Governo considera greve abusiva e pede que Justiça decrete sua ilegalidade

O governo entrou na sexta-feira, 27, com um pedido de liminar judicial para que a greve dos professores da rede pública seja decretada ilegal. O governo passou a considerar a greve abusiva porque resolveu toda a pauta de reivindicações dos professores e não há motivo para que a paralisação prossiga, prejudicando um milhão de estudantes.O governo ainda estranha o fato da APP-Sindicato apresentar nova pauta, com novas demandas, rompendo o acordo firmado na quarta-feira, 25, entre as as duas partes, governo e sindicato. Essa nova pauta foi protocolada hoje pela APP-Sindicato pede a reabertura das negociações, desconsiderando os avanços e conquistas atendidos. O governo sustenta que a rede estadual está pronta para a retomada das aulas e espera que os professores voltem o quanto antes para as salas de aulas nas 2,1 mil escolas estaduais. “Não existem mais razões administrativas, operacionais e financeiras que impeçam o início do ano letivo. O governo fez todo o possível para resolver a situação do magistério. Agora temos que voltar para as salas de aula para que os alunos não sejam prejudicados ainda mais”, afirmou o secretário da Casa Civil, Eduardo Sciarra.

REGIONAL DE STA FELICIDADE RECEBE ENCONTRO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE

Nesta quarta-feira dia 26 de fevereiro a Regional de Santa Felicidade sediou o 1º Encontro de Conselheiro de Saúde e o Vereador Aldemir Manfron estava representado pela sua assessoria na pessoa do Sr. João Carlos Marquetti. O amigo João Santana organizador do evento realizou a abertura e agradeceu a presença de todos e enalteceu a representatividade do Vereador Manfron perante a comunidade local, neste momento o auditório estava lotado com todos os conselheiros locais e muitos convidados. Na continuidade foi passada a palavra ao presidente do Conselho Municipal Sr. Adilson Tremura que explanou sobre temas inerentes a função dos conselheiros e sobre controle social. Na foto a Sra. Viviane da Regional de Saúde, Maria José – Adm Regional, João Santana, Sr. Adilson e a Sra Carmem da Secretaria Municipal de Saúde..

PT quer Rosinha na prefeitura...

Segundo informações nos bastidores da sucessão da prefeitura de Curitiba para as eleições de 2016, corre informações de que a secretária de saúde de Curitiba esta se empenhando muito em colocar o Dr. Rosinha nos holofotes para ocupar a mais importante cadeira da cidade, os Petistas estão fazendo de tudo e mais um pouco para que a prefeitura seja ocupada de fato pelo PT, desta vez não vamos usar mais ninguém de outro partido para ocupar cargos secundários na administração, temos grande chances de ganhar e vamos lutar para isso; Diz nosso entrevistado que preferiu não se identificar.

Prefeitura de Curitiba deve mais de 250 Milhões somente na saúde!

Curitiba 19 Fevereiro 2015 Por João Santana

Na prestação de contas do 3º quadrimestre 2014 da secretaria Municipal de saúde de Curitiba aos conselheiros que fazem parte da comissão de orçamento e finanças, foi apresentada prestação de contas que será apresentada na câmara de vereadores no dia 26 de fevereiro as 9:00 horas, os conselheiros aprovaram a prestação de contas com algumas ressalvas, o que mais chamou a atenção foi quando perguntei sobre a divida da prefeitura Municipal de Curitiba em relação aos prestadores e fornecedores, neste momento foi repassado uma divida no valor de mais de 250 Milhões, o que nos deixou impressionado a justificativa ficou a cargo do momento econômico do País e os repasses do Governo federal ficaram reduzidos nos últimos meses.

