responsabilidade do agente público pelo dano causado. Examinei, em seguida, o artigo 9º, inciso 3º, da Lei do Impeachment (nº 1.079/50 com as modificações da lei nº 10.028/00) que determina: “São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: 3 – Não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. A seguir, estudei os artigos 138, 139 e 142 da Lei das SAs, que impõem, principalmente no artigo 142, inciso 3º, responsabilidade dos Conselhos de Administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder. Por fim, debrucei-me sobre o parágrafo 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, que cuida da improbidade administrativa e sobre o artigo 11 da lei nº 8.429/92, que declara: “Constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”. Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5º, da Lei Suprema dedicado ao impeachment. Na sequência do parecer, referi-me à destruição da Petrobras, reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado. Como a própria presidente da República declarou que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio. E a insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro. À luz desse raciocínio, exclusivamente jurídico, terminei o parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa). Não deixei, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Fernando Collor, que afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela suprema corte. Enviei meu parecer, com autorização do contratante, a dois eminentes professores, que o apoiaram (Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP) em suas conclusões. – Ives Granda da Silva Martins, 79, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra.

Sanepar realiza obras em Santa Felicidade

SANEPAR REALIZA OBRAS A PEDIDO DO VEREADOR MANFRON Pelo menos três obras de ampliação de rede de esgoto já estão em fase de implantação na regional de Santa Felicidade. Fruto de um trabalho intenso de mais de dois anos, entre a equipe de assessoria do Vereador Aldemir Manfron com a diretoria da Sanepar e com o departamento de obras da região norte de Curitiba. As obras foram incluídas na programação e o recurso sem participação nenhuma da população beneficiada foi aplicado integralmente pela Sanepar. Na fotos 01 a 03 podemos ver as obras na Av. Candido Hartmann - Santo Inácio - no trecho entre a Rua José Risseto, Rua Cajubi e Rua Alexandre Toscani Filho que atenderá mais de oitenta residências que não possuíam rede de esgoto e padeciam com situações de fossas entupidas e despejo irregular. Nas fotos 04 e 05 já temos a conclusão de obras na Rua Isaias Belloni e Rua Coronel Carlos Vieira de Camargo em Santa Felicidade que estendeu o atendimento de coleta de esgoto a mais de 50 casas e sobrados que também sofriam com constante necessidade de drenagem de suas fossas e na Rua Dr. Eugenio Bertoli, Conjunto Monte Verdi – Santa Felicidade, as fotos 06 a 08 mostram que a rede de ampliação de esgoto esta agora atendendo a Capela Nossa Senhora das Dores e ao comercio desta rua e várias residências no entorno. Comenta o Vereador...”estou muito satisfeito com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, pois foi muito receptiva aos pedidos da população que foram levados pela minha equipe e prontamente os Engenheiros Paulo Marini e Roberval vieram visitar a população e ofereceram soluções aos problemas... espero que no futuro novas solicitações possam receber a mesma atenção e que tenhamos sempre o mesmo sucesso na solução dos problemas...”

Governo Beto Richa, diz que vai lutar pela integração do transporte na RMC.

