Proposta assinada pelo deputado estadual Pr. Gilson de Souza combate doutrinação política e ideológica na escolas Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última segunda-feira (19/11), um projeto de lei que visa coibir a utilização do ambiente escolar como meio de disseminação de doutrinação política e ideológica. Conhecido como "Programa Escola sem Partido", o projeto também defende o direito dos pais quanto à educação moral de seus filhos, de forma que as convicções familiares sejam respeitadas. Assinado por 13 parlamentares, o projeto foi protocolado pelo deputado estadual Pr. Gilson de Souza (PSC).
"Entendemos que trata-se de uma proposta de grande importância, pois visa proteger a liberdade de consciência dos estudantes, impedir o aparelhamento político e ideológico das escolas e defender o direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos", explica o deputado Gilson.
O objetivo principal do projeto é informar o estudante sobre o direito que ele tem de não ser doutrinado em sala de aula. Para isto, a proposta prevê a afixação de cartazes nas dependências das escolas, em especial nas salas de aula e sala dos professores, informando os alunos sobre os seus direitos.
Dentre os direitos garantidos aos alunos, o "Programa Escola sem Partido" estabelece que seja preservada a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; a liberdade de consciência e de crença; e o direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral que esteja de acordo com as próprias convicções. "Não queremos proibir o debate, muito menos sobre qualquer tema já previsto no currículo escolar. O que queremos é que os conteúdos programáticos sejam respeitados e que os assuntos tratados em sala de aula sejam abordados com isenção e sem proselitismo", destacou o deputado Gilson.
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