PT agora ataca Sergio Moro

A operação petista para abafar o escândalo do Petrolão e sua repercussão perante o governo Dilma e a base aliada no Congresso Nacional já entrou na sua segunda fase. Depois de se considerarem vitoriosos na invasão a Assembleia Legislativa, agora partem para a desqualificação pura e simples do juiz federal Sergio Moro, o paranaense que coordena a Operação Lava-Jato, mandou prender mais de 40 empreiteiros, doleiros e ex-diretores da Petrobras, já condenou alguns e outros ainda estão para fazer a delação premiada, entregando mais políticos ligados ao petismo. A desqualificação corre solta nas redes sociais, principalmente no Facebook e Twitter, patrocinada pela ‘militância’ e por lideranças petistas. “Primo de Sergio Moro financiou campanha do tucano Beto Richa”, “Sergio Moro é casado com advogada do PSB”, “juiz e deputado do PSDB em conluio”, “mulher de Moro trabalha para o PSDB”, “Sergio Moro afronta decisão de Teori Zavascki”. Todas as postagens foram reproduzidas por sites, portais e blogs patrocinados pelo governo federal. O ex-deputado Dr; Rosinha (PT-PR) é quem mais tuíta e retuíta os ataques a Moro que além do Paraná, são postados desde Brasília, Rio Grande do Norte, Bahia, São Paulo e outros estados. Veja no Leia Mais uma das matérias utilizados pelo grupo Bomba: Primo de Moro financiou Beto Richa (PSDB) ao governo do Paraná Já não bastasse Rosângela Wolff de Quadros Moro, esposa do juiz Sérgio Fernando Moro, responsável pela Operação Lava Jato, ser assessora do vice de Beto Richa (PSDB), agora é a vez do primo do Juiz ter financiado a campanha eleitoral de Beto Richa (PSDB) para governo do estado do Paraná. Cesar Moro Tozetto é proprietário da maior rede de Supermercados do Paraná, à Tozetto Supermercados. Moro também é Presidente da Associação Paranaense de Supermercados.César Moro é primo de primeiro grau do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Segundo levantamento da equipe de reportagem do i9, Moro e o atual Secretário Francischini, conhecido como “Robin” do filme Batman começou a se formar após a Operação Fênix, lançada em 2007, o juiz decretou a prisão de 11 pessoas ligadas ao traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Entre os presos estavam parentes de Beira-Mar e advogados suspeitos de fazer papel de pombos-correio. No processo, Beira-Mar era acusado de controlar o narcotráfico em morros do Rio a partir do presídio de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Na época da operação era Francischini o delegado da PF à frente das investigações contra Beira-Mar. Francischini do PSDB é conhecido no Paraná, como “Rei dos Vazamentos”. Com foco apenas em adversários políticos; rotina dos vazamentos era organizada, com sincronização entre Veja, Folha e Globo. Suspeita-se, entre os responsáveis pela Operação Lava Jato, que Francischini, ex-delegado da PF, seja o principal responsável pelo “vazoduto” que tem instrumentalizado as manchetes de jornais, capas de revistas e longas reportagens nas TVs, que visam desgastar o governo Dilma, a Petrobras e o PT. Isso porque, logo após as prisões da Operação Lava Jato, Francischini recebeu por sete horas advogados dos doleiros presos, que lhe pediram apoio e lhe entregaram todo o inquérito, até então desconhecido da imprensa. São quase 5 mil paginas em papel e outras 9 mil paginas digitalizadas. Experiente no trato dessas informações, Francischini teria fatiado o inquérito, selecionando os “capítulos” mais importantes e distribuindo o material a veículos como Veja, Folha, jornal O Globo e TV Globo. O primeiro alvo foi o deputado André Vargas (PT-PR), que passou a balançar depois que um pedido de um jato emprestado ao doleiro Alberto Yousseff veio à tona. Francischini teria até montado uma lógica de distribuição de informações. Veja recebia o trecho do inquérito na quinta-feira, com o compromisso de não publicar na sua edição online. Folha e a TV Globo recebiam as informações na sexta-feira. Era a garantia de que todo os temas selecionados por ele renderiam também no fim de semana. Coordenação Foi assim que, Veja e Folha saíram com a tabela de Paulo Roberto Costa sobre “soluções” de empreiteiras para operações de compras da Petrobras. Ou as insinuações em todos os jornais de que haveria indícios de relação de Alberto Yousseff com o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, e a senadora Gleisi Hoffmann, ambos adversários de Francischini no Paraná. Foi também assim, através do “vazoduto” montado por Francischini que, ontem, minutos depois de a Justiça ter quebrado o sigilo do processo, as edições online de Veja, Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo vieram com as insinuações de envolvimento do ex-ministro Alexandre Padilha com o doleiro. Todos juntos, em menos de 30 minutos, conseguiram localizar a citação a Padilha no inquérito – o que demonstra a organização dos vazamentos. Ligação de Moro com o PSDB é antiga, acompanhe: Nascido em Maringá, no norte do Paraná, Moro é um dos maiores “especialistas” do país na área de lavagem de dinheiro. Formado em direito pela Universidade Estadual de Maringá, seu primeiro serviço foi o escritório do Dr Irivaldo Joaquim de Souza, o maior Tributarista de Maringá. Dr Irivaldo foi advogado de Jairo Gianoto entre os anos de 1997 a 2000, ex-prefeito de Maringá pelo PSDB, condenado por gestão fraudulenta. O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o ex-prefeito de Maringá em 2010 a devolver cerca de R$ 500 milhões aos cofres públicos. Segundo informação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá foram condenados por improbidade administrativa o ex-prefeito Jairo Morais Gianoto, o ex-secretário da Fazenda Luis Antônio Paolicchi, e dois ex-servidores municipais: Jorge Aparecido Sossai, então contador, e Rosimeire Castelhano Barbosa, ex-tesoureira, entre outros réus. República do Paraná: Moro trabalhou para advogado do PSDB, que ajudou a desviar R$ 500 Mi da prefeitura de Maringá Documentos da CPI da Petrobras revelam envolvimento de tio da mulher de Moro.

