Governo decide embutir redução de tarifa elétrica em outra MP

O Palácio do Planalto acatou nesta quarta-feira (29) proposta do colégio de líderes do Congresso para embutir na medida provisória 609, que trata da desoneração da cesta básica, o conteúdo da MP que trata da redução das tarifas de energia. Enquanto isso, um decreto vai garantir a medida que banca a conta de luz mais barata. Segundo a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), comprometeu-se em agilizar a votação da MP no Congresso. Governo vai editar decreto para garantir redução na conta de luz Senado barra medida provisória de Dilma que reduz tarifa de energia Enquanto a votação não ocorre, disse ela, o Palácio do Planalto editará um decreto para cobrir uma lacuna entre a perda de vigência da MP 605, que trata da redução de tarifas de energia, que perde a validade na semana que vem, e a aprovação da MP 609, da cesta básica. "O governo vai editar um decreto a partir de hoje antecipando a possibilidade de usar os recursos da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] para cobrir o equilíbrio de custos dos sistema elétrico e garantir portanto a redução das tarifas da conta de luz", disse Gleisi. Segundo o ministro Edison Lobão (Energia), sem esta medida a tarifa de luz poderia aumentar, em alguns Estados, em até 15%. O aumento médio no preço, considerando consumidores de todos os Estados, seria de 4,6%. "Examinamos a questão com parlamentares e com o Palácio do Planalto e vimos que seria necessário um decreto do Ministério permitindo que a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] autorizasse a Eletrobras a fazer uso dos recursos da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético, que é o fundo setorial] para enviar recursos às distribuidoras", explicou. Em outras palavras, sem a aprovação da MP, as distribuidoras de energia elétrica --que pagam pelo uso das usinas térmicas-- deixariam e receber dinheiro do governo para fazer frente a esse gasto. O custo, portanto, iria parar na conta do consumidor, gerando aumento das tarifas. A decisão é uma reação à derrota imposta nesta terça-feira (28) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele se recusou a fazer a leitura das duas medidas provisórias aprovadas ontem às pressas pelos deputados para que o Senado as votasse antes de perderem a validade, na segunda-feira (3). Uma delas é a vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, a que trata da redução das tarifas de energia elétrica no país. Ao se recusar a analisar a medida, Renan disse que não recuaria do compromisso público que fez com os colegas de não mais votar MPs a toque de caixa. Ele estabeleceu o prazo mínimo de sete dias para o Senado analisar as medidas depois de aprovadas pela Câmara. Se a leitura fosse feita ontem, os senadores teriam apenas seis dias para a análise das matérias. Braga disse que o governo optou por inserir a redução das tarifas de energia na MP 609 porque ela só perde a validade em 5 de julho. Até lá, segundo ele, haverá tempo para aprová-la sem o novo risco de perder a validade. "Não queremos correr riscos. Não colocamos a redução na MP 608 porque ela vence no dia 28 de junho e ainda não saiu da análise da comissão mista", afirmou. Braga defende que as comissões mistas do Congresso, que analisam as MPs, cumpram o prazo de 45 dias para análise das medidas provisórias --previsto pela Constituição Federal para que elas tranquem a pauta da Câmara ou do Senado se não forem votadas nesse período. DESONERAÇÕES Ainda segundo Gleisi, a alternativa à MP 601, que trata de desonerações para os setores da construção civil e do varejo, está em análise pelo Ministério da Fazenda. "É uma matéria mais complexa, tem mudança de regime tributário e o ministro Guido deverá também se manifestar sobre a mulher forma de encaminhar a matéria", disse a ministra. "É mais tranquilo porque estamos lidando com uma expectativa futura. O governo pode reeditar outra MP ou encaixá-la em alguma que tramita no Congresso", afirmou Braga. INTERLOCUÇÃO Questionada se há algum problema de interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso, a ministra disse que a derrota de ontem foi uma "questão matemática". A Folha mostrou nesta quarta-feira que o próprio PT de Dilma Rousseff criticou a articulação política do governo e pediu mudanças para evitar danos à campanha à reeleição da presidente em 2014. As queixas, que até então eram manifestadas mais por aliados como o PMDB, incluem falta de diálogo com a base governista, esvaziamento da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e "duplo comando" na interlocução com Congresso. "O colégio de líderes se reuniu, conversou com ela [Ideli], ela me ligou, eu conversei também com o senador Eduardo Braga e a proposta foi essa. E o governo achou que é um bom encaminhamento", disse Gleisi. "A relação está absolutamente pacificada. Há a leitura clara de que o clima de votação das medidas provisórias está distorcido. O Senado não podia continuar recebendo medidas provisórias como estamos recebendo", afirmou Braga. fonte http://www1.folha.uol.com.br/