Em nota divulgada pela Agência Estadual de Notícias, o Governo do Paraná esclarece alguns pontos em relação ao valor do subsídio repassado à prefeitura de Curitiba para manter a integração do transporte coletivo na região metropolitana da capital. “O Governo do Estado vai lutar para manter a integração do sistema de transporte coletivo da RMC, uma conquista social da população de Curitiba e da Região Metropolitana. Se necessário for, o Estado recorrerá à Justiça para que a população de Curitiba e da Região Metropolitana não seja prejudicada por decisões unilaterais da URBS”, diz a nota. “Os dados apontados pela pesquisa da Fipe indicam que a URBS vem utilizando na gestão da RIT parte dos recursos arrecadados na Região Metropolitana para custear o transporte coletivo urbano de Curitiba. Enquanto a URBS estima que o número de passageiros oriundos da Região Metropolitana representa 21,7% do total de usuários da RIT, a pesquisa da Fipe constatou que esse número chega, na verdade, a 31,2%, ou seja, é cerca de 50% maior do que a URBS alega”, diz outro trecho da nota. “Além disso, a própria planilha da URBS demonstra que a RIT tem um custo operacional 15% menor nas linhas metropolitanas, em comparação com as linhas urbanas de Curitiba. A discrepância entre o que a URBS utiliza e o que a pesquisa da Fipe constata produz evidente evasão de recursos da Região Metropolitana para o caixa da URBS, o que configura apropriação indébita de receita. Leia a seguir a nota na íntegra. NOTA DE ESCLARECIMENTO Em relação à nota divulgada pela Prefeitura de Curitiba sobre o indicativo de greve do transporte coletivo, o Governo do Estado esclarece: 1 – Desde novembro de 2014, o Estado tem procurado a Prefeitura de Curitiba para negociar a readequação e renovação do convênio que permite à URBS a gestão do transporte coletivo metropolitano integrado (RIT). 2 – A pesquisa de origem e destino de passageiros da RIT, feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP), mostrou uma discrepância no número de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba em relação aos dados apresentados pela URBS, e que subsidiaram o convênio encerrado em 31 de dezembro de 2014. 3 – Os dados apontados pela pesquisa da Fipe indicam que a URBS vem utilizando na gestão da RIT parte dos recursos arrecadados na Região Metropolitana para custear o transporte coletivo urbano de Curitiba. 4 – Enquanto a URBS estima que o número de passageiros oriundos da Região Metropolitana representa 21,7% do total de usuários da RIT, a pesquisa da Fipe constatou que esse número chega, na verdade, a 31,2%, ou seja, é cerca de 50% maior do que a URBS alega. 5 – Além disso, a própria planilha da URBS demonstra que a RIT tem um custo operacional 15% menor nas linhas metropolitanas, em comparação com as linhas urbanas de Curitiba. 6 – A discrepância entre o que a URBS utiliza e o que a pesquisa da Fipe constata produz evidente evasão de recursos da Região Metropolitana para o caixa da URBS, o que configura apropriação indébita de receita. 7 – Independente da renovação do convênio operacional com a URBS, o Governo do Estado mantém ainda a isenção de ICMS sobre o óleo diesel utilizado na RIT, o que significa um subsídio de cerca de R$ 24 milhões por ano. Além disso, em 2014 o Governo do Estado repassou outros R$ 65 milhões em subsídio direto para a URBS. 8 – Enquanto o Estado desonerou o ICMS sobre o óleo diesel, a URBS continua cobrando 4% de taxa de administração e a Prefeitura de Curitiba, 2% de ISS sobre a tarifa técnica. 9 – O Governo do Estado vai lutar para manter a integração do sistema de transporte coletivo da RMC, uma conquista social da população de Curitiba e da Região Metropolitana. 10 – Se necessário for, o Estado recorrerá à Justiça para que a população de Curitiba e da Região Metropolitana não seja prejudicada por decisões unilaterais da URBS. Curitiba, 23 de janeiro de 2015 Governo do Estado do Paraná

Gestão Fruet não agrada a população

A atual situação politica em Curitiba deixa um cenário de disputa mais aberto, com uma gestão que não agrada a população de Curitiba Gustavo Fruet e seus secretários deixaram uma brecha para os adversários, já é fato que o mais cotado para assumir a prefeitura na próxima gestão seria o ex-prefeito Luciano Ducci, eleito deputado federal com uma expressiva votação tem sido lembrado pelas grandes obras que desde as eleições de 2012, não acontecem mais, também entre os conselheiros de saúde a palavra é, a saúde esta caminhando para traz, lembram também que Curitiba sempre foi reconhecida como capital ecológica e hoje vivem em meio a falta de manutenção, isto posto justifica os políticos começarem a se mobilizar para disputa eleitoral do ano que vem, deixando o caminho aberto para novos e velhos nomes da politica.

Situação da saúde pública em Curitiba...

Servidores municipais da saúde de Curitiba ameaçam paralisar as atividades a partir de 2 de fevereiro. A categoria reivindica a contratação de mais profissionais, pagamento de horas – extras e melhores condições de trabalho. Uma assembleia para decidir sobre uma possível greve está marcada para o dia 27 deste mês. As informações são da CBN. No sábado centenas de manifestantes fizeram uma passeata na Boca Maldita, pedindo o pagamento de horas-extras, contratação de mais profissionais via concurso público, além de melhores condições de trabalho. Este cenário já vem desde a posse do Prefeito Gustavo Fruet em 2013, foram muitos erros cometidos pela atual gestão em relação a saúde, hoje são os profissionais de saúde, mas poderia também o povo se manifestar pois a maioria da população esta sofrendo com a falta de profissionais nas unidades básicas de saúde assim como nos centros de especialidades, faltam profissionais, medicamentos e até materiais de consumo.Se tudo isso não bastasse o Prefeito fez um decreto determinando corte de 10% na saúde, cortar o que? remédios, profissionais?.