MST no comando da greve...

O movimento de professores contra as medidas de ajuste fiscal do governo Beto Richa está contaminado e subordinado aos partidos e movimentos da esquerda, derrotados nas últimas eleições, que procuram recuperar espaço e protagonismo com esse levante contra a contenção de gastos do governo. Nas fotos, o coordenador estadual do MST, Roberto Baggio, refestelado na barraca do comando da manifestação. E na de baixo, militantes do MST em ação.

Dizer que o movimento acontece porque não houve comunicação eficiente para clarear o entendimento dos manifestantes é de uma estultícia digna de cabo de esquadra ou jumento do regimento. Todos os manifestantes sabem o que lhes interessa: 1) manter tudo como está no que diz respeito aos seus interesses; 2) desgastar ao máximo o governo tucano de Beto Richa, que os derrotou nas eleições gerais de outubro. 3) Deslocar a atenção do foco verdadeiro, a falácia da politica econômica do governo Dilma Rousseff, atribuindo aos Estados e municípios as mazelas que o lulopetismo criou e que a esquerda funcionária ama.

“Recebemos R$ 8 mil em diárias e não passamos fome”, diz capitão dos bombeiros

É inacreditável o que vem ocorrendo, alguns poucos arruaceiros, descomprometidos, irresponsáveis e nada profissionais; estão vindo a público dizendo representar “todos” os guarda vidas do Corpo de Bombeiros do Paraná, inclusive incitando greve e paralisação, que apenas trarão morte e sofrimento à comunidade. A população do Estado, com razão, está se compadecendo, a ponto de recebermos a todo instante indagações de parentes e colegas civis, sobre nosso estado de necessidade e se estamos precisando de algum tipo de apoio financeiro (passando fome). Gostaria, de pessoalmente deixar algo bem claro: as diárias de nosso efetivo da Operação Verão 2014/15, da qual Comando a Sub Area I – Pontal do Paraná estão atrasadas e isto é um fato e deve ser sanado; porém, alguns arruaceiros deixam de mencionar o seguinte: Todo o efetivo quando deslocado para a praia, já recebeu antecipadamente aproximadamente de R$ 2.700 a R$ 2.900,00 dependendo da função; depois, após o dia 20 de janeiro 2015 receberam aproximadamente: R$ 2.500,00 e nesta semana vigente, o valor de R$ 2.800, está sendo implantado, ou seja, perfaz um total de aproximadamente: R$ 8.000,00. Gostaria de lembrar a todos que este valor é referente as diárias, e todos receberam seus salários de janeiro, 13° salários e salário de fevereiro em dia! Então é no mínimo estranho, que um cidadão num pais como o Brasil, receba, além do seu salário um montante de aproximadamente R$ 8.000,00 e afirmar que está passando fome? Não escrevo isso para defender governo, muito longe disso, mas sim porque dediquei toda a minha vida à atividade de Bombeiro, e sempre procurei trazer excelência e condições de trabalho a todo o efetivo que comandei e trabalhei, buscando executar um serviço adequado a comunidade sempre com condições dignas de trabalho. E não é com “coitadismo” infame e mentiroso que acredito conquistar algo. Então deixo aqui externada a minha indignação à estas pessoas que se dizem representar todos BOMBEIROS, quando na verdade, representam uma parcela ínfima e estão manipulando órgãos de imprensa tendenciosos e a comunidade com informações incompletas. Icaro Gabriel Greinert – Capitão do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná.

