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sexta-feira, 1 de novembro de 2019
Presos pela Lava Jato, Meurer e filho fazem exame em Francisco Beltrão
Fonte G1
O ex-deputado federal Nelson Meurer, primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Lava Jato, e o filho Nelson Meurer Júnior foram ao Instituto Médico Legal (IML), de Francisco Beltrão, no oeste do Paraná, na manhã desta quinta-feira (31), para realizar exame de corpo de delito. A prática é necessária aos que ingressam no sistema prisional.
A determinação para o ex-deputado se trata do cumprimento do início da pena de 13 anos, nove meses e dez dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Meurer foi preso na casa dele, pela Polícia Federal de Cascavel, também no oeste do Paraná. Ele foi condenado em maio de 2018.
O filho Nelson Meurer Júnior também foi preso na própria casa. Ele foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva.
De acordo com o diretor da penitenciária, Marcos Andrade, o ex-deputado e o filho estão presos na mesma cela com outros detentos.
Segundo Andrade, a cela tem de seis a oito presos e fica em uma ala mais tranquila da penitenciária.
Ainda de acordo com Andrade, não se sabe como serão as regras do cumprimento da pena de Júnior.
A defesa do ex-deputado informou que respeita a decisão do Ministro Edson Fachin, mas irá tomar as medidas legais para reverter a determinação. Disse também que existe recurso que ainda precisa ser julgado pela 2ª turma do STF.
Histórico da condenação
Segundo a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República, Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões em 99 repasses mensais de R$ 300 mil, operacionalizados pelo doleiro Alberto Youssef.
Fachin considerou protelatórios os recursos contra a condenação e mandou a prisão ser efetivada.
Em abril deste ano, a Segunda Turma do Supremo negou recurso contra a condenação, abrindo caminho para a decretação da prisão.
A defesa ainda poderia recorrer novamente, mas, pelo entendimento consolidado do Supremo, estabelecido no julgamento do processo do mensalão do PT e em outros casos criminais, se os primeiros embargos são rejeitados, os segundos embargos são considerados protelatórios. Ou seja, têm intenção de atrasar o cumprimento da pena.
Por isso, a previsão era de que o novo recurso fosse rejeitado pelo colegiado para então determinar-se a prisão do ex-deputado.
Embargos de declaração são recursos que, em tese, não mudam a decisão condenatória, mas apontam supostas omissões ou contradições no processo, e podem resultar em redução de pena. Isso aconteceu, por exemplo, no processo do mensalão, quando três réus tiveram redução nas punições após embargos de declaração.
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