A herança maldita de Dilma para Dilma

Os números da deterioração da economia brasileira mostram um país totalmente diferente do que a presidente Dilma (PT) assumiu em 2011 e também do que ela apresentou aos brasileiros nas eleições de 2014. A saber: durante o governo da petista, a dívida pública federal (soma da dívida pública interna e externa) passou de 1,7 trilhão de reais em dezembro de 2010 para 2,3 trilhões de reais em janeiro de 2015, um crescimento de 35%.

O mesmo crescimento que não se repetiu no valor das ações da Petrobras. Descoberto o escândalo do petrolão, as ações que em 31 de dezembro de 2010 eram avaliadas em 27,29 reais, em 11 de fevereiro giravam em torno de 8,94 reais. Uma depreciação de “apenas” 67%. A desvalorização dos papéis da Petrobras contribuiu para a queda no Ibovespa, que no dia 3 de janeiro de 2011 estava com 69.962 pontos e hoje amarga menos de 50.000 pontos. O gráfico é da Veja.com.

Richa e deputados atendem reivindicações de professores

Elaborado, em reunião (foto) do governador Beto Richa e sua equipe com 37 deputados da base de apoio, a redação de um texto substitutivo aos dois projetos de lei encaminhados para a Assembleia Legislativa na semana passada para adequar despesas e receitas do Estado.Três reivindicações consideradas fundamentais pelos mestres serão atendidas. São elas: 1- Não haverá alteração na legislação do quinquênio e anuênio, que assegura reajustes automáticos a todo o funcionalismo. 2 – Será mantido o auxílio transporte para servidores do magistério que estejam afastados do trabalho ou em licença, ou seja, sem trabalhar. 3 – Fica mantido o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE) para promoção e progressões. O novo texto, construído em conjunto com os deputados, traz três alterações em relação à proposta original, mantém benefícios e não altera o plano de carreira dos servidores da educação. No acordo com os parlamentares o governo decidiu não alterar na legislação do quinquênio e anuênio, que assegura reajustes automáticos a todo o funcionalismo. Também será mantido o auxílio transporte para servidores do magistério que estejam afastados do trabalho e o direito a licenças, cuja concessão caberá exclusivamente ao secretário estadual da Educação ou diretor geral da pasta. Outro ajuste garante a manutenção do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) para promoção e progressões. “Com estes ajustes no texto saímos com o entendimento de que os projetos serão votados e aprovados”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra. O entendimento entre o Executivo e parlamentares foi coordenado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo na Assembleia. “Conseguimos preservar conquistas históricas do funcionalismo e podemos retomar a normalidade nas relações com os servidores. O governo foi sensível aos pedidos dos deputados”, afirmou Romanelli.

Em crise, é preciso solução

(*) Artigo Juraci Barbosa O Brasil está em crise. Não é de hoje. A inflação, detida pelo represamento artificial de preços controlados, já supera o teto da meta. As contas externas se deterioram. O dólar dispara. O PIB beira a recessão. Com faturamento em queda, empresas reduzem investimentos. O reflexo bate nos combalidos cofres da União. Sem receitas para cobrir os gastos (em ano eleitoral), o governo federal decidiu atropelar a Lei de Responsabilidade Fiscal para encobrir o rombo, mascarado há anos, fazendo crescer a crise de credibilidade e deteriorando ainda mais as contas públicas. A recessão no setor produtivo não deixa os estados de fora. Não é diferente com o Paraná, estado em que historicamente o custo da máquina administrativa compromete o desempenho da economia. Situação agravada nos últimos anos, pela falta de apoio federal. A sociedade civil organizada reclama sempre — e com razão — de que não adianta aumentar impostos, se o recurso é consumido no custeio da máquina. É preciso outra receita. O governador Beto Richa fez os ajustes necessários e foi austero no primeiro governo. A máquina pública estadual foi sofrendo cortes de 15% por ano no custeio. Talvez devesse ter sido ainda mais rigoroso. Por isso, a determinação agora é cortar mais 30%. Mas o cobertor é curto. Cobre-se a cabeça e descobre-se os pés. Os investimentos não podem deixar de ser feitos. Hospitais, escolas, portos, aeroportos, rodovias exigem grandes somas. E podem ser financiados. Mas os empréstimos foram dificultados. Por outro lado, depois de anos de recessão e represamentos salariais, notadamente na área da educação, que possui o maior contingente de servidores, e nas carreiras policiais. Soltou-se o pendulo. O governo concedeu significativas melhorias salariais, promoveu a reposição de contingentes. Os custos desses avanços impactaram no Tesouro do Estado. A economia não cresceu na mesma proporção nesse período. Pelo contrário: refluiu. Agora é preciso a coragem de estadista de tomar decisões impositivas para resolver a situação financeira. Ou então ser irresponsável. Empurrar com a barriga e fazer de conta que o Paraná é uma ilha. Corte de gastos administrativos, combate à sonegação, remanejamento e aplicação correta dos recursos são ferramentas perfeitamente legais e adequadas. O momento exige rigor, austeridade. Exige transparência e diálogo. Mas acima de tudo, exige ordem. O Paraná está fazendo sua parte em benefício do interesse público. Está tomando as atitudes necessárias para garantir direitos, salários e benefícios dos servidores públicos. Coisa que não acontece com o trabalhador do setor privado, que não possui estabilidade, mas é chamado a pagar a conta. (*) Juraci Barbosa é presidente da Fomento Paraná e do Instituto Teotônio Vilela

Greve atende pedido de Lula, diz Doático

O PT através de seu braço sindical, a APP Sindicato, quer destruir a educação no Paraná. Mesmo com aumentos reais de 60% nos salários e aumento de 75% da hora atividade nos últimos 4 anos, o estado caiu no índice Ideb de educação básica, de primeiro para oitavo. Agora o PT quer tirar os alunos de uma vez das salas de aula. Faz greve atendendo um chamado de Lula. Fez o mesmo em 2014 só para fazer campanha para os candidatos do PT – Dilma, Gleisi, Lemos, Marlei e cia. Agora, está desinformando os professores e a população quanto ao teor do projeto que prevê mudanças para o enfrentamento da crise e acaba com privilégios de servidores. Quase 1 milhão de estudantes estão fora das salas de aula pela falta de vontade em dialogar do sindicato. O PT se delicia com a situação, incitando o caos no setor. Nas mídias sociais, um exército de assessores está inundando as redes com peças politicas se aproveitando do momento. O PT não descansa.(Doático Santos)

Prefeitura terá de explicar à Justiça sobre aumento de tarifa na capital

A Prefeitura de Cuiabá tem o prazo de 72 horas para que se manifeste sobre o aumento da tarifa do transporte púbico da capital, que passou a vigorar na data de 26 de janeiro. O Executivo foi notificado da decisão na última segunda-feira, 2. A decisão é da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Antônia Siqueira Rodrigues, mandou notificar o prefeito Mauro Mendes (PSB) para se manifestar sobre a decisão de majoração sem que fosse observada a Emenda à Lei Orgânica nº 030, de 7 de fevereiro de 2013. Leia Mais: Cuiabá cria comissão para viabilizar nova licitação do transporte público em Cuiabá Já o prefeito Mauro Mendes, via assessoria, informou que irá protocolizar na quinta-feira, 5, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), questionando a legislação. Autor do pedido, o vereador Dilemário Alencar (PTB), “a decisão da juíza partiu da análise do mandado de segurança de minha autoria impetrado na Justiça. Defendi que a decisão do prefeito em aumentar a tarifa de ônibus para o valor de R$ 3,10, não pode ter validade, pois houve desrespeito à Lei Orgânica do Município, que determina que a tarifa do transporte coletivo só será reajustada após prévia autorização da Câmara Municipal. Ocorre que isto não aconteceu, já que a Câmara estava em recesso na data em que ocorreu o aumento”, explica Dilemário. Ainda segundo o vereador, "outro ponto que argumentei no mandado de segurança foi que também houve prática de abuso em aumento de tarifa pública por parte do prefeito.. Foram dois reajustes em apenas dez meses. O primeiro ocorreu em março de 2014, chegando a 7,69%, o que elevou a tarifa da época de R$ 2,60 para R$ 2,80. O segundo no mês de janeiro deste ano, no percentual de 10,75%, elevando o preço da tarifa de R$ 2,80 para R$ 3,10. Atualizando o percentual dos dois aumentos, a tarifa sofreu aumento de 19,25% em 10 meses, enquanto a inflação registrada no ano de 2014 foi de 6,41%. Um abuso e falta de respeito com a população trabalhadora, que teve durante o ano passado o salário reajustado em no máximo 7,5%.”, pontuou o vereador. Ele também questiona à má conservação da maioria dos ônibus que compõem as frotas das três empresas concessionárias do transporte coletivo. Diariamente circulam pela capital cerca de 300 veículos. Outro Lado A Prefeitura de Cuiabá informou que a Procuradoria Municipal irá responder na data de hoje à Justiça quanto aos questionamentos. Segundo a assessoria de imprensa, a publicação da planilha de custos e reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (que definiu sobre a majoração, posteriormente sancionado pelo Executivo) aconteceu dentro do prazo legal de 30 dias. Quanto ao fato da Câmara Municipal não ter aprovado o reajuste em votação, a Procuradoria irá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por entender que o legislativo não pode interferir na questão pois é uma atribuição inerente ao poder município. Segundo a assessoria, já existe jurisprudência sobre o tema no país.

Dilma corta R$ 7 bilhões da Educação. O PT cala

Embora a presidente Dilma Rousseff tenha anunciado o lema “Brasil, pátria educadora” para este seu segundo mandato, mandou cortar R$ 7 bilhões das verbas de Educação. É o maior corte a ser feito pelo governo. O corte nas verbas de todos os ministérios´é de R$ 22,7 bilhões no ano. Ou seja, R$ 1,9 bilhões por mês. Para que se tenha uma ideia, o ministério que mais perde depois da educação é o da Defesa, com R$ 1,9 bilhões, depois vem o ministério das Cidades, com R$ 1,7 bilhões, Desenvolvimento Social R$ 1,7 bilhões e Ciência e Tecnologia, com R$ 1,5 bilhões. São muitos cortes, mas o governo diz que não mexe com investimentos, nem o Bolsa Família. Diz o governo Dilma que o corte em educação pelo governo federal é uma imposição da crise financeira no país, que aliás foi provocada pela má gestão e a corrupção desbragada no governo da mesma Dilma e do mesmo PT. Mas a justifica da crise geral o PT não aceita quando o governo estadual a usa para explicar os seus cortes e as suas medidas de contenção de gastos. Aí, o PT quer greve. As informações são do G1.

Governo garante integração com tarifa da rede integrada metropolitana a R$ 3,30

A tarifa do sistema integrado metropolitano de transporte coletivo passará para R$ 3,30 a partir da zero hora de domingo (8). Dessa forma, o Governo do Estado mantém a integração do sistema assim como as demais características da Rede Integrada de Transporte (RIT). A tarifa de R$ 3,30 é a mesma já adotada pela prefeitura de Curitiba. “Por determinação do governador Beto Richa, conseguimos manter a mesma tarifa para todo o sistema, com objetivo de não prejudicar a população da região e manter uma conquista histórica, que é a integração”, disse o presidente da Comec, Omar Akel. Para manter a tarifa em R$ 3,30, o Governo do Estado vai aportar R$ 3 milhões por mês como subsídio. A rede de transporte metropolitano tem 5,4 milhões de passageiros por mês, com uma frota operacional de 580 ônibus convencionais, ligeirinhos, articulados e biarticulados. A integração do sistema se iniciou em 1996 e abrange Curitiba e 13 municípios: Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiuva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais, Pinhais e Piraquara. Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br

Salário médio do professor do Paraná é de R$ 8 mil

Os professores esperneiam, entram em surto e vão à greve. Mas não gostam que o governo revele que o salário médio dos professores estaduais do Paraná é de R$ 8 mil para 40 horas/aulas – o caso da maioria nos servidores da educação. Das 40 horas, os professores lecionam 26 horas em sala de aula e as outras 14 horas são da chamada hora-atividade, aquelas usadas para a preparação de aulas e estudos. Pois, pois, se o salário é bom não podemos afirmar, mas a qualidade de ensino que os professores oferecem está muito aquém do desejado pela absoluta maioria da população, dizem as pesquisas; Já a realidade Nacional do valor dos salários é ridícula e o Paraná esta entre os que pagam melhores salários aos Professores, mesmo sofrendo retaliações do Governo federal.

Fruet recebido com vaias na abertura da festa da uva em Santa Felicidade

A festa da uva de Santa Felicidade foi marcada pelas vaias ao prefeito Gustavo Fruet; Com uma gestão que não agrada a comunidade a noite foi marcada pela grande vaia na hora da fala do prefeito, o vereador da região Manfron fez referencia a festa popular que a muito anos reúnem a comunidade para celebrar a colheita, mesmo o incidente das vaias não foram suficientes para ofuscar o brilho da festa que contou com a presença da voluntária de muitos anos Ines Ultramari Hartl, que fez em anos anteriores uma administração regional de qualidade, entre outras lideranças como Wanda Morais representando a União das Associações de Santa Felicidade, a abertura da festa foi linda e continua ainda dia 07 e 08 de fevereiro.

Aécio X Renan

Governo propõe novas medidas para cortar gastos e retomar investimentos

O Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira (4) dois anteprojetos de lei para a Assembleia Legislativa propondo medidas para cortar gastos públicos (veja lista abaixo). Antes do envio, os secretários de Estado, Eduardo Sciarra, da Casa Civil, e Mauro Ricardo Costa, da Fazenda, reuniram-se com 40 deputados estaduais para detalhar as ações de racionalização administrativa. Os projetos reúnem medidas para redução de despesas, incremento de receitas e complementam as medidas editadas nos 18 decretos assinados pelo governador Beto Richa em 1 de janeiro para melhoria da gestão e controle de gastos. “Não haverá aumento da carga tributária. São ajustes que vão assegurar, num curto espaço de tempo, que o Estado restabeleça as condições para investir. Nosso propósito é retomar e acelerar obras e cumprir os compromissos assumidos pelo governo”, afirmou Sciarra. O secretário da Casa Civil explicou que o Paraná, assim como o governo federal e a maioria dos estados, enfrenta dificuldades financeiras por causa da baixa atividade econômica e a consequente queda de arrecadação. Ele explicou que a mudança do calendário de recolhimento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para abril também alterou o fluxo de caixa do Estado. O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, reforçou que o Estado vive um momento excepcional que exige equilíbrio nas receitas e despesas. “São importantes medidas de austeridade que o governo está propondo”, disse Romanelli. ADEQUAR - O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, fez uma explanação da situação financeira do Estado, ressaltando que toda a estrutura administrativa estadual terá que adequar os gastos a uma nova realidade orçamentária e financeira. “A situação é difícil e exige medidas duras”, disse ele. Costa também afirmou que uma parte do orçamento do Estado será contingenciada depois de feita uma reestimativa de receitas para o ano. “Todas as medidas são de extrema importância para o processo de ajuste fiscal que o governo está fazendo”, afirmou o secretário. Mauro Ricardo disse que a legislação tributária do Paraná atual provocou desequilíbrio financeiro do caixa do Executivo por concentrar a arrecadação em poucos setores da economia e pela prática de alíquotas de impostos muito mais baixas do que as que são praticadas em outros Estados. Ele citou o caso do IPVA, que mesmo com mudança na alíquota neste ano ficará mais baixo do que São Paulo e Minas Gerais, por exemplo. Após o encontro, o deputado Romanelli afirmou que as propostas mostram que o governo está empenhado em colocar as contas do Estado em equilíbrio. “Foi uma conversa substantiva que terá seguimento na Assembleia, onde a base certamente dará o apoio necessário ao governo”, afirmou. MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1 - Nota Fiscal Paranaense: institui o programa de estímulo à emissão de nota fiscal por todos os estabelecimentos comerciais do Paraná, mediante retorno de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios. 2 - Medidas Tributárias: institui programas de parcelamento de débitos de ICMS (Programa de Parcelamento Incentivado-PPI) e de outros tributos (Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos-PPD), para dívidas existentes até 31 de dezembro de 2014. 3 - Cadin: cria o Cadastro Informativo Estadual, o Cadin, para combater a inadimplência no recolhimento de impostos e taxas. 4 - Dívida Ativa: autoriza a securitização de recebíveis (dívida ativa), mediante a criação de Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou Fundo de Investimento para a emissão de debêntures lastreadas em créditos tributários e não tributários. 5 - Ciência e Tecnologia: altera a destinação dos recursos de ciência e tecnologia, aumentando de 1% para 1,5% o percentual a ser destinado para fomento de pesquisa científica e tecnológica e fixando em 0,5% a parcela destinada ao Fundo Paraná. E aumenta a transparência nas contas das universidades estaduais, colocando suas folhas de pagamento no Meta 4, a base de dados onde estão todos os servidores públicos do Estado do Paraná. O Governo do Estado ainda vai instituir um grupo de trabalho, integrado pelos reitores das sete universidades estaduais, para propor legislação específica para assegurar a autonomia universitária, um compromisso assumido pelo governador Beto Richa durante a campanha eleitoral de 2014. 6 - Previdência: institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos que forem admitidos a partir de agora e cria a Fundação PREVCOM Paraná, para administração do novo regime. O teto de contribuição e de benefícios para os novos servidores será o mesmo do Regime Geral de Previdência Social: R$ 4.663,75. Acima desse valor, o servidor poderá optar por contribuir com a PREVCOM Paraná, com até 7,5% ao mês, para ter uma aposentadoria maior. O Estado contribuirá com igual parcela. Todos os poderes e até os municípios poderão aderir à PREVCOM Paraná. A mudança também inclui a extinção do Fundo Previdenciário da Paraná Previdência e a transferência do saldo para o Fundo Financeiro, que hoje já responde pelo pagamento de 86% dos benefícios da Paraná Previdência. O dinheiro do Fundo Financeiro será utilizado exclusivamente para o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Além disso, o Estado do Paraná vai dobrar a sua parcela de contribuição, passando dos atuais 11% para 16,5% já neste ano e para 22% em 2016. Os servidores continuarão contribuindo com a alíquota de 11%. 7 - Tempo de serviço: acaba com o pagamento de gratificação por tempo de serviço (quinquênios) aos servidores, já que esse tipo de benefício está contemplado nos planos de carreiras do funcionalismo, especialmente nas promoções e progressões. Quem já recebe não perde nada. Continuará tendo direito ao benefício, atualizado até a data da sanção da nova lei. O percentual de anuênio, pago a servidores com mais de 25 anos (professores) ou 30 anos (demais servidores), será reduzido de 5% ao ano para 0,1% ao ano. A gratificação por tempo de serviço já havia sido extinta para algumas carreiras, como as da Procuradoria Geral do Estado, Adapar, Emater e Polícias Civil, Militar e Científica, que recebem vencimentos na forma de subsídio. 8 - Auxílio Transporte: suspende o pagamento de auxílio transporte para servidores da Educação que estejam afastados do trabalho. 9 - Representação judicial: adota o mesmo critério da Advocacia Geral da União, que prevê que agentes públicos possam ser representados judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado em casos de processos decorrentes de atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais. 10 - OPV: estabelece em R$ 12.000,00 o valor-limite para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV), pela Secretaria da Fazenda, que devem ser quitados em até 60 dias após a sua apresentação. 11 - GR-PR: cria uma única Guia de Recolhimento de impostos e taxas no Paraná, extinguindo os demais modelos hoje existentes. 12 - Fundos: permite que os recursos dos fundos estaduais, inclusive dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, possam ser utilizados para cobrir despesas de qualquer natureza orçamentária, inclusive pessoal e encargos sociais. 13 - Professores: remanejamento de 12 mil professores que estavam em funções administrativas ou em licença. Esses professores voltam para as salas de aula. Outros 5.522 professores aprovados em concurso foram contratados. E mais 10 mil pelo regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Impeachment?

de Ives Granda da Silva Martins: Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa um parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. Por culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência. Contratado por ele –e não por nenhuma empreiteira– elaborei parecer em que analiso o artigo 85, inciso 5º, da Constituição (impeachment por atos contra a probidade na administração). Analisei também os artigos 37, parágrafo 6º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e parágrafo 5º (imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa –repito: imprudência, negligência, imperícia e omissão– ou dolo). É a única hipótese em que não prescreve a responsabilidade do agente público pelo dano causado. Examinei, em seguida, o artigo 9º, inciso 3º, da Lei do Impeachment (nº 1.079/50 com as modificações da lei nº 10.028/00) que determina: “São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: 3 – Não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. A seguir, estudei os artigos 138, 139 e 142 da Lei das SAs, que impõem, principalmente no artigo 142, inciso 3º, responsabilidade dos Conselhos de Administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder. Por fim, debrucei-me sobre o parágrafo 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, que cuida da improbidade administrativa e sobre o artigo 11 da lei nº 8.429/92, que declara: “Constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”. Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5º, da Lei Suprema dedicado ao impeachment. Na sequência do parecer, referi-me à destruição da Petrobras, reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado. Como a própria presidente da República declarou que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio. E a insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro. À luz desse raciocínio, exclusivamente jurídico, terminei o parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa). Não deixei, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Fernando Collor, que afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela suprema corte. Enviei meu parecer, com autorização do contratante, a dois eminentes professores, que o apoiaram (Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP) em suas conclusões. – Ives Granda da Silva Martins, 79, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra.